Novo projeto prevê crédito especial para empreendedoras negras e de baixa renda

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duas pessoas numa entrevista de emprego para trabalho temporário
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Com a aproximação do Dia Internacional da Mulher, que é celebrado no dia 8 de março, um novo projeto que prevê a oferta de mais crédito para mulheres foi aprovado pela Câmara dos Deputados durante sessão plenária realizada na última quinta-feira (2). 

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Trata-se do Projeto de Lei 1883/21, que tem como objetivo criar o Programa Crédito da Mulher, que será aplicado nas instituições financeiras oficiais federais, estabelecendo percentuais para a concessão de crédito em programas já existentes, como o Pronampe.

O texto aprovado agora será avaliado pelo Senado. Durante a semana, mais propostas voltadas para as mulheres devem ser aprovadas como forma de comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

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A redação do projeto aprovado em grande parte segue o substitutivo elaborado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Mas a autoria é da ex-deputada e atual governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão.

Segundo a relatora, a proposta contribui para reduzir as desigualdades existentes no Brasil, principalmente em relação a questões de gênero e raça. 

“Devemos realmente apresentar medidas para corrigir a discriminação e as dificuldades vivenciadas pelas mulheres no mercado de crédito e nas atividades empreendedoras”, afirmou Luisa Canziani.

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Luisa Canziani chegou a um acordo com deputados do PL para ajustar alguns pontos do projeto, incluindo a previsão de um percentual mínimo de financiamento para negócios de mulheres negras de baixa renda ou com deficiência.

O que mudará na concessão de crédito para mulheres?

Conforme o parecer apresentado pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR),  pelo menos 25% dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) deverão ser destinados para empréstimos a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e gerenciadas por mulheres. 

Dentro dessa reserva, haverá ainda percentuais mínimos de crédito para mulheres negras de baixa renda ou com deficiência.

Além disso, o Pronampe deverá ter um plano para alcançar igualdade na distribuição de financiamentos, levando em consideração a proporção de empresas gerenciadas por mulheres.

O projeto aprovado também estabelece que um Decreto do Poder Executivo será emitido para definir as condições para obter crédito para financiamento junto a cada banco federal, inclusive com taxas reduzidas. 

Esse decreto deve abranger os seguintes aspectos:

  • Planejamento e metas para alcançar igualdade na distribuição de financiamentos, considerando a distribuição por sexo, com previsão de percentual mínimo para mulheres negras, de baixa renda ou com deficiência, com base no critério populacional;
  • Condições que serão facilitadas, incluindo garantias e outros requisitos;
  • Linhas de financiamento com taxas reduzidas de juros;
  • Projetos de capacitação e assistência a empreendedoras, voltados para a expansão de negócios e investimentos, especialmente com base em inovação e novas tecnologias;
  • Outros estímulos para o empreendedorismo feminino.
Empreendedora negra apertando a mão de um sócio ou cliente
Novo programa de crédito para mulheres seguirá para análise no Senado

Programa terá juros reduzidos

O Projeto de Lei 1883/21, que institui o Programa Crédito da Mulher, ainda prevê a aplicação de uma taxa de longo prazo (TLP) em valores reduzidos para mulheres empreendedoras.

Serão estabelecidos percentuais de juros distintos de acordo com prazos, modalidades e atividades econômicas.

Como já mencionado, o programa deverá ser executado em conjunto com outros programas de crédito nacionais, como o Pronampe, o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)

Os bancos participantes poderão promover o programa e fazer busca ativa de potenciais empreendedoras, especialmente mulheres negras e vulneráveis socialmente. Ou seja, as instituições financeiras poderão entrar em contato oferecendo o crédito.

Mas é importante destacar que o projeto de lei ainda não virou lei, portanto essas regras ainda não estão vigentes. Primeiro, o texto precisa ser aprovado também no Senado e depois regulamento pelo Poder Executivo. 

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