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    Está com a Covid-19? Veja quais são seus direitos trabalhistas

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    Com o avanço da vacinação, os casos de Covid-19 caem em todos os estados brasileiros. Contudo, mesmo após mais de um ano de pandemia, as relações de trabalho continuam sem regulamentação e seguem gerando dúvidas, insegurança e muito debate.

    Publicidade

    No Brasil, as duas medidas provisórias (MPs 927/2020 e 936/2020) publicadas no início da crise levaram à criação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

    No entanto, ele ficou mais conhecido como BEm, sigla para Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.

    Deste contexto surgiu a Lei nº 14.020/2020, que permite a redução da jornada de trabalho e de salário durante a pandemia.

    Contudo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu mais de 40 mil denúncias relacionadas à Covid-19 entre março de 2020 e março de 2021. E um dos temas de maior controvérsia se relaciona ao pagamento das horas extras para os empregados em home office. 

    Em meio a esse cenário, caso você teve ou contrariou agora, sabe quais os seus direitos trabalhistas?

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    Medidas tomadas pelo governo federal: breve histórico

    O BEm estabeleceu a redução de salários ou a suspensão dos contratos durante a pandemia da COvid-19. Os acordos individuais entre patrões e empregados podem ser de redução de jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70%.

    Como contrapartida, o governo paga mensalmente ao trabalhador o Benefício Emergencial. Na prática, um trabalhador que teve redução de 25% do salário recebe 25% do valor do seguro-desemprego que teria direito, e assim sucessivamente.

    No caso da suspensão temporária dos contratos de trabalho, o governo paga ao empregado 100% do valor do seguro-desemprego, de empresas com receita bruta de até R$4,8 milhões em 2019.

    Em empresas com receita acima desse patamar, o trabalhador recebe 70% do valor do seguro e 30% do salário.

    + Como emitir o Certificado Nacional de Vacinação contra Covid-19?

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    Contudo, no início deste mês, o Senado Federal rejeitou a Medida Provisória 1.045/2021 por achar que ela tiraria direitos Trabalhistas.

    O texto, que originalmente criou novo programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia de covid-19, teve novos itens adicionados para votação.

    Com a rejeição, a matéria será arquivada e o governo não poderá editar medida provisória com o mesmo teor neste ano.

    trabalhadores com máscara de proteção contra à Covid-19
    Aos poucos, muitas empresas retomam o trabalho presencial ou adotam um modelo híbrido, com alguns dias no escritório e outros no home office

    Volta ao trabalho presencial

    Apesar das recomendações de distanciamento social ainda continuarem, muitas empresas já retomaram o trabalho presencial em 2020 e outras começaram gradativamente neste ano.

    Contudo, é preciso que os funcionários sigam os direitos e deveres de funcionários e empregadores

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    A primeira coisa é saber que a Covid-19 é considerada doença ocupacional. Isso acontece porque no ano passado, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho reconheceu a Covid-19 como uma doença ocupacional.

    Ou seja, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garante uma série de direitos aos profissionais que foram infectados pelo novo coronavírus no ambiente de trabalho.

    + Funcionário que recusar vacina contra Covid-19 pode ser demitido?

    Para receber os benefícios, é necessário comprovar a negligência do empregador quanto aos cuidados para redução de danos no ambiente profissional.

    Para isso, o segurado poderá agendar sua perícia presencial em uma das agências do INSS que estiverem prestando este serviço, pelo telefone 135 ou pelo site Meu INSS.

    Perícia no INSS

    Na perícia, o empregado vai levar a CAT, o exame PCR positivo e os documentos médicos. Neste momento, o INSS faz a análise do nexo de causalidade. Ou seja, o trabalhador deve explicar ao médico-perito por que considera que pegou Covid-19 no trabalho.

    Os motivos podem incluir o desrespeito aos protocolos de segurança por parte da empresa. Exemplos disso são não disponibilizar álcool em gel devidamente ou ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como máscaras e viseiras.

    Outra causa possível é a desobediência ao distanciamento social. Isso ocorre quando o empregado divide espaços reduzidos com outros colegas – uma pequena cozinha de restaurante, por exemplo.

    Assim, caberá ao médico-perito definir, a partir desse relato, se a Covid-19 se enquadra como doença do trabalho.

    Contudo, caso a perícia-médica do INSS não considere a Covid-19 como doença ocupacional, o empregado tem a alternativa de recorrer administrativamente.

    Ele pode buscar a ajuda do sindicato da sua categoria e, caso precise ingressar na Justiça contra o INSS, deverá buscar um advogado da área.

