Até o final deste semestre, o Governo Federal irá propor uma regulamentação para o trabalho por aplicativos. A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, na quarta-feira, 1, em um evento com entidades sindicais internacionais.
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A pasta está ouvindo as opiniões de representantes dos próprios trabalhadores, bem como das plataformas, e também de especialistas. Além disso, o órgão está estudando a legislação de outros países.
“[Estamos] ouvindo e experimentando várias experiências espalhadas mundo afora”, afirmou o ministro durante seu discurso no evento, no Palácio do Planalto.
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O objetivo é chegar a um acordo sobre uma proposta que garanta os direitos desses trabalhadores em breve.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente uruguaio José Pepe Mujica, e líderes de confederações sindicais que atuam em praticamente todos os países das Américas estavam presentes no encontro.
Como será a regulamentação do trabalho por aplicativo?
Após o evento, o ministro Marinho conversou com jornalistas e falou sobre o progresso do grupo de trabalho responsável por propor uma nova regulamentação para o trabalho por aplicativo.
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De acordo com ele, ainda estão na fase de ouvir as opiniões de todos os envolvidos, com o objetivo de encontrar um consenso. A ideia é apresentar uma proposta até o final do semestre, mas o ministro não entrou em detalhes.
“Do jeito que está hoje não dá para ficar. Estamos numa fase de escuta, por enquanto, tentando encontrar pontos de convergência.”
Ele explicou que estão buscando construir um modelo de contrato que não crie vínculos empregatícios, como previsto na CLT, já que há trabalhadores que atuam para várias plataformas e não desejam esse tipo de relação.
Mas a solução deve garantir direitos para esses trabalhadores, como a possibilidade de contribuir para o INSS e ter acesso à aposentadoria, pensão por morte e auxílio invalidez, entre outros benefícios previdenciários.
Ainda não foi definido o formato da proposta de regulamentação, mas o governo está avaliando a possibilidade de editar uma Medida Provisória (MP) ou apresentar um Projeto de Lei.
Em ambos os casos, a iniciativa precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, com a diferença de que uma MP tem uma tramitação mais rápida e é válida por até 180 dias.
Presidente criticou relações de emprego
Durante seu discurso no evento com sindicalistas internacionais, o presidente Lula criticou a alta informalidade do mercado de trabalho no Brasil e a exploração dos profissionais que atuam com trabalho por aplicativo.
Ele ressaltou a importância de encontrar uma solução que permita aos trabalhadores conquistar sua segurança social e dignidade no trabalho.
“O trabalho informal ganha dimensão maior do que o trabalho formal e as empresas de aplicativos exploraram os trabalhadores como em jamais outro momento da história os trabalhadores foram explorados. E cabe outra vez aos dirigentes sindicais encontrarem uma saída que permita à classe trabalhadora encontrar o seu espaço, não apenas na relação com seus empregadores, mas na conquista da seguridade social, que os trabalhadores estão perdendo no mundo todo.”
Presidente Lula
Por meio do Twitter, Lula ainda defendeu a recuperação dos direitos trabalhistas e a reconsideração da forma como se dão as relações de trabalho.
As declarações do ex-presidente coincidem com o anúncio do iFood, a maior plataforma de delivery do país, sobre a demissão de 355 funcionários.
A demissão em massa foi atribuída ao cenário econômico internacional. Mas a empresa afirmou que está comprometida em garantir o respeito e cuidado com os demitidos.
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