O que é eSocial e para que serve? Entenda todas as funcionalidades e como usar

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pessoal logada no site do eSocial em um laptop
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Você sabia que desde julho de 2018 o eSocial será obrigatório para todas as empresas? Não sabia? Fique tranquilo, neste artigo com todas as informações para esclarecer todos os pontos e o que impacta na sua empresa.

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O termo eSocial é usado para se referir ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

Afinal, qualquer empresa, seja ela do segmento que for, possui uma série de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas a serem cumpridas.

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E essa plataforma unifica a comunicação entre empregadores (empresas) e o Governo, em termos do envio de informações relativas aos colaboradores do negócio.

Em resumo, o eSocial foi organizado com o objetivo de disponibilizar uma plataforma de serviço simplificada, desburocratizada e adequada à realidade do setor empresarial brasileiro.

Por outro lado, proporciona aos trabalhadores uma maior garantia em relação a efetivação de seus direitos e maior transparência nas informações de seus contratos de trabalho.

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Além disso, espera-se que uma maior transparência também no repasse dos dados para a administração federal reduza os índices de sonegação e informalidade.

Quais são as obrigações reunidas no eSocial?

Por meio do eSocial, os empregadores passam a comunicar ao Governo 15 obrigações. Confira abaixo:

  • GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;
  • CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT;
  • RAIS – Relação Anual de Informações Sociais;
  • LRE – Livro de Registro de Empregados;
  • CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho;
  • CD – Comunicação de Dispensa;
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
  • DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;
  • DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
  • QHT – Quadro de Horário de Trabalho;
  • MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais;
  • Folha de pagamento;
  • GRF – Guia de Recolhimento do FGTS;
  • GPS – Guia da Previdência Social

Como entrar no eSocial?

Para entrar no eSocial, é importante ter atenção às fases do cronograma de implementação. Em 2022, praticamente todos os processos gerenciais já devem ocorrer na plataforma.

Para acessar o Sistema, você precisa ter uma conta no Gov.br — para tanto, basta acessar a página de login do eSocial e seguir os passos indicados na tela em “Primeiro acesso”. Existem dois módulos para acessar:

  • web geral — deve ser utilizado por empresas e empregadores pessoa física. Aqui, é necessário ter um certificado digital, a tecnologia que permite a identificação eletrônica de uma pessoa física ou jurídica;
  • eSocial simplificado — é o módulo que não exige o certificado digital, com acesso somente por código de acesso e senha. Está disponível para empregadores domésticos, segurados especiais e MEIs.

Porém, vale a pena reforçar que, mesmo nos casos em que o certificado digital não é obrigatório, esse recurso proporciona muitas vantagens até mesmo para pessoas físicas.

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Por meio dele, é possível acessar sistemas restritos, assinar documentos eletronicamente com validade jurídica, enviar mais facilmente o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), entre outras funcionalidades.

site do eSocial
O eSocial é uma plataforma online do governo que unificou a entrega de 15 obrigações da área trabalhista para empresas, outras pessoas jurídicas e também para pessoas físicas

Quais os benefícios de aderir?

O eSocial facilita a gestão por ser uma ferramenta digital. Isso significa que, além de evitar o uso de papel, centraliza as informações que são enviadas de uma só vez, tornando os processos menos burocráticos e demorados.

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Aliado a isso, evita fraudes e promove segurança. Afinal, a empresa passa a transmitir as informações ao governo de uma vez só, em um mesmo documento.

Quais são as desvantagens do eSocial?

Assim como tudo na vida, o eSocial também possui as suas desvantagens para as empresas. Uma delas é que será exigido das instituições uma nova forma de fazer e executar os processos.

Isso se dá por conta da complexidade, o que consequentemente demanda um esforço de padronização e digitalização das informações.

Além disso, as empresas que não se adequarem ao eSocial, ficam expostas ao risco de não cumprir com as obrigações perante o governo.

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*Colaboração: Juliana Favorito

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