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    InícioNotíciasCarreirasBanco de horas e compensação de horas negativas: como funcionam?Entenda!

    Banco de horas e compensação de horas negativas: como funcionam?Entenda!

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    Como você controla o seu banco de horas? E, caso você seja o dono de uma empresa, como consegue controlar o banco de horas dos funcionários?

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    Seja funcionário, seja dono da empresa, é importante saber sobre isso porque quando o colaborador trabalha menos horas do que a sua jornada de trabalho prevê, seu banco de horas fica com saldo negativo.

    Com isso, a empresa pode adotar o chamado sistema de banco de horas, caso queira. O sistema nada mais é quando o tanto de horas a menos ou a mais são computadas e o colaborador tem um prazo, definido pela empresa, para regularizar o tempo de trabalho.

    Ou seja, se fez horas a mais, pode tirar folga em algum momento. Se tem horas a menos, por exemplo, pode trabalhar esse tempo que falta.

    A grande dúvida, porém, é quando o saldo está negativo. Nesse caso, como funciona compensação de horas negativas? A seguir, saiba mais sobre o assunto!

    Como funciona o banco de horas negativas?

    Antes da pandemia da Covid-19 era comum falar em saldo negativo nas horas de trabalho, mas sempre na dinâmica normal de dever as horas ou ter como crédito (no caso das horas extras) e, com isso, receber ou pagar.

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    O banco de horas invertido, ou também conhecido como horas negativas, é uma compensação de horas não trabalhadas em decorrência de causas maiores.

    Contudo, a nova ideia de banco de horas negativas é novidade. Essa ideia encontrou grande facilidade em razão da necessidade do fechamento das atividades não essenciais devido à pandemia, e muitas empresas foram obrigadas a paralisar.

    Com isso, o banco de horas negativas nasceu como reposição das horas não realizadas. Por isso, a empresa que optou por esse modelo deve continuar pagando o salário do trabalhador normalmente durante o fechamento da empresa, uma vez que o trabalhador vai compensar as horas de paralisação com um trabalho futuro.

    + Entenda CLT e cálculos trabalhistas

    Por que a compensação de horas negativas gera dúvidas?

    Toda confusão começou porque em 2020 o governo lançou uma Medida Provisória (MP) 927, mas ela perdeu a validade em julho do mesmo ano. Em 2020, por exemplo, o empregador podia escolher algumas opções, tais como:

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    • Compensação de horas negativas: houve a suspensão das atividades, mas não existiu a ajuda do governo. Nesse caso, ocorreu um acordo entre a empresa e o funcionário para adiar a execução das horas pendentes;
    • Suspensão do contrato de trabalho: aconteceu a interrupção total das atividades e o funcionário não pôde retornar ao trabalho, pois estava recebendo auxílio financeiro do Governo Federal;
    • Redução de jornada de trabalho e salário: ocorreu uma interrupção parcial das atividades. Por isso, o funcionário recebeu o salário proporcional ao tempo de jornada e uma complementação salarial do governo.

    E como ficou a compensação de horas em 2021?

    Já no ano passado, o governo federal colocou no banco de horas negativas na MP 1.046, em que diz:

    “Art. 15. Ficam autorizadas, durante o prazo de 120 dias, contados a partir de 27 de abril de 2021, a interrupção das atividades pelo empregador e a constituição de regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, estabelecido por meio de acordo individual ou coletivo escrito, para a compensação no prazo de até dezoito meses, contado da data de encerramento do prazo de 120 dias (final de agosto de 2021)”.

    mulher escrevendo em um caderno e anotando o banco de horas
    Banco de horas mudou durante a pandemia? Confira quais foram as mudanças!

    Como fica a rescisão diante de banco de horas não compensado?

    Uma das dúvidas que mais surgem é: se o trabalhador for demitido, como fica a rescisão nesse caso? O que fazer se o banco de horas estiver negativo?

    Na verdade, isso vai depender do tipo de rescisão trabalhista. Além disso, também é necessário ver qual o tipo de banco de horas da empresa.

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    + Entenda quais são os 5 tipos de demissão e suas diferenças

    Se não houver um acordo de compensação de horas negativas, seja a regulamentação sobre horas devidas, seja em crédito, então as horas devidas serão abatidas do salário do funcionário ou, em caso de saldo positivo, pagas como horas extras.

    Por outro lado, caso haja o desconto pelas horas negativas, o empregador não pode descontar mais do que 30% do salário do funcionário.

    Vale lembrar, inclusive, que essa determinação do desconto de até 30% no salário está prevista na CLT. Porém, isso só pode ser aplicado se a empresa não trabalha com sistema de compensação de horas ou se o prazo para regularizar o banco de horas venceu.

    Gostou desta explicação sobre o banco de horas? Que tal continuar aprendendo mais ainda sobre as leis trabalhistas? Continue navegando em nosso site e leia agora mesmo: “Rescisão trabalhista: tire 7 dúvidas sobre o fim do contrato. Confira!

