O prazo para realizar a declaração anual do MEI deve ser realizado até às 23:59 do 31 de maio referente ao ano-calendário (2022). Por isso, é bom enviar a declaração quanto antes!
Mas muitos microempreendedores individuais ainda não sabem ou têm dúvidas sobre como realizar a Declaração Anual do MEI 2023.
Quem é microempreendedor precisa saber que deve declarar o valor do faturamento bruto do ano anterior (neste caso, o MEI vai declarar o ano-calendário de 2022) por meio da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DAS-SIMEI).
E é importante estar atento para não confundir as siglas: DASN e DAS, o que é bastante comum. Mas para acabar com a dúvida, o FinanceOne te explica.
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) está incluído o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS), além da contribuição ao INSS.
Já o DASN é a soma de toda a renda bruta que você obteve no ano anterior. Enquanto o DAS tem um valor fixo e deve ser pago mensalmente pelo microempreendedor individual.
Mas por que é preciso realizar essa declaração? Ela serve para que o Governo Federal tenha conhecimento sobre a regularidade do seu negócio e também atualize o banco de dados sobre as informações de todos os empresários do país.
Declaração Anual do MEI 2023: quem precisa declarar?
Deve enviar a Declaração Anual do MEI 2023 os microempreendedores que estão ativos. Mesmo que você não tenha obtido lucros durante o ano anterior, é preciso realizar a declaração.
Vale ressaltar que aqueles que não entregarem a DASN podem perder os benefícios como MEI. Além disso, é possível que você tenha dificuldades em emitir a guia de pagamento mensal, o DAS.
Por isso, é importante estar atento ao prazo. Isso porque se você realizar o envio da declaração atrasada, deverá pagar uma multa de valor mínimo de R$50. Vale ressaltar ainda que se o microempreendedor realizar o pagamento em até 30 dias, é possível conseguir um desconto de 50% no valor total.
O envio da Declaração Anual é realizado pela internet, por isso, a dica é se organizar para não perder o prazo para não precisar pagar multas.
Outra informação importante é sobre a extinção do MEI ou cancelamento de CNPJ. Para esses casos, você também precisa enviar a declaração, mas o processo muda um pouco.
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Saiba como enviar a sua Declaração Anual do MEI 2023
É comum ter dúvidas do processo de como enviar a declaração anual do MEI. Afinal, todos os anos surgem novos microempreendedores que se cadastram e entram para a lista de pessoas jurídicas.
O procedimento é bem fácil, prático e rápido. E, por isso, o FinanceOne te explica o passo a passo agora!
1º passo: entrar no Portal do Empreendedor e clicar na parte “Já sou MEI”. Em seguida, selecione a opção “Declaração Anual de Faturamento”.
Se preferir, pode acessar a área diretamente pelo site da Fazenda e pular um passo.
2º passo: agora, informe o seu CNPJ.
3º passo: você vai visualizar os tipos de declaração do ano-calendário. Selecione a opção do ano 2021 na linha “original” para realizar a sua declaração.
4º passo: agora, você precisa informar o faturamento anual da sua empresa no campo “valor da Receita Bruta Total”. Você consegue pegar esse valor com a soma de todas as notas fiscais emitidas.
5º passo: na mesma página, é preciso preencher se há valor de receitas referentes às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual. Se não há, coloque “R$0”, ou seja, zero reais – mas não deixe em branco.
Pronto! A sua declaração está feita e pronta. É só clicar em confirmar.
Na próxima página aparecerá o seu resumo da declaração, trazendo os valores de tributos devidos em cada período de apuração do ano-calendário e as Declarações de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pagas. A partir daí, você já terá o seu documento para salvar e imprimir, se desejar.
Mas fique ligado no prazo. A data limite estipulada é até 30 de junho. Faça quanto antes para não perder tempo e precisar pagar a taxa.
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*Colaboração: Mateus Carvalho e Camila Miranda
