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O que precisa para sacar o FGTS? Veja lista de documentos necessários

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O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi criado em 1966 por Castelo Branco. Entre as medidas implantadas na época, o FGTS tem como objetivo proteger e/ou dar uma segurança maior para o trabalhador. 

É um amparo aos trabalhadores que possuem carteira assinada e estão sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) a partir de 05/10/1988. Portanto, os prestadores de serviços e servidores não possuem direito de sacar o FGTS.

Por sua vez, trabalhadores temporários, rurais, intermitentes, avulsos, atletas e safreiros têm direito ao benefício.

Confira neste artigo o que você precisa para sacar o FGTS, os documentos necessários, além de tirar algumas dúvidas sobre o tema.

O que é e como funciona o FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um fundo de indenização trabalhista, onde o trabalhador pode criar um patrimônio durante os anos de atuação em determinada empresa ou instituição.

Nesta poupança, o empregador deve depositar 8% do salário do empregado por mês. Além disso, é de inteira responsabilidade do patrão enviar o dinheiro referente ao FGTS para a Caixa Econômica Federal, órgão que administrará a quantia.

Se o funcionário recebe salário bruto de R$2 mil, por exemplo, o depósito deve ser de R$160 mensalmente. Ao somar por ano, o valor é de R$1.920. Ou seja: se o funcionário for demitido por justa causa após esses 12 meses, receberá este valor de FGTS, além das demais verbas rescisórias.

Veja como fazer o cálculo do FGTS:

R$2.000 – 8% = R$160

R$160 x 12 (meses) = R$1.920

Segundo as regras impostas na Lei, o empresário deve transferir o dinheiro para a conta do empregado vinculada ao Fundo até o dia 7 de cada mês. Esta quantia, inclusive, não pode ser descontada do salário do trabalhador.

No entanto, o valor descontado para as domésticas é diferente do exposto. Neste caso, o DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) assegura o recolhimento de 8% do FGTS mais 3,2% destinado à antecipação do recolhimento rescisório.

Como conseguir sacar o FGTS

O saque do FGTS pode ser feito por meio do Cartão Cidadão ou pelo número do PIS/PASEP/NIT/NIS e senha (saques de até R$1.500).

Para valores mais altos, é preciso ir a alguma unidade da lotérica, nos bancos eletrônicos, nos correspondentes Caixa Aqui ou nas próprias agências da Caixa.

Confira a lista de documentos necessários para o saque

Os documentos pedidos no momento do saque são diferentes de acordo com a situação. Confira a lista dos dois casos mais comuns: demissão e aposentadoria. Se o seu caso não for esses dois, você pode consultar a lista de documentos diretamente no site da Caixa.

Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, deve apresentar os seguintes documentos:

  • Carteira de Trabalho ou outro documento que comprove o vínculo empregatício;
  • Documento de identificação do trabalhador;
  • Cartão do Cidadão, ou número de inscrição PIS/PASEP ou Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP;
  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT, homologado pelo órgão competente, quando o vínculo for maior que um ano, ou Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho – TQRCT, ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho – THRCT;
  • Para as rescisões de Contrato de Trabalho formalizadas a partir de 11 de novembro de 2017 o documento hábil para o saque do FGTS passa a ser a Carteira de Trabalho com baixa no contrato.

Quando o trabalhador se aposenta, os documentos para sacar o FGTS são:

  • Carteira de Trabalho ou documento que comprove vínculo empregatício;
  • Documento de identificação;
  • Cartão do Cidadão ou número de inscrição PIS/PASEP ou Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP;
  • Documento fornecido pelo Instituto Oficial de Previdência Social que comprove a aposentadoria;
  • TRCT, TQRCT ou THRCT homologado quando legalmente exigível.

Quando o trabalhador falece, os documentos para sacar o FGTS são:

  • Documento de identificação do sacador;
  • Número de inscrição PIS/PASEP/NIS;
  • Carteira de Trabalho do titular falecido;
  • Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado;
  • Declaração de dependentes habilitados ao recebimento de pensão fornecida por Instituto Oficial de Previdência Social, ou alvará judicial indicando os sucessores do trabalhador falecido;
  • Certidão de Nascimento ou carteira de identidade e CPF dos dependentes menores, para abertura de caderneta de poupança.

