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Declaração Anual do MEI 2021: confira o passo a passo

Tempo de leitura: 4 minutos
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O prazo para realizar a Declaração Anual do MEI 2021 está se aproximando do fim. Para quem não sabe, a data limite vai até 31 de maio. E por mais que ainda tenha pouco mais de um mês, é bom enviar a declaração com antecedência.

Mas muitos microempreendedores individuais ainda não sabem ou têm dúvidas sobre como realizar a Declaração Anual do MEI 2021. 

Quem é microempreendedor precisa saber que deve declarar o valor do faturamento bruto do ano anterior por meio da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DAS-SIMEI).

E é importante estar atento para não confundir as siglas: DASN e DAS, o que é bastante comum. Mas para acabar com a dúvida, o FinanceOne te explica.

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) está incluído o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS), além da contribuição ao INSS. 

Já o DASN é a soma de toda a renda bruta que você obteve no ano anterior. Enquanto o DAS tem um valor fixo e deve ser pago mensalmente pelo microempreendedor individual. 

Mas por que é preciso realizar essa declaração? Ela serve para que o Governo Federal tenha conhecimento sobre a regularidade do seu negócio e também atualize o banco de dados sobre as informações de todos os empresários do país.

Declaração Anual do MEI 2021: quem precisa declarar?

Deve enviar a Declaração Anual do MEI 2021 os microempreendedores que estão ativos. Mesmo que você não tenha obtido lucros durante o ano anterior, é preciso realizar a declaração.

Vale ressaltar que aqueles que não entregarem a DASN podem perder os benefícios como MEI. Além disso, é possível que você tenha dificuldades em emitir a guia de pagamento mensal, o DAS.

Por isso, é importante estar atento ao prazo. Isso porque se você realizar o envio da declaração atrasada, deverá pagar uma multa de valor mínimo de R$50. Vale ressaltar ainda que se o microempreendedor realizar o pagamento em até 30 dias, é possível conseguir um desconto de 50% no valor total.

O envio da Declaração Anual é realizado pela internet, por isso a dica é se organizar para não perder o prazo para não precisar pagar multas.

Loira de óculos vestida de branco sorrindo e escrevendo
O empreendedor que não realiza a Declaração Anual do MEI no prazo acaba pagando uma multa

Outra informação importante é sobre a extinção do MEI ou cancelamento de CNPJ. Para esses casos, você também precisa enviar a declaração, mas o processo muda um pouco.

+ Saiba o que fazer em caso de exclusão da atividade no regime MEI

Isso porque as informações devem ser enviadas até 30 de junho, caso a empresa tenha sido extinta no 1° quadrimestre do ano-calendário. Para os outros casos, a declaração “especial” deverá ser entregue até o último dia do mês subsequente à extinção.

Saiba como enviar a sua Declaração Anual do MEI 2021

É comum ter dúvidas do processo de como enviar a declaração anual do MEI. Afinal, todos os anos surgem novos microempreendedores que se cadastram e entram para a lista de pessoas jurídicas.

O procedimento é bem fácil, prático e rápido. E, por isso, o FinanceOne te explica o passo a passo agora!

1º passo: entrar no Portal do Empreendedor e clicar na parte “Já sou MEI”. Em seguida, selecione a opção “Declaração Anual de Faturamento”.

Se preferir, pode acessar a área diretamente pelo site da Fazenda e pular um passo.

2º passo: agora, informe o seu CNPJ. 

3º passo: você vai visualizar os tipos de declaração do ano-calendário. Selecione a opção do ano 2020 na linha “original” para realizar a sua declaração.

4º passo: agora, você precisa informar o faturamento anual da sua empresa no campo “valor da Receita Bruta Total”. Você consegue pegar esse valor com a soma de todas as notas fiscais emitidas.

5º passo: na mesma página, é preciso preencher se há valor de receitas referentes às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual. Se não há, coloque “R$0”, ou seja, zero reais – mas não deixe em branco.

+ MEI precisa declarar Imposto de Renda como pessoa física?

Pronto! A sua declaração está feita e pronta. É só clicar em confirmar. 

Na próxima página aparecerá o seu resumo da declaração, trazendo os valores de tributos devidos em cada período de apuração do ano-calendário e as Declarações de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pagas. A partir daí, você já terá o seu documento para salvar e imprimir, se desejar.

Mas fique ligado no prazo. A data limite estipulada é até 31 de maio. Faça o quanto antes para que não perca tempo e tenha que pagar a taxa.

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Juliana Favorito
Jornalista apaixonada em escutar e escrever histórias, mas que também tem uma queda pelo Marketing Digital. Com experiência em redação, social mídia e marketing ela gosta de sempre estar atualizada sobre a área da comunicação. E como uma boa carioca, não dispensa uma praia.

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