A taxação de lucros e dividendos entrou na pauta dos candidatos à presidência. Lula e Bolsonaro já falaram algumas vezes sobre o assunto em entrevistas, contudo não colocaram o assunto em seus planos de governo.
Bolsonaro defende a medida acima de R$500 mil. A ideia é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que diz que a medida vai financiar a continuidade do Auxílio Brasil e respaldar a correção na tabela do Imposto de Renda.
Vale lembrar que um projeto de lei que muda regras do Imposto de Renda e dispõe sobre a tributação de dividendos está em tramitação no Senado.
Já Lula falou sobre o assunto em setembro com representantes da Frente Nacional de Defesa da Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Lula defendeu a proposta. Na ocasião, disse que faria parte de uma nova política tributária nesse país sem dar muitos detalhes.
Mas você sabe o que isso pode impactar sua vida e as ações de uma empresa? Vamos explicar neste artigo!
O que é a taxação de lucros e dividendos?
De forma geral, a taxação de lucros e dividendos é uma porcentagem de alíquota paga pelas empresas ao governo federal quando elas distribuem aquilo que ganham entre seus sócios ou investidores ou quando realizam a venda de suas ações para acionistas.
Esse imposto, portanto, não é pago por pessoas físicas, apenas por pessoas jurídicas.
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Ele incide sobre o chamado “lucro tributável” de cada companhia e envolve, geralmente, porcentagens relacionadas ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
O valor a ser pago pela alíquota varia de acordo com o regime tributário no qual a empresa está inserida: Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional e dependerá também da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) da organização.
Como funciona a tributação?
Até o ano de 1995, a taxação de lucros e dividendos costumava incidir sobre as pessoas jurídicas e seus acionistas, com o percentual do Imposto de Renda para as pessoas físicas de 15%.
Entretanto, isso mudou com a implementação da Lei 9.249/95, quando a tributação passou a recair apenas sobre as empresas.
Essa mudança teve um grande fundamento: evitar que o imposto fosse pago duas vezes sobre o valor (conhecido como bitributação), já que o Imposto de Renda era cobrado tanto para as empresas quanto para os acionistas em cima do mesmo lucro.
Com isso, havia uma maior possibilidade de sonegação, uma vez que a fiscalização dos impostos é mais rigorosa sobre as pessoas jurídicas pelo fato do montante arrecadado ser muito maior.
Ainda assim, devemos entender que essa retirada da tributação ocorreu apenas sobre os dividendos (e não sobre as demais formas de distribuição de rendimentos), a partir do ano de 1996.
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Quem recebe dividendos tem que declarar?
Quem recebe dividendos precisa declarar Imposto de Renda, assim como quem recebe lucros de uma empresa ou até mesmo como as pessoas que recebem bonificações de ações, Juros sobre Capital Próprio (JCP) ou Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
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