Ficou caro demais arcar com a pensão do filho? Ou as necessidades dele aumentaram e o valor pago pelo pai não é mais o suficiente? Neste caso, pode ser possível pedir a revisão da pensão alimentícia.
Para aumentar ou diminuir o valor da pensão é necessário entrar com uma Ação Revisional de Alimentos. Essa é a ferramenta jurídica para solicitar qualquer alteração no benefício pago para o alimentando.
É como se fosse a petição inicial de um processo, o primeiro passo para o pedido começar a correr na Justiça. Sim, porque para aumentar ou diminuir a pensão alimentícia, será necessária uma nova sentença do Juiz.
Quando é possível solicitar a revisão da pensão alimentícia?
Uma Ação Revisional de Alimentos pode ser realizada sempre que houver alteração em dois aspectos da vida do alimentante (quem paga) ou do alimentado (que recebe):
- condições pessoais
- condições financeiras
Então, se desde que a última sentença do juiz foi proferida fixando o valor da pensão, qualquer aspecto pessoal ou financeiro mudou para uma das partes, é possível aumentar ou diminuir o valor.
Mas essa mudança precisa, comprovadamente, afetar a possibilidade de pagamento pelo alimentante ou a necessidade financeira do alimentando. Qualquer uma das partes pode pedir a revisão da pensão alimentícia.
Exemplo: um pai paga pensão alimentícia de R$1 mil para seu filho. Porém, um ano após o juiz proferir a sentença fixando esse valor, ele foi demitido. O pai até conseguiu um novo emprego em seguida, mas o salário era 30% menor. Neste caso, o pai pode entrar com uma ação revisional pedindo diminuição da pensão.
Outro exemplo: um pai paga pensão alimentícia de R$1 mil para seu filho. A criança mora com a mãe, que também tinha um emprego no momento em que o acordo foi feito. Porém, alguns meses após o juiz proferir a sentença fixando esse valor, essa mãe teve seu salário reduzido. Neste caso, ela pode entrar com uma ação revisional pedindo aumento da pensão.
Outras situações que podem justificar a revisão:
- quando o alimentante teve mais filhos sem aumento de renda
- diminuição de renda do alimentante
- aumento da renda do alimentante
- aumento das necessidades do alimentando, seja por doença ou qualquer outro motivo etc
+ Como é feito o cálculo de valor da pensão alimentícia? Confira com exemplos!
Como dar entrada em uma Ação Revisional de Alimentos?
A entrada no pedido de revisão da pensão alimentícia é semelhante ao que foi feito quando a pensão foi solicitada pela primeira vez. A parte interessada deve procurar a Justiça, na Vara mais próxima, e informar o desejado.
É recomendado procurar o auxílio de um advogado para obter orientação jurídica adequada. Depois da entrada, o juiz vai marcar uma audiência de conciliação onde as partes poderão chegar a um acordo.
Vale reforçar que para conseguir a revisão não basta apresentar a justificativa. É necessário comprovar a mudança na condição financeira ou pessoal, comprovar que ela afeta o pagamento da pensão, apresentando documentos à Justiça.
É importante frisar que a situação será analisada como um todo pelo juiz e não apenas a justificativa isoladamente. Por exemplo: o simples nascimento de um novo filho não garante a redução da pensão paga pelo alimentante.
Imagine que um pai que paga pensão teve um segundo filho em seu novo casamento e vai pedir revisão. Porém, o juiz constata que a nova esposa também trabalha e tem uma renda compatível. Logo, não diminuirá a pensão do primeiro filho.
Além disso, antes de ingressar com a revisão, vale verificar a sentença ou termo de acordo que fixou a pensão anteriormente. Isso porque, no caso de desemprego, por exemplo, esse documento já terá estipulado um valor para esse tipo de evento.
É recomendado consultar um advogado. Este artigo não substitui orientação jurídica especializada.
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