Saiba se FGTS é igual PIS e entenda as diferenças

É bem provável que você já tenha escutado falar em FGTS e PIS, mas será que existem diferenças entre eles? Algumas pessoas, por exemplo, acham que o FGTS é igual PIS, mas será que é isso mesmo?

Essa dúvida é bem comum entre os trabalhadores. Mas para acabar com isso, a única forma é se informando. Por isso, é importante saber o que é cada benefício e quem tem direito a cada um.

E se você acha que o FGTS é igual PIS, saiba que está enganado. Cada um deles é um tipo de programa do Governo Federal, com diferença em data de pagamento e valores. 

A seguir, conheça mais sobre cada benefício e veja se FGTS é igual PIS. Boa leitura!

FGTS é igual PIS? Veja a diferença entre eles!

Para você entender a diferença e ver que FGTS não é igual ao PIS, é preciso conhecer cada um deles. Confira abaixo!

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Para quem não sabe, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem como objetivo principal proteger o trabalhador que foi demitido sem justa causa.

Por isso, no início de cada mês os empregadores depositam, em contas abertas na Caixa em nome do trabalhador, o valor correspondente a 8% do salário do empregado.

É importante frisar que o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS em algumas situações. Como por exemplo, em caso de demissão sem justa causa, para financiar ou quitar um imóvel. Também pode sacar em caso de acordo com a empresa, porém um percentual menor.

Mas neste ano, existem duas modalidades principais em destaque de saque do FGTS, são eles: saque imediato (emergencial) e saque-aniversário. Confira a diferença de cada um deles:

-> Saque imediato (emergencial) do FGTS

Devido a pandemia, o Governo Federal liberou o saque emergencial do FGTS. Sendo assim, quem tem conta ativa ou inativa pode sacar um valor de até R$1.045.

Vale ressaltar que ele não tem nenhuma relação com o saque-aniversário. O saque imediato emergencial já está acontecendo e os trabalhadores podem consultar por meio do aplicativo da CaixaTem.

-> Saque aniversário do FGTS

O saque-aniversário é uma modalidade nova, anunciada no ano de 2019. Para esse tipo de saque, o trabalhador deve realizar a adesão, pelo aplicativo ou na agência.

Quem realiza a adesão do saque-aniversário tem direito de sacar uma porcentagem do valor do FGTS uma vez por ano. Mas vale ressaltar que o trabalhador que adere a esse tipo de saque perde o direito de sacar o saldo total quando é desligado da empresa.

Sendo assim, o trabalhador irá receber somente a multa de 40%. Por isso, esse tipo de saque não é considerado vantajoso para os brasileiros.

Quem pode sacar o FGTS?

Essa é uma dúvida bem comum entre os brasileiros. Confira a lista de quem pode sacar o benefício abaixo!

• Na dispensa sem justa causa por parte do empregador;
• Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
• Para compra da casa própria;
• Para complementar pagamento de imóvel comprado por meio de consórcio;
• Para complementar pagamento de imóvel financiado pelo Sistema
• Financeiro de Habitação;
• Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
• Por fechamento da empresa: vale em caso de extinção parcial ou total da empresa ou estabelecimento;
• Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior se a empresa é atingida por um incêndio ou enchente, por exemplo;
• Rescisão por aposentadoria;
  Em caso de desastres naturais, como enchentes e vendavais;
• Se um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
• Para trabalhadores quem tem 70 anos ou mais;
• Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
• Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
• Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave;
• Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
• Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos podem efetuar o saque.

Programa de Integração Social (PIS)

O Programa de Integração Social (PIS) para muitos é apenas um número que fica ali impregnado na carteira de trabalho. Mas, não apenas isso.

Ele permite que o empregado da iniciativa privada tenha acesso aos benefícios que são determinados por lei. Além disso, serve de colaboração para o desenvolvimento das empresas do mesmo setor.

O pagamento do PIS também é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Em paralelo à criação do PIS, surgiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

A partir daí, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuem com o fundo destinado aos empregados do setor público.

+ PIS/Pasep: confira regras do saque do abono salarial

No entanto, o pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.​ Mas, você sabia que existe o Fundo PIS-PASEP? Ele é resultante da unificação dos fundos. Há mais de 30 anos que o PASEP não conta com arrecadação de contas individuais.

A Caixa informa que os valores depositados referentes ao PIS que é distribuído aos empregados cadastrados ficam disponíveis para saque assim que é iniciado o calendário de abono salarial e de rendimentos. 

Quem pode sacar o PIS?

Diferentemente do FGTS, todas as pessoas que trabalharam no ano anterior em qualquer atividade remunerada com carteira assinada, por pelo menos 30 dias têm direito de sacar o FGTS.

Como sacar o PIS

Independentemente do mês ou valor, os motivos que possibilitam o saque do PIS são:

• Todos os beneficiários, de acordo com a Lei 13.932/2019;
• Aposentadoria;
• Idade igual ou superior a 60 anos;
• Invalidez (do participante ou dependente);
• Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
• Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
• Neoplasia Maligna – Câncer – (participante ou dependente);
• SIDA/AIDS (do participante ou dependente);
• Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente);
• Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).
• Os eventos 27 – Construção/Reforma Moradia e 43 – Casamento, que também permitiam o saque das Cotas, foram extintos a partir da Lei Complementar nº 26/1975 e da Constituição de 1988, respectivamente.

A Caixa informa, ainda, que se comprovados qualquer um dos requisitos acima o PIS pode ser pago a qualquer tempo, exceto em motivos de idade, que se respeita o calendário sempre divulgado posteriormente.

MEI pode receber FGTS e PIS?

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) não tem direito aos benefícios quando a única atividade exercida é por este meio.

Entretanto, no caso do MEI que possui carteira assinada por outro empregador, que tenha um negócio como MEI e também trabalha de carteira assinada, é possível sim o recebimento do PIS, desde que as regras para recebimento do abono sejam atendidas.

Em relação ao FGTS, o cidadão que abrir um CNPJ não perde direito ao recebimento do Fundo de Garantia. No momento da dispensa sem a justa causa, cabe ao empregado o direito de saque do seu Fundo de Garantia, tendo aberto ou não um CNPJ em seu nome.

Gostou dessas informações? Agora que você já sabe a diferença entre FGTS e PIS, e que eles não são a mesma coisa, não deixe de compartilhar esse texto nas suas redes sociais. Assim, mais pessoas conhecerão as diferenças entre esses dois benefícios.