No último dia 1º de setembro mais um passo foi dado rumo à Reforma do Imposto de Renda. O texto base que muda aspectos importantes sobre as regras do IR foi aprovado na Câmara dos Deputados.
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Isso quer dizer que agora só falta passar pela aprovação do Senado Federal. Depois disso, a reforma poderá ser efetivamente sancionada pelo presidente e entrar em vigor.
O texto aprovado pela primeira Casa Legislativa prevê algumas mudanças. Na prática, a nova reforma deverá acarretar na redução da arrecadação do IR sobre pessoas físicas e empresas.
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Mas o relator do texto, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), explica que há mecanismos de compensação previstos no projeto que deverão compensar isso.
Para as pessoas físicas, a principal mudança é o reajuste na tabela do IRPF – Imposto de Renda para Pessoas Físicas. O projeto foi enviado em junho ao Congresso, como parte da Reforma Tributária.
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O que muda com a Reforma do Imposto de Renda?
Antes de qualquer coisa, é importante destacar que a versão final da reforma ainda não está definida. Isso porque o texto base ainda poderá sofrer alterações no Senado Federal.
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Mas, como visto, o projeto inicial e a versão aprovada na Câmara já preveem alguns pontos de alteração importantes. A maioria deles deverá ser mantida.
Algumas das principais mudanças previstas são:
- corte de 7% na alíquota do IR para empresas, que cai de 15% para 8%;
- tributação inédita do mercado financeiro, que passará a ter uma taxa de 20% sobre lucros e dividendos; e
- atualização da tabela atual do Imposto de Renda para pessoas físicas;
- novas alíquotas para minérios, que passam de 4% para 5,5% de tributação.
Segundo Sabino, essa taxação mencionada no segundo tópico é o que deverá compensar as reduções de arrecadação do IR sobre pessoas físicas e empresas.
O que muda com a reforma no IR para pessoas físicas?
A Reforma do Imposto de Renda para pessoas físicas prevê algumas mudanças. Para começar, a tabela será alterada e todas as faixas salariais tributáveis terão diminuição de impostos.
| Renda mensal | Imposto |
|---|---|
| até R$2.500 | Isento |
| R$2.500,01 até R$3.200 | 7,5% |
| R$3.200,01 até R$4.250 | 15% |
| R$4.250,01 até R$5.300 | 22,5% |
| acima de R$5.300,01 | 27,5% |
Além disso, como é possível notar na tabela, o limite para isenção do IR vai subir. O texto atual do projeto prevê que trabalhadores formais que recebem até R$2,5 mil de salário mensal ficarão isentos de qualquer contribuição.
Atualmente, esse limite é de R$1,9 mil. Os trabalhadores formais com renda mensal acima de R$2,5 mil que optarem pela declaração simplificada terão a possibilidade de abater 20% do IR, desde que não ultrapasse R$10.563,60.
De acordo com o Governo Federal, a nova tabela isentará 5,6 milhões de contribuintes. Saiba mais sobre a Reforma do Imposto de Renda na avaliação de um especialista:
O placar da votação na Câmara foi de 398 votos a favor da reforma e 77 votos contra. O próximo passo será a aprovação no Senado Federal.
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