Foi anunciada recentemente a nova alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis em todo o país. A mudança para a alíquota ad rem busca uniformizar o imposto em todos os estados brasileiros.
A partir de maio e junho, será aplicada uma alíquota fixa. A partir do dia 1º de maio, diesel e gás de cozinha passarão a ser tributados desta forma, já a gasolina terá a sua alíquota alterada a partir de 1º de junho.
Os prazos foram confirmados pelo presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier.
O que é alíquota ad rem?
O novo ICMS terá uma alíquota ad rem, o que significa que será um valor fixo calculado por unidade de medida. Ou seja, o valor será cobrado por litro para diesel, gasolina e etanol anidro e por quilograma para o GLP (gás de cozinha).
“Pouco importa se o valor dos combustíveis no mercado interno ou internacional subir. O ICMS será cobrado em valor previamente fixado nesse patamar. E se, porventura, o valor do combustível baixar dentro do período, temos a previsão para rever esse valor fixo apenas para diminuir, independentemente do preço cobrado na bomba ao consumidor final”, disse o secretário adjunto da Receita do Estado do Acre, Clóvis Gomes.
Com essa mudança, a cobrança do imposto passa a ser baseada no volume comercializado e não mais no preço na bomba, que é variável. Portanto, ao invés de uma alíquota em percentual, há um valor fixo de ICMS que vai vigorar em todo o país.
Conforme definido em dezembro do ano passado, a alíquota será de R$0,94 por litro para diesel e R$1,28 por quilo para o gás de cozinha. Já na gasolina, o ICMS será de R$1,22 por litro.
Antes, havia sido estabelecido o valor de R$1,45, mas em reunião mais recente do Confaz ficou definido o valor de R$1,22. Será a mesma alíquota para todos os estados.
Além disso, o ICMS será aplicado apenas uma vez na cadeia de produção, seguindo um meio do regime de monofasia.
Antes então, recolhimento do imposto tem a chamada alíquota ad valorem. Ou seja, um percentual sobre o preço médio das bombas.
De acordo com uma projeção realizada pelo JOTA, apenas Roraima teria uma redução no valor do ICMS em comparação com o modelo atual. Em todos os outros estados, o valor do imposto aumentará.
Como o novo ICMS vai impactar o preço da gasolina?
A alíquota ad rem é fruto da Lei Complementar 192/2022, que possibilitou a uniformização do ICMS para os setores considerados essenciais, como combustíveis, energia elétrica e comunicações.
O Supremo Tribunal Federal também decidiu que uma alíquota única deveria ser aplicada.
Alguns economistas acreditam que o novo modelo deve resultar em um aumento no preço da gasolina. Porém, ainda não há uma estimativa oficial de como isso afetará o consumidor final. Afinal, cada estado deve calcular suas perdas.
De acordo com Luiz Claudio Gomes, secretário adjunto de Fazenda de Minas Gerais, a mudança na tributação da gasolina é complexa. Por isso exigirá uma transição de dois meses. O objetivo é evitar problemas de abastecimento durante a transição.
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