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    Crianças e adolescentes podem receber o BPC. Veja como funciona e como solicitar

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    (3)

    BPC para crianças e adolescentes? Ler ou escutar essa frase pode causar um estranhamento. Afinal, crianças não contribuem com a previdência social, portanto não recebem benefício do INSS, certo?

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    Errado. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de idosos, é voltado para pessoas de qualquer idade com deficiência que implique limitações de trabalho, acadêmicas ou de socialização no longo prazo. 

    A seguir, vamos explicar como funciona o BPC para menores de idade, quais são os critérios para receber e como solicitar.

    O que é o BPC pago pelo INSS?

    O Benefício de Prestação Continuada, criado pela Lei nº 8.742 de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) é um benefício do INSS que pode ser concedido a idosos (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência de baixa renda. 

    O valor do BPC corresponde a um salário mínimo por mês. Portanto, em 2022 é de R$1.212.

    A lei abre espaço para que pessoas de qualquer idade possam receber o benefício, desde que sejam portadoras de deficiência que impõe limitação. Por isso, crianças e adolescentes nessa condição também podem receber.

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    Por pessoas com deficiência, a LOAS entende: 

    “Pessoas que apresentam impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.” 

    Para acessar o benefício a pessoa precisa comprovar que não possui meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

    Na prática, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que ¼ do salário-mínimo (alguns casos, ½ salário mínimo, falaremos mais sobre isso ainda neste artigo). 

    E por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele – por isso, crianças e adolescentes podem receber. Em contrapartida, o benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

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    + Auxílio inclusão para pessoas com deficiência: veja como solicitar

    Quando a criança tem direito ao BPC?

    Como detalhado acima, é necessário que o beneficiário do BPC seja portador de uma deficiência que gere limitação à realização de seu trabalho no longo prazo. 

    Como crianças e adolescentes de até 16 anos não podem trabalhar, a inaptidão é determinada pelo impacto que a deficiência causa no desempenho escolar, além de restrições e dificuldades relacionadas à socialização desses jovens. 

    Portanto, além do critério de renda, é necessário que o perfil do menor de idade corresponda a isso. 

    No caso de maiores de 16 anos, que já podem ter um trabalho como jovem aprendiz, a limitação para trabalho profissional nesta função já é considerada. 

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    Se esse jovem jovem aprendiz voltar a trabalhar depois de receber o BPC, poderá acumular o benefício e a remuneração do contrato de aprendiz com deficiência.

    Neste caso, ele terá seu benefício suspenso somente após o período de dois anos de recebimento concomitante da remuneração e do benefício, segundo o governo federal.

    É diferente do trabalhador adulto, por exemplo, que ao retornar ao trabalho, tem seu benefício suspenso e deve informar o retorno ao trabalho, sob o risco de manutenção indevida.

    + Como vai funcionar a isenção de IPI para taxistas e pessoas com deficiência?

    Adolescente deficiente físico, em cadeira de rodas, que recebe o BPC
    BPC é direito de crianças e adolescentes com deficiência

    Critérios para crianças e adolescentes receberem o BPC do INSS:

    • ser pessoa com deficiência que limite atividade escolar e socialização no longo prazo (2 anos, no mínimo)
    • ser de família de baixa renda (¼ do salário mínimo por pessoa)*
    • estar inscrito e com dados atualizados no CadÚnico

    A condição de deficiência da criança é comprovada com exames, laudos médicos e atestados.

    A regra geral prevê que a renda mínima para aquisição do BPC deve ser de ¼ do salário mínimo. 

    Mas a Lei nº 14.176/2021 prevê que a partir de de janeiro de 2022 a renda familiar por pessoa exigida para o benefício pode chegar a meio salário mínimo dependendo de alguns critérios:

    • O grau de deficiência do cidadão
    • A dependência do beneficiário quanto à ajuda de terceiros para exercer tarefas rotineiras
    • O comprometimento do orçamento familiar com despesas médicas, tratamentos, fraldas e outros itens e serviços que não são disponibilizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS)

    Como solicitar BPC para menor de idade?

    Pais e responsáveis de crianças e adolescentes, bem como trabalhadores e jovens aprendizes com deficiência e idosos com mais de 65 anos, podem solicitar o BPC pela internet. Basta seguir o passo a passo:

    1. Acesse o site Meu INSS
    2. Faça login no sistema (se não tiver um cadastro, crie um)
    3. Escolha a opção Agendamentos/Requerimentos
    4. Clique em “novo requerimento” e depois em “atualizar”
    5. Na página seguinte, cheque os dados e atualize que não estiverem atualizados (se já estiver tudo em dia, basta seguir para o passo seguintes)
    6. Clique em “avançar”
    7. No campo “pesquisar”, digite a palavra “deficiência” 
    8. Selecione o serviço desejado no menu suspenso e siga as orientações na tela

    O segurado será comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação. É possível acompanhar o andamento do pedido pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

    Quem solicita o benefício, recebe uma carta do INSS informando se o BPC foi concedido ou não e quando e em qual agência bancária a pessoa receberá o benefício.

    Caso seja indeferido, é possível entrar com recurso até 30 dias depois que soube da decisão. O cidadão também pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade para receber mais informações.

    É importante salientar que para receber o benefício não é preciso pagar intermediários ou agenciadores. O BPC é pago por meio de um cartão magnético que é usado apenas para o benefício. 

