Como usar o FGTS para construção e reforma? É possível? Entenda as regras

Já pensou em usar o seu FGTS para construção de um imóvel residencial? Geralmente, os materiais e a mão de obra não são muito acessíveis economicamente. Logo, um auxílio financeiro nesse momento nunca é demais.

Quem tem direito ao FGTS?

Todo trabalhador que possui um contrato regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) recebe mensalmente o fundo de garantia.

Ou seja, uma reserva de dinheiro equivalente a 8% do valor do salário pago pela empresa contratante.

Essa quantia é depositada em uma conta da Caixa Econômica Federal que possui vínculo ao seu CPF.

Como usar o FGTS para construção de imóveis

Aqueles que têm o desejo de construir um imóvel podem utilizar o FGTS.

O financiamento é realizado através do Sistema Financeiro de Habitação e sua garantia é a alienação fiduciária que tem como base a transferência de bens como pagamento de dívidas.

Isto é, o bem continua sendo do proprietário. Mas pode ser transferido à instituição financeira até a quitação do débito como forma de garantir o pagamento de todas as prestações.

Para os que desejam se beneficiar com essa novidade, a Caixa Econômica Federal disponibiliza um link que direciona automaticamente a um simulador.

Lá são exibidas as melhores opções tendo como referência o seu perfil. Ele ainda pode auxiliar na escolha de um financiamento que valha a pena para a sua construção ou reforma.

Ao final da simulação, o sistema apresentará o resultado com base nas informações fornecidas. Após isso, é necessário reunir os documentos solicitados e comparecer a uma Caixa Econômica mais próxima.

+ Simule online na Caixa Econômica e conheça as opções de financiamento

Vale lembrar, no entanto, que o financiamento utilizando o FGTS pode chegar a no máximo 80% do valor do imóvel.

Além disso, só é possível utilizar o FGTS se o preço do imóvel for de até R$1,5 milhão na avaliação e não comprometer mais de 30% da renda mensal.

Quando não se pode utilizar o FGTS

A utilização não é permitida para qualquer tipo de reforma, seja para ampliar ou melhorar o imóvel, e também para conclusão da obra.

O valor do FGTS apenas poderá ser utilizado no caso da construção em terreno próprio ou aquisição de terreno em construção.

Além disso, não é possível utilizar o FGTS para:

• Imóvel comercial;
• Imóvel rural;
• Comprar terrenos sem construção ao mesmo tempo;
• Comprar material de construção;
• Imóveis residenciais para familiares, dependentes ou outras pessoas.

Condições e requisitos para o financiamento do imóvel com FGTS

O governo exige algumas condições para o financiamento do FGTS. Veja abaixo:

Requisitos para o financiamento do FGTS

• Ter mais de 18 anos ou 16, desde que seja emancipado;
• Ser brasileiro ou possuir visto permanente no país;
• Ter capacidade civil e de pagamento;
• O nome não pode estar em cadastros de devedores, como Serasa.

Condições

• Ter no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS;
• Não pode ser proprietário, cessionário, estar comprometido ou ter direito de compra de outro imóvel residencial urbano, concluído ou em construção no município;
• O valor do imóvel deve ser de até R$1,5 milhão;
• O imóvel deve estar localizado na área urbana;
• O imóvel deve destinar-se à moradia do titular;
• Estar matriculado no RI competente e sem registro de gravame que resulte em impedimento à sua comercialização;

Além disso, você não pode possuir financiamento ativo nas condições estabelecidas para o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer parte do País, independente do percentual de propriedade.

Há, também, outras condições, tais como:

• A prestação não pode ser maior que 30% da sua renda familiar mensal bruta;
• A garantia do Financiamento é a alienação fiduciária do imóvel;
• Não ter recebido desconto do FGTS em outro financiamento habitacional;
• O imóvel deve ser utilizado para sua moradia própria.

Caso haja a aprovação do cadastro, a Caixa exibirá o valor exato do financiamento, a prestação e os prazos para o pagamento.

Quando não é possível sacar o FGTS para construção e reforma?