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    Camila Miranda
    Camila Miranda
    Nascida na Zona Oeste do Rio, me divido entre jornalismo e marketing digital. Com três anos de experiência em Comunicação, já trabalhei em redação de jornal impresso, webjornalismo e assessoria de imprensa. Hoje, faço gestão de mídias sociais e produção de conteúdo. Amo assuntos sobre as áreas cultural e política. Reclamo do transporte público.

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    Seja funcionário, seja dono da empresa, é importante saber sobre isso porque quando o colaborador trabalha menos horas do que a sua jornada de trabalho prevê, seu banco de horas fica com saldo negativo.

    Com isso, a empresa pode adotar o chamado sistema de banco de horas, caso queira. O sistema nada mais é quando o tanto de horas a menos ou a mais são computadas e o colaborador tem um prazo, definido pela empresa, para regularizar o tempo de trabalho.

    Ou seja, se fez horas a mais, pode tirar folga em algum momento. Se tem horas a menos, por exemplo, pode trabalhar esse tempo que falta.

    A grande dúvida, porém, é quando o saldo está negativo. Nesse caso, como funciona compensação de horas negativas? A seguir, saiba mais sobre o assunto!

    Como funciona o banco de horas negativas?

    Antes da pandemia da Covid-19 era comum falar em saldo negativo nas horas de trabalho, mas sempre na dinâmica normal de dever as horas ou ter como crédito (no caso das horas extras) e, com isso, receber ou pagar.

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    Contudo, a nova ideia de banco de horas negativas é novidade. Essa ideia encontrou grande facilidade em razão da necessidade do fechamento das atividades não essenciais devido à pandemia, e muitas empresas foram obrigadas a paralisar.

    Com isso, o banco de horas negativas nasceu como reposição das horas não realizadas. Por isso, a empresa que optou por esse modelo deve continuar pagando o salário do trabalhador normalmente durante o fechamento da empresa, uma vez que o trabalhador vai compensar as horas de paralisação com um trabalho futuro.

    + Entenda CLT e cálculos trabalhistas

    Por que a compensação de horas negativas gera dúvidas?

    Toda confusão começou porque em 2020 o governo lançou uma Medida Provisória (MP) 927, mas ela perdeu a validade em julho do mesmo ano. Em 2020, por exemplo, o empregador podia escolher algumas opções, tais como:

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    • Compensação de horas negativas: houve a suspensão das atividades, mas não existiu a ajuda do governo. Nesse caso, ocorreu um acordo entre a empresa e o funcionário para adiar a execução das horas pendentes;
    • Suspensão do contrato de trabalho: aconteceu a interrupção total das atividades e o funcionário não pôde retornar ao trabalho, pois estava recebendo auxílio financeiro do Governo Federal;
    • Redução de jornada de trabalho e salário: ocorreu uma interrupção parcial das atividades. Por isso, o funcionário recebeu o salário proporcional ao tempo de jornada e uma complementação salarial do governo.

    E como ficou a compensação de horas em 2021?

    Já no ano passado, o governo federal colocou no banco de horas negativas na MP 1.046, em que diz:

    “Art. 15. Ficam autorizadas, durante o prazo de 120 dias, contados a partir de 27 de abril de 2021, a interrupção das atividades pelo empregador e a constituição de regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, estabelecido por meio de acordo individual ou coletivo escrito, para a compensação no prazo de até dezoito meses, contado da data de encerramento do prazo de 120 dias (final de agosto de 2021)”.

    mulher escrevendo em um caderno e anotando o banco de horas
    Banco de horas mudou durante a pandemia? Confira quais foram as mudanças!

    Como fica a rescisão diante de banco de horas não compensado?

    Uma das dúvidas que mais surgem é: se o trabalhador for demitido, como fica a rescisão nesse caso? O que fazer se o banco de horas estiver negativo?

    Na verdade, isso vai depender do tipo de rescisão trabalhista. Além disso, também é necessário ver qual o tipo de banco de horas da empresa.

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    Se não houver um acordo de compensação de horas negativas, seja a regulamentação sobre horas devidas, seja em crédito, então as horas devidas serão abatidas do salário do funcionário ou, em caso de saldo positivo, pagas como horas extras.

    Por outro lado, caso haja o desconto pelas horas negativas, o empregador não pode descontar mais do que 30% do salário do funcionário.

    Vale lembrar, inclusive, que essa determinação do desconto de até 30% no salário está prevista na CLT. Porém, isso só pode ser aplicado se a empresa não trabalha com sistema de compensação de horas ou se o prazo para regularizar o banco de horas venceu.

    Gostou desta explicação sobre o banco de horas? Que tal continuar aprendendo mais ainda sobre as leis trabalhistas? Continue navegando em nosso site e leia agora mesmo: “Rescisão trabalhista: tire 7 dúvidas sobre o fim do contrato. Confira!

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