O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) visa proteger o trabalhador em momentos de dificuldade, como em caso de demissão sem justa causa ou calamidade pública, por exemplo. Além de outras situações. Mas para receber os valores que têm na conta, é necessário ter a chave FGTS.
Neste texto, vamos explicar como funciona a chave FGTS para sacar o dinheiro, quais documentos necessários e muito mais! Vamos lá?
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O que é a chave do FGTS?
A chave do FGTS é um código que serve como identificação para acessar os serviços do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Esse código é composto por 23 caracteres (letras e números) para que o trabalhador possa sacar o FGTS.
Vale lembrar que, embora a chave seja associada à dispensa sem justa causa, também está presente em situações como acordos de demissão ou aposentadoria, por exemplo.
Mas quem gera esse código? É a Caixa Econômica Federal a responsável por gerar.
O código é gerado após a empresa solicitar o código por meio do canal eletrônico Conectividade Social ICP. Ou seja, o trabalhador não precisa se preocupar em fazer algo para gerar a chave do FGTS.
Além disso, o prazo para liberar a chave é de até 10 dias após o empregador ter informado à Caixa sobre o desligamento do trabalhador.
Atraso na liberação da chave do FGTS gera multa?
O empregador deve estar atento ao prazo de liberação da chave FGTS ao trabalhador, pois pode sofrer consequências.
Caso a empresa realize o pagamento da rescisão no prazo, mas não libere a chave FGTS no prazo de 10 dias, ela terá que pagar uma multa no valor correspondente a 1 mês de remuneração do trabalhador.
Mas antes de tomar qualquer decisão extrema, se a sua chave FGTS não foi liberada, entre em contato com a empresa para entender o porquê.
Se o empregador não se manifestar ou se manifestar de forma negativa, é aconselhável que o trabalhador entre em contato com um advogado especialista para entrar com uma ação na justiça e receber o saque FGTS rescisão e a multa por atraso.
Como sacar o FGTS?
Assim que tiver a chave FGTS em mãos, é necessário seguir algumas etapas para liberar o saque do FGTS. Veja o passo a passo:
- Separe a documentação;
- Confira a solicitação do saque. Quando a empresa comunica o desligamento por meio do canal Conectividade Social ICP, o trabalhador recebe o FGTS em até 5 dias úteis. Nas demais situações, a solicitação do saque do FGTS é feita pelo próprio trabalhador (ou representante legal) em uma agência da Caixa Econômica Federal;
- Saque o saldo do FGTS.
É possível sacar o FGTS na lotérica com a chave?
Caso não queira enfrentar as filas da Caixa, saiba que é possível sacar o valor do Fundo de Garantia na lotérica utilizando a chave FGTS.
No entanto, os saques do FGTS na lotérica somente podem acontecer nos casos em que os valores são menores que R$3 mil.
Se os valores forem menores, basta dirigir-se a uma lotérica tendo em mãos um documento com foto original, o cartão cidadão e a chave de identificação do FGTS.
Também é possível sacar os valores em correspondentes CAIXA Aqui ou no autoatendimento sem o cartão cidadão, apenas informando o NIT/NIS/PIS/PASEP, com o valor para saque limitado a R$1.500.
Quais documentos são necessários para sacar o FGTS?
Os documentos pedidos no momento do saque são diferentes, variando conforme a situação. A seguir, vamos listar os documentos para demissão sem justa causa.
Mas, atenção: se o seu caso não for algum dos citados abaixo, você pode consultar a lista de documentos diretamente pelo site da Caixa.
DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA:
- Carteira de Trabalho ou outro documento que comprove o vínculo empregatício;
- Documento de identificação do trabalhador;
- Cartão do Cidadão, ou número de inscrição PIS/PASEP ou Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP;
- Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT, homologado pelo órgão competente, quando o vínculo for maior que um ano, ou Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho – TQRCT, ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho – THRCT;
- Para as rescisões de Contrato de Trabalho formalizadas a partir de 11 de novembro de 2017, o documento hábil para o saque do FGTS passa a ser a Carteira de Trabalho com baixa no contrato.
+ Veja aqui a lista completa dos documentos para sacar o FGTS
Agora que você já sabe como ter acesso à chave FGTS e para que ela funciona, que tal continuar nos acompanhando por aqui? Veja quais são os telefones da Caixa para consulta do FGTS? Confira!