Agora que você já sabe quais são os requisitos e as condições para utilizar o benefício para a construção e reforma, chegou o momento de descobrir quando você não pode fazer uso do FGTS com esse objetivo. Confira!

-> Construção ou compra de propriedades comerciais;

-> Reforma e ampliação de imóvel;

-> Compra de imóveis para terceiros.

Documentos necessários para utilizar FGTS no financiamento

• Documento oficial de identificação;
• Extrato de conta vinculada ao FGTS;
• CLT para comprovar o tempo de trabalho sob o regime do FGTS;
• Declaração do órgão gestor caso você seja trabalhador avulso;
• Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF. No caso de trabalhador casado ou em união estável, apresentar a DIRPF de ambos os cônjuges/companheiros

No site da Caixa é possível conferir a lista de documentos completos, se houver casos excepcionais.

Como posso solicitar o FGTS para construção e reforma?

Se você tem direito a retirar o FGTS para fazer uma reforma ou construção no seu imóvel, é bem provável que queira saber como solicitar o benefício, certo? A primeira coisa que você deve fazer antes de mais nada é verificar o saldo disponível no Fundo de Garantia.

E essa consulta pode ser realizada pelo próprio aplicativo do benefício. Para quem não sabe, você deve fazer o login ou cadastro, caso seja o seu primeiro acesso, e clicar em “Saldo Total do FGTS”.

Uma informação importante é que nem sempre o trabalhador tem a possibilidade de realizar o saque de forma integral. E qual seria o motivo disso? As condições de saque podem variar de acordo com o contrato de trabalho.

Agora que você já sabe qual é o saldo do seu Fundo de Garantia, você deverá reunir todos os documentos necessários, que foram listados acima em uma agência da Caixa ou correspondente Caixa Aqui.

+ Novas regras para uso do FGTS na compra da casa própria

Depois de entregar toda a documentação, a Caixa irá avaliar a sua solicitação de saque do FGTS. 

É importante ressaltar que a instituição financeira poderá realizar uma avaliação no terreno em que será construído o imóvel. Caso a sua solicitação seja aprovada, ocorre a liberação do dinheiro e é firmado um contrato.

É possível utilizar o FGTS para comprar um imóvel em qualquer lugar?

De acordo com a própria Caixa, não é possível utilizar o benefício para comprar uma casa em qualquer lugar.

Por isso, é necessário que o imóvel esteja localizado em:

• no mesmo município onde você exerça a ocupação principal, nos próximos a ele ou integrantes da mesma região metropolitana;
• no mesmo município onde é possível comprovar a sua residência há mais de um ano.

Vantagens de utilizar o FGTS para construção de imóveis

As vantagens são muitas. Algumas das principais são:

• conseguir crédito para construção a juros mais baixos em relação aos oferecidos no mercado e com prazo maior para quitar tudo;
• fazer lances com FGTS para antecipar a carta de crédito do consórcio;
• amortizar saldo devedor de financiamentos imobiliários ou antecipar prestações.

Caixa disponibiliza linha de crédito Construcard

O Construcard é uma linha de crédito para compra de material de construção e reforma mediante o uso de cartão magnético nas lojas credenciadas.

Ao contratar essa linha de crédito, você recebe um cartão de débito e possui até 6 meses para comprar tudo o que precisa para construir sua sonhada casa ou reformá-la, e o pagamento do empréstimo deve ser feito em até 240 meses.

O Construcard permite a compra do material de construção nas lojas credenciadas pela Caixa Econômica, onde há milhares de estabelecimentos conveniados.

A documentação necessária para tê-lo em mãos é: identidade, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda atualizado e documentos da garantia.

Essa linha de crédito possui 2 fases principais:

• utilização, a qual é destinada à compra do material;
• e amortização do saldo devedor, a qual é destinada ao pagamento mensal das prestações até a quitação total do financiamento.

Os materiais mais comuns são: tijolos, tintas, telhas, pisos, armários, piscinas, elevadores, caixas-d’água e aquecedores solares.