    + Trabalhador contaminado pela Covid-19 terá FGTS liberado? Entenda!

    Benefícios de quem contraiu Covid-19 no trabalho

    O trabalhador não tem dias descontados ou sofrerá qualquer tipo de prejuízo por conta da Covid-19. Mesmo que ultrapasse 15 dias de afastamento ou quarentena, a empresa deverá arcar com o salário do empregado.

    Quando for comprovada a doença ocupacional, o profissional receberá um auxílio-doença do INSS após os 15 dias e, depois, ele tem direito a 12 meses de estabilidade no emprego e não pode ser demitido sem justa causa.

    Contudo, vale lembrar que a comprovação será por meio de perícia médica do INSS e será necessário passar por uma reavaliação a cada dois anos para manter o benefício.

    Vale lembrar que os trabalhadores afastados por iniciativa da empresa só poderão trabalhar de forma remota se houver um contrato de comum acordo entre a empresa e o empregado, conforme exigido pela CLT.

    Dito isso, você pode recusar a voltar ao trabalho presencial? A resposta é que em princípio não pode ter recusa, a não ser que o empregado tenha alguma justificativa médica plausível.

    Portanto, deve prevalecer o bom senso, mas se o empregado se recusar a trabalhar sem justificativa, isso pode ser considerado como abandono de emprego e resultar na demissão por justa causa.

    Portaria atualiza direitos trabalhistas na Covid-19

    Uma portaria publicada no dia 25 de janeiro de 2022 atualizou as medidas de prevenção contra a Covid-19 no ambiente de trabalho, além de alguns direitos trabalhistas. Já está por dentro?

    Entre as principais mudanças estão a definição do que são considerados casos confirmados e suspeitos de Covid-19 entre os trabalhadores, além dos períodos de afastamento previstos.

    A portaria se fez necessário após a disseminação da variante Ômicron e o aumento de casos entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022.

    Veja a seguir, de acordo com a portaria, o que passam a ser considerados casos confirmados de Covid-19 entre os trabalhadores:

    • Síndrome Gripal ou Síndrome Respiratória Aguda Grave, associada à anosmia (disfunção olfativa) ou à ageusia aguda (disfunção gustatória) sem outra causa pregressa, e para o qual não foi possível confirmar Covid-19 por outro critério;
    • Síndrome Gripal ou Síndrome Respiratória Aguda Grave com histórico de contato próximo ou domiciliar de caso confirmado de Covid-19, nos 14 dias anteriores ao aparecimento dos sinais e sintomas;
    • Síndrome Gripal ou Síndrome Respiratória Aguda Grave com resultado de exame laboratorial que confirme Covid-19;
    • Indivíduo assintomático com resultado de exame laboratorial que confirme Covid-19; ou
    • Síndrome Gripal ou Síndrome Respiratória Aguda Grave ou óbito por Síndrome Respiratória Aguda Grave para o qual não foi possível confirmar Covid-19 por critério laboratorial, mas que apresente alterações nos exames de imagem de pulmão sugestivas de Covid-19.

    Além disso, são considerados casos suspeitos de Covid-19 quem apresentar quadro compatível com Síndrome Gripal ou Síndrome Respiratória Aguda Grave. Para isos, é preciso apresentar, pelo menos, dois dos seguintes sinais e sintomas:

    • febre;
    • tosse;
    • dificuldade respiratória;
    • distúrbios olfativos e gustativos;
    • calafrios;
    • dor de garganta e de cabeça;
    • coriza; ou
    • diarreia.

    A portaria também indica que será considerado que o trabalhador tem quadro de Síndrome Respiratória Aguda Grave se apresentar, além da Síndrome Gripal:

    • dispneia e/ou desconforto respiratório ou pressão ou dor persistente no tórax; ou
    • saturação de oxigênio menor que 95% em ar ambiente ou coloração azulada (cianose) dos lábios ou no rosto.

    Sobre o período de afastamento por Covid-19

    Trabalhadores com casos confirmados de Covid-19 devem ser afastados paore 10 dias pela empresa. Além disso, este prazo poderá ser reduzido para sete, caso o trabalhador esteja sem febre há 24 horas, sem que esteja realizando o uso de medicamentos antitérmicos.

    A portaria também indica que a empresa deve considerar csomo primeiro dia de isolamento o dia seguinte ao dia do início dos sintomas ou da coleta do teste, ou então do antígeno.

