O auxílio-doença volta ser concedido a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem necessidade de perícia médica. Agora será possível caso a fila de espera para o procedimento ultrapasse os 30 dias.
Anúncios
A Medida Provisória no Senado Federal. De acordo com o texto aprovado, a concessão ou não do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita apenas à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos.
Ou seja, o texto estende a possibilidade de análise apenas documental às perícias de acompanhamento a que devem se submeter aqueles já beneficiários desse auxílio e do auxílio-acidente ou da aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).
Anúncios
Entretanto, caberá ainda ao ato do ministério definir as situações em que isso será possível.
Esse modelo foi utilizado nos anos de 2020 e 2021 devido às restrições causadas pela pandemia de Covid-19.
A possibilidade promete, principalmente, zerar os 738 mil pedidos em fila, que aguardam o agendamento.
Anúncios
A perícia é, sobretudo, um procedimento muito importante para o segurado. Afinal, é a partir dele que se comprova o estado de saúde para concessão do benefício.
Por isso, entenda agora como solicitar o auxílio-doença sem perícia.
Como acontecerá a solicitação do auxílio-doença sem perícia?
No dia 31 de março, o presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou a Lei 14.131/2021. Ela autoriza que o INSS possa conceder o auxílio-doença e benefícios por incapacidade sem a necessidade de realização da perícia médica presencial.
A chamada “perícia documental” garante o envio de atestados, exames e laudos médicos e vai valer até 31 de dezembro apenas para casos específicos. Ou seja, quando não for possível a realização de perícia médica presencial.
Por enquanto, o segurado que ficar doente e precisar receber o auxílio-doença, só vai saber se conseguirá agendar uma perícia ou se poderá enviar a documentação pelo Meu INSS no momento da solicitação.
Para essa solicitação, você precisará enviar algumas documentações. São eles:
- Apresentação de atestado médico;
- Laudos;
- Exames de imagens;
- Outros documentos complementares.
Estes são apenas os que comprovam a sua doença. Há, ainda, o envio de outros documentos pessoais, que serão pedidos no momento em que você realizar a solicitação. Esse envio de documentos acontecerá por meio do site ou do aplicativo Meu INSS.
De acordo com o INSS, a duração máxima do benefício será de 90 dias, sem a possibilidade de prorrogar o benefício.
Entretanto, em casos onde a incapacidade persistir, o beneficiário necessitará realizar um novo pedido do auxílio doença junto ao INSS. Isso quer dizer que você precisará de uma nova análise documental para voltar a receber o benefício.
Em 2020, o Governo Federal aprovou uma medida parecida com a que está em vigor hoje. Contudo, havia uma maior probabilidade de fraude, já que era necessário apresentar apenas um atestado médico.
Atualmente, a análise não ficará limitada apenas a esse atestado. Em outras palavras, é preciso apresentar documentos complementares que comprovem a sua incapacidade temporária.
Quais os requisitos para solicitar o auxílio-doença sem perícia?
Primeiramente, para solicitar o auxílio-doença, é necessário uma carência mínima de 12 meses de contribuições para solicitar esse benefício.
Ter os documentos que comprovem a doença ou acidente que o tornou temporariamente incapaz para o seu trabalho.
E se você é funcionário de uma empresa, precisa estar afastado do trabalho por mais de 15 dias.
Como solicitar o auxílio?
Para pedir o auxílio doença é um processo bem simples, basta seguir o passo a passo:
- Primeiramente, acesse o site do INSS, ou baixe o aplicativo Meu INSS no seu celular;
- Depois disso, faça o login informando seu CPF e senha;
- Se for o seu primeiro acesso ao app, crie uma nova senha;
- Selecione a opção Benefícios;
- Em seguida a opção Auxílio-doença;
- Depois a opção Novo requerimento.
É lá onde você vai anexar todos os documentos solicitados pelo INSS. Após realizar esse processo, a plataforma gerará seu comprovante. Por fim, basta aguardar a análise do INSS.
Gostou do nosso conteúdo? Confira agora como tirar o comprovante de rendimentos do INSS.
*Colaboração: Rafael Massadar
