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O que precisa para sacar o FGTS?

Escrito por: Priscila Gomes em 19 de fevereiro de 2019

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi criado em 1966 por Castelo Branco. Entre as medidas implantadas na época, o FGTS tem como objetivo proteger o trabalhador demitido por justa causa.

É um amparo aos trabalhadores que possuem carteira assinada e estão sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) a partir de 05/10/1988. Portanto, os prestadores de serviços e servidores não possuem direito sacar o FGTS.

Por sua vez, trabalhadores temporários, rurais, intermitentes, avulsos, atletas e safreiros têm direito ao benefício. Veja neste artigo como funciona e como sacar o FGTS, além de tirar algumas dúvidas sobre o tema.

Como sacar o FGTS
Caixa Econômica/Divulgação

O que é e como funciona o FGTS

Como já foi dito, o FGTS é um benefício garantido ao trabalhador demitido por justa causa. É um fundo de indenização trabalhista, onde o trabalhador pode criar um patrimônio durante os anos de atuação em determinada empresa ou instituição.

Nesta poupança, o empregador deve depositar 8% do salário do empregado por mês. É de inteira responsabilidade do patrão enviar o dinheiro referente ao FGTS para a Caixa Econômica Federal, órgão que administrará a quantia.

Se o funcionário recebe salário bruto de R$2 mil, o depósito deve ser de R$160 mensalmente. Ao somar por ano, o valor é de R$1.920. Ou seja: se o funcionário for demitido por justa causa após esses 12 meses, receberá este valor de FGTS, além das demais verbas rescisórias.

Veja o cálculo:

R$2.000 – 8% = R$160

R$160 x 12 (meses) = R$1.920

Segundo as regras impostas na Lei, o patrão deve transferir o dinheiro para a conta do empregado vinculada ao Fundo até o dia 7 de cada mês. Esta quantia, inclusive, não pode ser descontada do salário do trabalhador.

O valor descontado para domésticas é diferente do exposto. Neste caso, o DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) assegura o recolhimento de 8% do FGTS mais 3,2% destinado à antecipação do recolhimento rescisório.

Quando sacar o FGTS

De acordo com a Lei, o FGTS não pode ser retirado a qualquer momento. Para poder sacar, é necessário estar encaixado nas seguintes situações:

– Demissão sem justa causa;

– Término do contrato por prazo determinado;

– Rescisão por acordo entre trabalhador e empregador;

– Rescisão do contrato por extinção total da empresa (supressão de parte de suas atividades, fechamento de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho);

– Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;

– Aposentadoria;

– Necessidade pessoal, urgente e grave, podendo ser por causa de desastre natural que tenha atingido o local de residência do trabalhador. Além de quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;

– Suspensão do Trabalho Avulso por prazo igual ou superior a 90 dias;

– Falecimento do trabalhador;

– Idade igual ou superior a 70 anos do titular da conta;

– Diagnóstico confirmado do vírus HIV do trabalhador ou seu dependente;

– Diagnóstico confirmado de câncer (neoplasia maligna) do trabalhador ou seu dependente;

– Conta sem depósito por três anos ininterruptos, se o afastamento ocorreu até 13 de julho de 1990;

– Três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, se o afastamento aconteceu a partir de 14 de julho de 1990. O saque pode ser feito após o mês de aniversário do titular da conta;

– Amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações de sistemas imobiliários de consórcio;

– Aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, o SFH;

– Aquisição de órtese e prótese para o trabalhador com deficiência a longo prazo de natureza física ou sensorial: auxiliares de locomoção, ortopédicas, auditivas e oftalmológicas.

Como sacar o FGTS
Fabio Motta/Estadão

Como sacar o FGTS

O saque do FGTS pode ser feito por meio do Cartão Cidadão ou pelo número do PIS/PASEP/NIT/NIS e senha (saques de até R$1.500). Para valores mais altos, é preciso ir a alguma unidade da lotérica, nos bancos eletrônicos, nos correspondentes Caixa Aqui ou nas próprias agências da Caixa.

Lista de documentos necessários

Os documentos pedidos no momento do saque são diferentes de acordo com a situação. Confira a lista dos dois casos mais comuns: demissão e aposentadoria.

+ Quando o trabalhador é demitido por justa causa, deve apresentar os seguintes documentos:

– Carteira de Trabalho ou outro documento que comprove o vínculo empregatício;

– Documento de identificação do trabalhador;

– Cartão do Cidadão, ou número de inscrição PIS/PASEP ou Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP;

– Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT, homologado pelo órgão competente, quando o vínculo for maior que um ano, ou Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho – TQRCT, ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho – THRCT;

– Para as rescisões de Contrato de Trabalho formalizadas a partir de 11 de novembro 2017 o documento hábil para o saque do FGTS passa a ser a Carteira de Trabalho com baixa no contrato.

+ Quando o trabalhador se aposenta, os documentos para sacar o FGTS são:

– Carteira de Trabalho ou documento que comprove vínculo empregatício;

– Documento de identificação;

– Cartão do Cidadão ou número de inscrição PIS/PASEP ou Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP;

– Documento fornecido pelo Instituto Oficial de Previdência Social que comprove a aposentadoria;

– TRCT, TQRCT ou THRCT homologado quando legalmente exigível.

Priscila Gomes

Jornalista. Gosto de abraços, aniversários e do Natal. Atualmente produzo conteúdo para internet e faço assessoria sindical.

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