    Também serão afastados por 10 dias os colaboradores considerados “contatantes próximos”, que também possam a ter sido contaminados. O período de afastamento dos contatantes deve ser considerado a partir do último dia de contato. O tempo também pode ser reduzido para sete, nas mesmas condições acima.

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    Redação
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    No Brasil, as duas medidas provisórias (MPs 927/2020 e 936/2020) publicadas no início da crise levaram à criação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

    No entanto, ele ficou mais conhecido como BEm, sigla para Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.

    Deste contexto surgiu a Lei nº 14.020/2020, que permite a redução da jornada de trabalho e de salário durante a pandemia.

    Contudo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu mais de 40 mil denúncias relacionadas à Covid-19 entre março de 2020 e março de 2021. E um dos temas de maior controvérsia se relaciona ao pagamento das horas extras para os empregados em home office. 

    Em meio a esse cenário, caso você teve ou contrariou agora, sabe quais os seus direitos trabalhistas?

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    O BEm estabeleceu a redução de salários ou a suspensão dos contratos durante a pandemia da COvid-19. Os acordos individuais entre patrões e empregados podem ser de redução de jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70%.

    Como contrapartida, o governo paga mensalmente ao trabalhador o Benefício Emergencial. Na prática, um trabalhador que teve redução de 25% do salário recebe 25% do valor do seguro-desemprego que teria direito, e assim sucessivamente.

    No caso da suspensão temporária dos contratos de trabalho, o governo paga ao empregado 100% do valor do seguro-desemprego, de empresas com receita bruta de até R$4,8 milhões em 2019.

    Em empresas com receita acima desse patamar, o trabalhador recebe 70% do valor do seguro e 30% do salário.

    + Como emitir o Certificado Nacional de Vacinação contra Covid-19?

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    Contudo, no início deste mês, o Senado Federal rejeitou a Medida Provisória 1.045/2021 por achar que ela tiraria direitos Trabalhistas.

    O texto, que originalmente criou novo programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia de covid-19, teve novos itens adicionados para votação.

    Com a rejeição, a matéria será arquivada e o governo não poderá editar medida provisória com o mesmo teor neste ano.

    trabalhadores com máscara de proteção contra à Covid-19
    Aos poucos, muitas empresas retomam o trabalho presencial ou adotam um modelo híbrido, com alguns dias no escritório e outros no home office

    Volta ao trabalho presencial

    Apesar das recomendações de distanciamento social ainda continuarem, muitas empresas já retomaram o trabalho presencial em 2020 e outras começaram gradativamente neste ano.

    Contudo, é preciso que os funcionários sigam os direitos e deveres de funcionários e empregadores

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    A primeira coisa é saber que a Covid-19 é considerada doença ocupacional. Isso acontece porque no ano passado, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho reconheceu a Covid-19 como uma doença ocupacional.

    Ou seja, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garante uma série de direitos aos profissionais que foram infectados pelo novo coronavírus no ambiente de trabalho.

    + Funcionário que recusar vacina contra Covid-19 pode ser demitido?

    Para receber os benefícios, é necessário comprovar a negligência do empregador quanto aos cuidados para redução de danos no ambiente profissional.

    Para isso, o segurado poderá agendar sua perícia presencial em uma das agências do INSS que estiverem prestando este serviço, pelo telefone 135 ou pelo site Meu INSS.

    Perícia no INSS

    Na perícia, o empregado vai levar a CAT, o exame PCR positivo e os documentos médicos. Neste momento, o INSS faz a análise do nexo de causalidade. Ou seja, o trabalhador deve explicar ao médico-perito por que considera que pegou Covid-19 no trabalho.

    Os motivos podem incluir o desrespeito aos protocolos de segurança por parte da empresa. Exemplos disso são não disponibilizar álcool em gel devidamente ou ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como máscaras e viseiras.

    Outra causa possível é a desobediência ao distanciamento social. Isso ocorre quando o empregado divide espaços reduzidos com outros colegas – uma pequena cozinha de restaurante, por exemplo.

    Assim, caberá ao médico-perito definir, a partir desse relato, se a Covid-19 se enquadra como doença do trabalho.

    Contudo, caso a perícia-médica do INSS não considere a Covid-19 como doença ocupacional, o empregado tem a alternativa de recorrer administrativamente.

    Ele pode buscar a ajuda do sindicato da sua categoria e, caso precise ingressar na Justiça contra o INSS, deverá buscar um advogado da área.

    + Trabalhador contaminado pela Covid-19 terá FGTS liberado? Entenda!

