SIM Digital: saiba como pedir o crédito de R$1.000 da Caixa

Apesar do SIM Digital ter anunciado e criado em março para ajudar os brasileiros financeiramente, o programa só foi sancionado pelo Governo Federal nesta última quinta-feira, 25.

Para quem não sabe, o anúncio foi feito no final de março, criando o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital (SIM Digital). Como o próprio nome diz, é uma nova linha de microcrédito que vai atender as pessoas físicas, incluindo microempreendedores individuais.

A criação se deu por meio de uma Medida Provisória (MP), publicada no Diário Oficial. Portanto, o programa já estava em vigor desde então.

Mas o que muda com o SIM DIGITAL virando Lei?

Quem já solicitou o microcrédito pode ficar na dúvida do que muda com o programa tendo se tornado Lei. Calma que nós iremos explicar.

Para começar, ao ser convertido na Lei 14.438, o projeto acaba sendo alterado a gestão e os procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Ele poderá ser usado para a aquisição de cotas do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), de forma a viabilizar as operações de crédito. Além disso, o fundo não poderá dispor de qualquer tipo de garantia ou aval por parte da União.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a iniciativa resultará na criação de “mecanismos de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios, mediante a constituição de instrumentos de garantias de crédito”.

Quem pode solicitar o crédito SIM Digital?

Essa é a primeira pergunta que muitos brasileiros estão se fazendo: “será que posso solicitar o microcrédito oferecido?” Calma, apesar do anúncio falar que pessoas físicas podem participar do programa, não é qualquer pessoa.

Para entender melhor, é preciso olhar o que diz a Medida Provisória publicada. 

De acordo com o documento, a pessoa física precisa realizar alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços para ter direito ao microcrédito.

Outro ponto importante, que vale tanto para pessoas físicas quanto MEI, é que só pode solicitar o crédito quem não tinha, até 31 de janeiro deste ano, operações de crédito ativas pelo Sistema de Informações de Créditos disponibilizado pelo Banco Central do Brasil.

Além disso, também não podem ser contemplados pessoas físicas ou MEI que tenham algum tipo de condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil.

E atenção: quem está com o nome sujo pode solicitar o microcrédito do Governo Federal.

Qual será o valor do microcrédito oferecido?

Você já sabe se pode ou não receber o Sim Digital, agora está na hora de descobrir qual é o valor do microcrédito oferecido pelo Governo Federal.

É importante ressaltar que os valores são diferentes para pessoas físicas e MEI. Por isso, você precisa saber em qual dos dois grupos se encaixa para descobrir qual valor poderá receber.

Quem é pessoa física poderá solicitar um valor de até R$1.000. Quem é MEI poderá solicitar até R$3 mil.

Mas esses valores podem aumentar, porque o texto sofreu uma alteração ao passar pela Câmara. O deputado Luis Miranda aumentou o valor dos empréstimos para: R$1,5 mil para pessoas físicas e R$4,5 mil para pessoas jurídicas.

Mas, vale ressaltar, que é cobrado juros para ambos os públicos – que é a partir de 1,95% ao mês com a possibilidade de parcelar o empréstimo em até 24 meses. 

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Como solicitar o SIM Digital?

O processo de solicitação vai variar de acordo com o seu perfil. Por exemplo, no caso das pessoas físicas, poderá ser solicitado pelo próprio aplicativo Caixa Tem.

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É importante destacar que até mesmo pessoas com nome negativado poderão participar do programa e solicitar o crédito. Inclusive, a própria Caixa Econômica Federal será o banco a atuar como agente financeiro do programa.

Para os MEI, por enquanto, a solicitação será feita somente presencialmente. 

Os microempreendedores individuais devem comparecer até uma agência da Caixa e oficializar o interesse pelo crédito. Há expectativa, no entanto, que este processo se torne digital para todos, em breve.

Gostou da novidade? Então compartilhe o artigo com seus amigos que se enquadram nos requisitos para que eles também fiquem cientes e possam solicitar o crédito da Caixa!

*Colaboração: Juliana Favorito