    Este cartão é gratuito e o beneficiário não precisa comprar nenhum serviço ou produto do banco para obtê-lo. É possível também receber o pagamento do BPC por meio de conta-corrente ou conta-poupança.

    Documentos necessários para solicitar:

    • Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
    • Documentos que comprovem a deficiência. Exemplo: atestados médicos, exames, etc.).
    • Poderão ser solicitados documentos para atualização de cadastro ou atividade.
    • Documentos para casos específicos

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    Tamires Silva
    Tamires Silva
    Jornalista e Redatora do FinanceOne, onde suas finanças começam.

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    Errado. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de idosos, é voltado para pessoas de qualquer idade com deficiência que implique limitações de trabalho, acadêmicas ou de socialização no longo prazo. 

    A seguir, vamos explicar como funciona o BPC para menores de idade, quais são os critérios para receber e como solicitar.

    O que é o BPC pago pelo INSS?

    O Benefício de Prestação Continuada, criado pela Lei nº 8.742 de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) é um benefício do INSS que pode ser concedido a idosos (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência de baixa renda. 

    O valor do BPC corresponde a um salário mínimo por mês. Portanto, em 2022 é de R$1.212.

    A lei abre espaço para que pessoas de qualquer idade possam receber o benefício, desde que sejam portadoras de deficiência que impõe limitação. Por isso, crianças e adolescentes nessa condição também podem receber.

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    “Pessoas que apresentam impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.” 

    Para acessar o benefício a pessoa precisa comprovar que não possui meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

    Na prática, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que ¼ do salário-mínimo (alguns casos, ½ salário mínimo, falaremos mais sobre isso ainda neste artigo). 

    E por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele – por isso, crianças e adolescentes podem receber. Em contrapartida, o benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

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    Quando a criança tem direito ao BPC?

    Como detalhado acima, é necessário que o beneficiário do BPC seja portador de uma deficiência que gere limitação à realização de seu trabalho no longo prazo. 

    Como crianças e adolescentes de até 16 anos não podem trabalhar, a inaptidão é determinada pelo impacto que a deficiência causa no desempenho escolar, além de restrições e dificuldades relacionadas à socialização desses jovens. 

    Portanto, além do critério de renda, é necessário que o perfil do menor de idade corresponda a isso. 

    No caso de maiores de 16 anos, que já podem ter um trabalho como jovem aprendiz, a limitação para trabalho profissional nesta função já é considerada. 

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    Neste caso, ele terá seu benefício suspenso somente após o período de dois anos de recebimento concomitante da remuneração e do benefício, segundo o governo federal.

    É diferente do trabalhador adulto, por exemplo, que ao retornar ao trabalho, tem seu benefício suspenso e deve informar o retorno ao trabalho, sob o risco de manutenção indevida.

    + Como vai funcionar a isenção de IPI para taxistas e pessoas com deficiência?

    Adolescente deficiente físico, em cadeira de rodas, que recebe o BPC
    BPC é direito de crianças e adolescentes com deficiência

    Critérios para crianças e adolescentes receberem o BPC do INSS:

    • ser pessoa com deficiência que limite atividade escolar e socialização no longo prazo (2 anos, no mínimo)
    • ser de família de baixa renda (¼ do salário mínimo por pessoa)*
    • estar inscrito e com dados atualizados no CadÚnico

    A condição de deficiência da criança é comprovada com exames, laudos médicos e atestados.

    A regra geral prevê que a renda mínima para aquisição do BPC deve ser de ¼ do salário mínimo. 

    Mas a Lei nº 14.176/2021 prevê que a partir de de janeiro de 2022 a renda familiar por pessoa exigida para o benefício pode chegar a meio salário mínimo dependendo de alguns critérios:

    • O grau de deficiência do cidadão
    • A dependência do beneficiário quanto à ajuda de terceiros para exercer tarefas rotineiras
    • O comprometimento do orçamento familiar com despesas médicas, tratamentos, fraldas e outros itens e serviços que não são disponibilizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS)

    Como solicitar BPC para menor de idade?

    Pais e responsáveis de crianças e adolescentes, bem como trabalhadores e jovens aprendizes com deficiência e idosos com mais de 65 anos, podem solicitar o BPC pela internet. Basta seguir o passo a passo:

    1. Acesse o site Meu INSS
    2. Faça login no sistema (se não tiver um cadastro, crie um)
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    4. Clique em “novo requerimento” e depois em “atualizar”
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    O segurado será comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação. É possível acompanhar o andamento do pedido pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

    Quem solicita o benefício, recebe uma carta do INSS informando se o BPC foi concedido ou não e quando e em qual agência bancária a pessoa receberá o benefício.

    Caso seja indeferido, é possível entrar com recurso até 30 dias depois que soube da decisão. O cidadão também pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade para receber mais informações.

    É importante salientar que para receber o benefício não é preciso pagar intermediários ou agenciadores. O BPC é pago por meio de um cartão magnético que é usado apenas para o benefício. 

    Este cartão é gratuito e o beneficiário não precisa comprar nenhum serviço ou produto do banco para obtê-lo. É possível também receber o pagamento do BPC por meio de conta-corrente ou conta-poupança.

    Documentos necessários para solicitar:

    • Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
    • Documentos que comprovem a deficiência. Exemplo: atestados médicos, exames, etc.).
    • Poderão ser solicitados documentos para atualização de cadastro ou atividade.
    • Documentos para casos específicos

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