    Benefícios de quem contraiu Covid-19 no trabalho

    O trabalhador não tem dias descontados ou sofrerá qualquer tipo de prejuízo por conta da Covid-19. Mesmo que ultrapasse 15 dias de afastamento ou quarentena, a empresa deverá arcar com o salário do empregado.

    Quando for comprovada a doença ocupacional, o profissional receberá um auxílio-doença do INSS após os 15 dias e, depois, ele tem direito a 12 meses de estabilidade no emprego e não pode ser demitido sem justa causa.

    Contudo, vale lembrar que a comprovação será por meio de perícia médica do INSS e será necessário passar por uma reavaliação a cada dois anos para manter o benefício.

    Vale lembrar que os trabalhadores afastados por iniciativa da empresa só poderão trabalhar de forma remota se houver um contrato de comum acordo entre a empresa e o empregado, conforme exigido pela CLT.

    Dito isso, você pode recusar a voltar ao trabalho presencial? A resposta é que em princípio não pode ter recusa, a não ser que o empregado tenha alguma justificativa médica plausível.

    Portanto, deve prevalecer o bom senso, mas se o empregado se recusar a trabalhar sem justificativa, isso pode ser considerado como abandono de emprego e resultar na demissão por justa causa.

    Portaria atualiza direitos trabalhistas na Covid-19

    Uma portaria publicada no dia 25 de janeiro de 2022 atualizou as medidas de prevenção contra a Covid-19 no ambiente de trabalho, além de alguns direitos trabalhistas. Já está por dentro?

    Entre as principais mudanças estão a definição do que são considerados casos confirmados e suspeitos de Covid-19 entre os trabalhadores, além dos períodos de afastamento previstos.

    A portaria se fez necessário após a disseminação da variante Ômicron e o aumento de casos entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022.

    Veja a seguir, de acordo com a portaria, o que passam a ser considerados casos confirmados de Covid-19 entre os trabalhadores:

    • Síndrome Gripal ou Síndrome Respiratória Aguda Grave, associada à anosmia (disfunção olfativa) ou à ageusia aguda (disfunção gustatória) sem outra causa pregressa, e para o qual não foi possível confirmar Covid-19 por outro critério;
    • Síndrome Gripal ou Síndrome Respiratória Aguda Grave com histórico de contato próximo ou domiciliar de caso confirmado de Covid-19, nos 14 dias anteriores ao aparecimento dos sinais e sintomas;
    • Síndrome Gripal ou Síndrome Respiratória Aguda Grave com resultado de exame laboratorial que confirme Covid-19;
    • Indivíduo assintomático com resultado de exame laboratorial que confirme Covid-19; ou
    • Síndrome Gripal ou Síndrome Respiratória Aguda Grave ou óbito por Síndrome Respiratória Aguda Grave para o qual não foi possível confirmar Covid-19 por critério laboratorial, mas que apresente alterações nos exames de imagem de pulmão sugestivas de Covid-19.

    Além disso, são considerados casos suspeitos de Covid-19 quem apresentar quadro compatível com Síndrome Gripal ou Síndrome Respiratória Aguda Grave. Para isos, é preciso apresentar, pelo menos, dois dos seguintes sinais e sintomas:

    • febre;
    • tosse;
    • dificuldade respiratória;
    • distúrbios olfativos e gustativos;
    • calafrios;
    • dor de garganta e de cabeça;
    • coriza; ou
    • diarreia.

    A portaria também indica que será considerado que o trabalhador tem quadro de Síndrome Respiratória Aguda Grave se apresentar, além da Síndrome Gripal:

    • dispneia e/ou desconforto respiratório ou pressão ou dor persistente no tórax; ou
    • saturação de oxigênio menor que 95% em ar ambiente ou coloração azulada (cianose) dos lábios ou no rosto.

    Sobre o período de afastamento por Covid-19

    Trabalhadores com casos confirmados de Covid-19 devem ser afastados paore 10 dias pela empresa. Além disso, este prazo poderá ser reduzido para sete, caso o trabalhador esteja sem febre há 24 horas, sem que esteja realizando o uso de medicamentos antitérmicos.

    A portaria também indica que a empresa deve considerar csomo primeiro dia de isolamento o dia seguinte ao dia do início dos sintomas ou da coleta do teste, ou então do antígeno.

    Também serão afastados por 10 dias os colaboradores considerados “contatantes próximos”, que também possam a ter sido contaminados. O período de afastamento dos contatantes deve ser considerado a partir do último dia de contato. O tempo também pode ser reduzido para sete, nas mesmas condições acima.

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