Aposentado que ainda trabalha pode sacar o FGTS? Veja quando é possível!

As regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para aposentados ainda deixam algumas pessoas em dúvida. E uma das principais é se aposentado que ainda trabalha pode sacar o FGTS.

A resposta é: sim! Aposentados que ainda trabalham podem sacar o fundo. No entanto, existem algumas regras para isso.

Principalmente para realizar o saque todos os meses: nem sempre é possível.

O Fundo de Garantia foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador que foi demitido sem justa causa. Mas ele também é acessível em outras situações.

E uma delas é justamente depois da aposentadoria. Quer entender exatamente como funciona? Continue lendo este artigo!

Quem já é aposentado tem direito ao FGTS?

Sim! Todo trabalhador formal que se aposenta tem direito a sacar todo o dinheiro do FGTS. A aposentadoria é uma das poucas situações em que o saque é permitido:

• demissão sem justa causa
• doença grave
• compra da casa própria
• saque-aniversário
• e aposentadoria!

E caso continue trabalhando na mesma empresa em que se aposentou, o profissional poderá sacar os novos depósitos mensalmente.

Mas vamos falar mais sobre isso mais a frente neste artigo.

Antes, é importante destacar que não basta atingir a idade para se aposentar. Além disso, é necessário estar em dia com as contribuições previdenciárias junto ao INSS.

Aposentado que ainda trabalha pode sacar o FGTS todo mês?

Ok, agora você já sabe que aposentados podem sacar o Fundo. Mas e se ele continuar trabalhando?

Os aposentados do INSS que continuam trabalhando também podem sacar o saldo do FGTS. Esse direito está previsto nas normas do fundo.

No entanto, existe uma regrinha: acesso às cotas do FGTS todo mês é apenas para os que continuam com a carteira assinada na empresa em que prestavam serviço quando se aposentaram.

Então quem se aposenta e continua trabalhando, mas muda de posto, não poderá sacar o valor mensalmente.

No entanto, não perde o FGTS! O Fundo apenas ficará retido e poderá ser acessado quando houver demissão sem justa causa ou alguma das outras situações previstas (mencionadas acima).

Ou seja:

• se você se aposentar e continuar trabalhando na mesma empresa, pode sacar o FGTS todos os meses.
• se aposentar e mudar de empresa, as regras voltam ao padrão normal de saque (demissão sem justa causa, doença grave etc).

Isso porque o aposentado que permanece trabalhando continua regido pelos mesmos direitos trabalhistas: registro na CTPS e direito à multa de 40% referente à demissão sem justa causa.

Quem já se aposentou tem direito a conta inativa do FGTS?

Sim. Aposentados têm acesso tanto aos saldos de suas contas ativas (contrato vigente) e quanto das inativas (contratos antigos).

Mas isso também depende das mesmas condições: se seguir no mesmo emprego, pode realizar o saque mensal do FGTS.

Do contrário, somente quando rescindir o contrato ou se enquadrar em algumas das outras situações para o saque do fundo.

É obrigatório realizar o saque depois de se aposentar?

O saque do FGTS não é obrigatório para quem se aposenta. Se a pessoa quiser, pode manter o valor no fundo.

Lembrando que ele vai render 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial). Além disso, desde 2017 os trabalhadores recebem também o lucro do FGTS.

Esse lucro é o resultado dos juros cobrados de empréstimos a projetos de infraestrutura, saneamento e crédito da casa própria.

Todos os trabalhadores formais que têm conta do Fundo de Garantia com saldo positivo recebem um valor proporcional. Este ano foram repassados mais de R$8,12 bilhões para milhões de pessoas.

Todas as pessoas aposentadas podem trabalhar?

A própria legislação impõe algumas regras para que um profissional possa continuar trabalhando mesmo após se aposentar. Porém, é preciso se atentar para as exceções de quem não pode continuar na ativa. São eles:

-> Aposentadoria por invalidez;

-> Aposentadoria especial;

-> Servidores públicos.

Em entrevista para a emissora CNN, o advogado previdenciário Rômulo Saraiva, explicou melhor cada uma dessas exceções que você precisa se atentar:

“Na aposentadoria por incapacidade permanente [antiga aposentadoria por invalidez], o segurado, via de regra, não pode trabalhar. Também tem o caso da aposentadoria especial, desde que o exercício profissional esteja relacionado à atividade nociva. Tomando como exemplo um médico. Ele não pode continuar atuando em área que tenha exposição à agente biológico, mas pode trabalhar na área administrativa ou no consultório”, explica.

Como sacar o valor do Fundo?

Se você se aposentou e continua trabalhando na mesma empresa, pode sacar o FGTS mensalmente.

Para isso, basta se dirigir à agência da Caixa Econômica mais próxima e pedir o agendamento mensal do saque.

O dinheiro será depositado diretamente na conta-corrente, seja a da Caixa ou de outro banco que o profissional escolher.

Para agendar o FGTS mensal na Caixa, apresente esses documentos na agência:

• Documento comprovante da aposentadoria
• Carteira de Trabalho (para comprovar o vínculo com a empresa)
• Identidade (ou outro documento de identificação com foto)

Mesmo se você já sacou todos os valores quando se aposentou, pode solicitar o saque mensal dos próximos depósitos. Claro, se você continua na mesma empresa.

Também é possível realizar o saque sem agendamento, retirando nos caixas eletrônicos a qualquer momento. E o trabalhador que tem direito não é obrigado a fazer isso todos os meses.

Mas quando for sacar, fique atento aos limites:

• até R$1.500 podem ser sacados nos caixas eletrônicos sem a necessidade de apresentar o Cartão Cidadão (basta informar a senha e o número do NIS/PIS/NIT);
• até R$3 mil também podem ser sacados nos caixas, mas com Cartão Cidadão e senha, e também em casas lotéricas ou correspondentes bancários da Caixa (neste caso, precisa apresentar a identidade).

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*Colaboração: Juliana Favorito