Saque do FGTS para aquisição da casa própria

É possível sacar o FGTS para aquisição da casa própria se:

  • o trabalhador tiver três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se os períodos trabalhados, consecutivos ou não, na mesma ou em diferentes empresas;
  • não for titular de outro financiamento ativo concedido no âmbito do SFH, em qualquer parte do território nacional;
  • não ser proprietário, promitente comprador, possuidor ou cessionário de outro imóvel residencial concluído ou em construção no atual município de residência ou onde exerça sua ocupação principal.

A relação de todos os documentos para quem desejar sacar o FGTS para adquirir a casa própria será solicitada pela Caixa, de acordo com o que ela julgar necessário.

Como funciona o Saque-aniversário do FGTS

Anunciado em 2019 como uma nova modalidade, o saque-aniversário é para que os trabalhadores possam sacar o benefício do Fundo de Garantia uma vez por ano.

Para receber o recurso, no entanto, é necessário optar por isso. A migração para a sistemática saque-aniversário não é obrigatória. Por isso, quem não fizer a opção permanecerá na sistemática do saque-rescisão.

+ Saque-aniversário do FGTS 2021: veja calendário de pagamento

Quem tem direito ao Fundo de Garantia?

  • Trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
  • Funcionários Temporários;
  • Trabalhadores Rurais;
  • Trabalhadores domésticos;
  • Funcionários com contratos intermitentes;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Safreiros (operários rurais que trabalham somente no período de colheita);
  • Atletas profissionais (como jogadores de futebol).

Quando é possível sacar o FGTS?

De acordo com a Lei, o FGTS não pode ser retirado a qualquer momento. Para poder sacar, é necessário estar encaixado nas seguintes situações:

  • Demissão sem justa causa;
  • Término do contrato por prazo determinado;
  • Rescisão por acordo entre trabalhador e empregador;
  • Rescisão do contrato por extinção total da empresa (supressão de parte de suas atividades, fechamento de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho);
  • Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
  • Aposentadoria;
  • Necessidade pessoal, urgente e grave, podendo ser por causa de desastre natural que tenha atingido o local de residência do trabalhador. Além de quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
  • Suspensão do Trabalho Avulso por prazo igual ou superior a 90 dias;
  • Falecimento do trabalhador;
  • Idade igual ou superior a 70 anos do titular da conta;
  • Diagnóstico confirmado do vírus HIV do trabalhador ou seu dependente;
  • Diagnóstico confirmado de câncer (neoplasia maligna) do trabalhador ou seu dependente;
  • Conta sem depósito por três anos ininterruptos, se o afastamento ocorreu até 13 de julho de 1990;
  • Três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, se o afastamento aconteceu a partir de 14 de julho de 1990. O saque pode ser feito após o mês de aniversário do titular da conta;
  • Amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações de sistemas imobiliários de consórcio;
  • Aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, o SFH;
  • Aquisição de órtese e prótese para o trabalhador com deficiência a longo prazo de natureza física ou sensorial: auxiliares de locomoção, ortopédicas, auditivas e oftalmológicas.
Fachada de uma das unidades da agência da Caixa
Conheça as condições para sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

Saiba como realizar o saque do FGTS

Para quem está querendo sacar o FGTS mas não sabe como fazer e nem onde pegar o dinheiro, o FinanceOne te explica.

A primeira coisa é que se o saque for de até R$3.000, você deverá levar o seu Cartão Cidadão e senha pessoal em um dos seguintes locais: 

  • Correspondentes Caixa Aqui;
  • Lotéricas;
  • Postos de Atendimento Eletrônico;
  • Salas de Autoatendimento.

Quem optar pelas salas de autoatendimento de uma das agências bancárias da Caixa Econômica, poderá realizar o saque do Fundo de Garantia sem o cartão cidadão. Mas para isso, é preciso informar o número do PIS/PASEP/NIT/NIS e senha, para valores até R$1.500.

Em regiões que não existem agências da Caixa Econômica, o saque deverá ser realizado em uma instituição conveniada onde foi feita a solicitação do benefício. Para o caso do trabalhador que teve o contrato rescindido deverá levar a documentação exigida.

E é muito importante se atentar que o saldo da conta do trabalhador é corrigido todo dia 10 de cada mês. 

Por isso, ao solicitar o saque, você pode solicitar caso prefira, que o pagamento do FGTS seja efetuado após o crédito de juros e atualização monetária.

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