Pode utilizar o FGTS para Construcard?

O FGTS é, normalmente, utilizado para quitar o saldo devedor de alguns tipos de financiamento imobiliário. No entanto, não é permitido utilizá-lo para o pagamento do Construcard.

Ou seja, apesar de ser uma linha de crédito do setor imobiliário, a Caixa Econômica Federal não permite a utilização do FGTS.

Veja outras condições que o FGTS pode ser utilizado

Você sabia que existem outras possibilidades mais flexíveis para utilizar o FGTS?

Isso porque ele pode ser empregado para pagar o valor total ou parcial de um imóvel, para a amortização de saldo devedor ou para diminuir o valor das prestações.

Mas para isso, é necessário que o imóvel tenha sido financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), deve ser residencial e ter um valor máximo, que varia de acordo com o estado que a pessoa reside.

Sacar FGTS para a compra de imóvel

Agora, para quem está participando de um consórcio de imóveis, as regras do FGTS também estão valendo. É possível utilizar o fundo para complementar a carta de crédito, amortizar parte ou o total do saldo devedor e até mesmo oferecer lances.

Para utilizar o FGTS no consórcio, é necessário ter pelo menos três anos de trabalho sobre recolhimento do fundo e ser proprietário de outro imóvel no mesmo município. O valor máximo varia de acordo com o estado.

É importante ressaltar que o saque do fundo é realizado de uma vez só. Além disso, usar o FGTS no consórcio é uma alternativa para aqueles que querem fugir dos juros proibitivos dos bancos. Mas para isso, você precisa ter saldo para ser usado a título de fundo de garantia.

O FGTS só não pode ser utilizado no consórcio imobiliário quando a carta de crédito for voltada para a quitação de financiamento de imóvel. Por exemplo em caso de aquisição de terreno ou imóvel comercial, assim como quando o interesse é realizar a reforma do imóvel.

Além disso, não é possível sacar o FGTS para ajudar um parente na compra de imóvel. O governo não permite o uso desse dinheiro para aquisição de bem para terceiros, nem mesmo filhos, por exemplo.

Quem não cumprir essa regra e for descoberto, poderá ser processado por estelionato e terá que devolver o dinheiro do FGTS.

Caixa divulga novas regras para uso do FGTS 

Em janeiro deste ano, a Caixa Econômica divulgou algumas mudanças para que o trabalhador possa usar o saldo do FGTS para a compra de um imóvel. As novas regras já estão em vigor e foram publicadas no Diário Oficial da União no em janeiro. 

Agora, o trabalhador poderá se beneficiar do saldo do FGTS de forma individual ou por meio do Clube de Investimento. Este será gerenciado por uma instituição previamente autorizada pelo Valores Mobiliários (CVM), por meio dos Fundos Mútuos de Privatização (FMP-FGTS).

Mas o que seria esse Clube de Investimentos? Bom, de acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, ele consiste em uma reunião de condomínio, de pessoas físicas que possuem contas vinculadas ao FGTS.

Essas pessoas precisam ter como objetivo em comum a vontade de adquirir quotas de FMP-FGTS. E é por meio delas, que será possível investir 50% do valor do saldo proveniente de cada conta atrelada às quotas do Fundo Mútuo de Privatização.

É importante ressaltar ainda que você terá a possibilidade de resgatar o valor investido, mas isso só poderá acontecer após o prazo de um ano da aplicação. Mas se você optar por utilizar o FGTS para comprar a casa própria, a regra muda.

Neste caso, o resgate pode ser realizado a qualquer momento, sem a necessidade de ter que esperar um ano.

Outra informação importante é que o trabalhador precisará conceder uma autorização à administradora da FMP escolhida, para que ela possa realizar a intermediação das transações.

Além disso, você ainda deverá informar para a administradora os dados cadastrais e financeiros da conta vinculada, tendo como base o saldo disponível para aplicação.

Gostou do nosso texto? Então continue a visita em nosso site e leia agora mesmo: “19 situações para o saque do FGTS” para você ficar ainda mais por dentro do assunto.