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O Pronampe 2021 é uma medida de socorro para micro e pequenos empresários afetados pela crise econômica desencadeada pela pandemia. Com ele, as pequenas empresas podem se beneficiar do crédito para driblar a crise.
Mas afinal, como solicitar esse empréstimo? Qualquer empreendedor pode ter acesso?
A resposta para a primeira pergunta é simples. Para pedir o acesso ao crédito, basta fazer a solicitação diretamente em um dos bancos participantes do programa.
O empresário deve procurar saber se a sua instituição financeira possui convênio. O Pronampe 2021 já foi confirmado em grandes bancos como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, entre outros.
Sendo confirmado, é só levar a documentação solicitada até a agência. Também pode ser possível realizar o pedido por meio da plataforma virtual da instituição.
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte inicialmente seria uma medida temporária. Porém, passou a ser uma política de crédito oficial no início de junho deste ano.
Ou seja, agora os microempreendedores poderão se valer permanentemente desse recurso. O objetivo é conceder empréstimo para as pequenas empresas com taxas de juros baixas, mais competitivas.
Quem pode solicitar o Pronampe 2021 e qual o limite do valor?
Antes de solicitar o empréstimo, é importante destacar que essa linha de crédito é destinada exclusivamente a microempresas e empresas de Pequeno Porte.
Ou seja, aquelas que obedecem o limite de receita bruta estabelecido pela Lei nº 123/2006, de acordo com o tipo de empresa. Confira:
- Micro: até R$360.000,00
- Pequena: até R$360.000,00
Mas atenção, há um valor máximo de financiamento: até 30% da receita bruta anual da microempresa ou empresa de pequeno porte.
Esse valor deve ser calculado com base na receita bruta anual no exercício de 2019 ou 2020, o que for maior.
No caso das empresas que tenham menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo corresponderá até 50% do seu capital social ou até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades (o que for mais vantajoso).
Cada empréstimo tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos. E a empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após o pagamento da última parcela.
Como é feito o pagamento e quais são as restrições?
O dinheiro do crédito do Pronampe 2021 só pode ser usado em investimentos e capital de giro isolado. Ou seja, o empreendedor não pode usar esses recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
Ele pode, por exemplo, comprar equipamentos, realizar reformas, bem como fazer outros tipos de investimento e até pagar despesas operacionais, como o salário dos funcionários e contas de água e luz.
Os que solicitarem a linha de crédito terão um prazo de até 48 meses para o pagamento. Ou seja, até 48 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic acrescida de 6% ao ano.
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Governo federal vai destinar R$5 bilhões para o programa
O Pronampe foi criado devido ao fato de que o acesso ao crédito sempre foi difícil para as micro e pequenas empresas. E com a epidemia da Covid-19, esse cenário piorou.
Mas essas empresas desempenham um papel essencial para a economia do país. Por isso, o Poder Executivo sancionou a Lei nº 14.161/2021 que tornou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte permanente.
A Lei conferiu tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas, visando consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, de transformação e de desenvolvimento da economia nacional.
Serão disponibilizados R$5 bilhões em aporte para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), com recursos do Governo Federal e os Bancos participantes emprestarão com recursos próprios para execução do Programa.
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