Pedi o cartão TOP transporte e veio cartão de crédito com anuidade. O que fazer?

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Duas pessoas seguram um cartão TOP
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O novo cartão de transporte intermunicipal de São Paulo tem dado o que falar por conta da ocorrência de vários problemas em sua implementação. E uma delas é que alguns usuários solicitaram apenas o cartão TOP transporte, mas receberam também o cartão de crédito. 

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Essa é uma novidade do sistema, diferente do que acontecia com o antigo cartão BOM: agora, se quiser, o passageiro pode usar o cartão de transporte também como um cartão de crédito.

Mas quando vem com a função de crédito, o cartão TOP cobra anuidade: 12 vezes de R$16,90. O cliente ainda pode abrir uma conta digital gratuita e utilizar apenas a função de débito. 

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Ou seja, é possível solicitar: apenas o cartão de transporte e utilizá-lo da mesma forma que o antigo cartão BOM; abrir uma conta digital gratuita e solicitar um cartão de débito; ou solicitar também a função crédito e utilizar as três funcionalidades juntas.

O problema é que alguns usuários solicitaram apenas o cartão TOP para transporte e receberam o cartão de crédito em casa. Se esse cartão permanecer ativo, poderá ser cobrada anuidade de R$16,90 por mês. 

Esse tipo de situação aconteceu com você? Então continue lendo para saber como proceder!

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Pedi o cartão TOP transporte e veio a função de crédito. O que fazer?

Saiba que você não está sozinho, dezenas de usuários solicitaram o cartão TOP transporte e receberam o produto com a função de crédito, o cartão TOP Mastercard. 

A primeira coisa que precisa saber é: não desbloqueie o cartão. Se você desbloquear, terá que pagar anuidade. Além disso, deve solicitar o cancelamento do produto.

De acordo com a Autopass, empresa responsável pelo serviço, quem recebeu o cartão com função adicional de crédito ou débito e não quer seguir com elas, pode entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone (11) 3888-2200.

Em declaração à TV Globo, depois de relatos de usuários que passaram por esse problema, o secretário de Transportes Metropolitanos do estado de São Paulo, Paulo Galli, se pronunciou. 

Ele disse que a pasta tem como foco apenas transportar pessoas. Além disso, o órgão orienta a empresa Autopass a não realizar “nenhum tipo de ostensividade da oferta do cartão”.

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Cartão top transporte ao lado de um celular com aplicativo aberto
Usuário que recebeu cartão TOP de crédito sem solicitar não deve ser cobrado pela anuidade

Não consegui cancelar o cartão TOP crédito, preciso pagar a anuidade?

“Fiz um pedido do cartão TOP de vale transporte, falei que não queria crédito e débito, só a função vale transporte. Mesmo assim me empurraram goela abaixo esse cartão com crédito e débito. Tentei cancelar por todas as opções possíveis que eles disponibilizam nos canais digitais e não consegui…”, relata um usuário no site Reclame Aqui

Assim como o passageiro que registrou essa reclamação, muitos outros que pediram o cartão TOP transporte e receberam a função de crédito, não estão conseguindo realizar o cancelamento. 

A principal queixa é que os canais digitais de atendimento não fazem o cancelamento ou sequer o atendimento é concluído. 

“É impossível cancelar por esses canais digitais (…) Isso é uma total falta de respeito. Tem bastante reclamações aqui por esse mesmo problema, querem empurrar um cartão de crédito e débito a todo custo que não dá pra cancelar de nenhuma forma”, relata o mesmo usuário. 

Se você tem plena consciência que não fez o pedido do seu cartão de crédito TOP e não consegue cancelar, a melhor orientação é não desbloqueá-lo. Uma vez desbloqueado, a anuidade começará a ser cobrada. 

Acontece que se você desbloqueia o cartão, a empresa entende que você aceitou a proposta e o serviço é ativado. Então, mesmo que precise do cartão para usar a função de transporte, resolva primeiro o cancelamento da função de crédito. 

Mesmo não desbloqueado, o cartão está cobrando anuidade. O que fazer?

Enviar um cartão de crédito sem solicitação é considerado uma prática abusiva. Quando a anuidade é cobrada mesmo sem o desbloqueio, a situação é ainda mais grave, podendo gerar indenização por danos morais ou materiais.

Qualquer empresa administradora de um cartão de crédito só pode enviar o produto se houver pedido prévio e expresso do consumidor. Isso está previsto no CDC:

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei n.º 8.884, de 11.6.1994) III — enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço.

No caso do cartão TOP, o usuário precisa ficar atento ao contrato que assinou no momento de adquirir seu produto. Antes de assiná-lo, é necessário ler os termos e se certificar de que não está assinando o contrato de um produto de crédito. 

Se você tem certeza que não solicitou o cartão e ele ainda está bloqueado, mas mesmo assim a anuidade é cobrada, vá atrás dos seus direitos. A primeira coisa que pode fazer é entrar em contato com a Autopass e solicitar o estorno. 

Se a empresa não resolver o problema, o usuário pode procurar o Procon, que poderá abrir um processo administrativo. 

Uma situação mais grave que pode acontecer é: a cobrança da anuidade indevida é realizada e o usuário paga com medo de ficar negativado ou com dívida pendente. Neste caso, pode entrar com ação judicial pelos danos materiais.

Nesse tipo de situação, é recomendado procurar um advogado para orientação jurídica adequada.

Resumindo…

Se você pediu apenas o cartão TOP transporte e recebeu o cartão TOP Mastercard de crédito, siga os passos:

  1. Não desbloqueie o cartão para não ser cobrado pela anuidade
  2. Entre em contato com a Autopass e peça o cancelamento
  3. Se não conseguir cancelar, procure o Procon
  4. Se a anuidade for cobrada indevidamente, peça o reembolso à Autopass
  5. Caso o reembolso não seja feito, busque orientação jurídica

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