Você pagou um valor mais alto do que deveria ao INSS e agora não sabe o que fazer? Poucas pessoas sabem, mas é possível solicitar a restituição do INSS. Isso porque até algum tempo atrás fazer esse pedido era bem mais difícil.
E não importa qual foi o motivo que levou o trabalhador a pagar um valor a mais para o INSS, você pode sim e deve solicitar a restituição do dinheiro.
Para quem não sabe, é proibido ocorrer o enriquecimento ilícito. Mas o que é isso? Ele acontece quando não existe uma causa que justifique o enriquecimento, mas também se a mesma deixou de existir.
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Dessa forma, o Instituto não pode ganhar dinheiro à custa do trabalhador.
Mas como solicitar a restituição do INSS? Quem pode fazer o pedido? Existem regras? Se você tem dúvidas sobre o assunto, continue lendo este artigo!
Quando você pode solicitar a restituição do INSS?
Antes de saber como é o processo para pedir a restituição do INSS, você precisa saber quando pode solicitar isso. Até porque não é todo mundo e nem todos os casos que têm direito ao dinheiro de volta a mais que foi pago.
E quais são os principais motivos que você pode solicitar o reembolso do Instituto? Confira a lista abaixo!
- Contribuições para a Previdência Social, inclusive as que são descontadas dos segurados ou de outras entidades e fundos e, quando for o caso, a atualização monetária, multa e juros de mora correspondentes ao pagamento indevido;
- Salário-família não-deduzido em época própria;
- Salário-maternidade pago à segurada empregada cujo início do afastamento do trabalho tenha ocorrido até 28/11/1999, não-deduzido em época própria;
- Salário-maternidade pago à segurada empregada cujo início do afastamento do trabalho tenha ocorrido a partir de 1/9/2003 ou referente ao período de 29/11/1999 a 31/8/2003, que tenha sido pedido a partir de 1/9/2003, não-deduzido em época própria;
- Contribuições sociais destinadas a outras entidades e fundos.
Como solicitar o reembolso do INSS?
Atualmente, os cidadãos que desejam realizar o pedido de reembolso da restituição do INSS que foi paga indevidamente devem fazer isso pelo site da Receita Federal. O fisco será o responsável, já que é quem recebe e cobra as contribuições para a Previdência.
A solicitação deverá ser feita por meio do Programa PER/DCOMP.
Caso o usuário não consiga acessar o portal e encontre dificuldades, é possível que ele consiga rever a instituição do INSS de maneira presencial. No entanto, precisará apresentar o formulário e todos os devidos documentos que comprovem o direito ao ressarcimento do pagamento indevido.
Mas por que não consigo acessar o sistema para pedir a restituição do INSS?
De acordo com a Receita Federal, o cidadão pode não conseguir solicitar o reembolso de forma online por dois motivos. São eles:
1º motivo: a sua justificativa para pedir o valor de volta não consta no sistema da Receita Federal.
2° motivo: o sistema está apresentando instabilidade e você pode não estar conseguindo finalizar o seu pedido de maneira digital.
A Receita Federal ainda informa que o solicitante, quando ocorrer qualquer um desses dois motivos, também terá que apresentar documentos que comprovem. Caso contrário, poderão ter o pedido negado da restituição do INSS.
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