Você sabia que a emissão da nota fiscal MEI vai passar por mudanças? Este é um assunto importante para você, microempreendedor individual, que é prestador de serviços e emite regularmente suas NFs.
Vale lembrar que a emissão de nota fiscal do MEI é obrigatória e exigida em todo serviço prestado para pessoas jurídicas, enquanto a emissão para pessoas físicas segue sendo opcional.
Quanto à emissão da nova nota fiscal, essa é uma parceria da Receita Federal junto com a Sepro, que desenvolveram um sistema que vai permitir a emissão da nota fiscal do MEI de forma fácil e prática.
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A emissão por este sistema, por ora, é facultativa. Mas, em breve se tornará obrigatória e, por este motivo, é importante já se familiarizar com a novidade.
Nova nota fiscal MEI: passo a passo de como emitir
Conforme mencionado acima, a obrigatoriedade permanece sendo para serviços prestados para empresas, enquanto para pessoas físicas é facultativo.
Veja a seguir como será a emissão a partir de agora:
1º passo: acesse o site da Receita Federal na aba do Simples Nacional;
2º passo: no canto esquerdo, procure pela opção ‘NFS-e MEI’ e selecione;
3º passo: será neste portal que você vai criar a sua senha. Caso já tenha, basta inserir os seus dados. Mas, se ainda não tiver, clique em “Fazer primeiro acesso”;
4º passo: na próxima página, insira o seu CNPJ, CNPJ e data de nascimento;
5º passo: clique em “avançar” depois que preencher todos os campos;
Se você declara Imposto de Renda como pessoa física, na página seguinte ele vai pedir os seus recibos dos dois últimos anos. Mas, caso não declare, o sistema vai pedir o seu título de eleitor.
6º passo: na próxima página, o sistema vai pedir que você crie um e-mail e uma senha para acesso;
Pronto! Chegando até este passo a sua senha estará criada e você poderá começar a emitir a sua nota fiscal.
Emitindo a nota fiscal MEI
Agora que você já criou a sua senha de acesso, volte até a página inicial do NFS-e MEI para inserir as duas informações principais: CPF e a senha criada.
Em seguida, clique em “Entrar” para ser direcionado para a página principal do sistema.
Na parte superior da tela, você verá ícones para emitir, editar, configurar e realizar diversos comandos.
Para emitir, clique no segundo ícone em “Nova NFS-e”.
Agora, basta preencher os dados da sua nota fiscal MEI e concluir todo o processo até conseguir salvar ou imprimir o comprovante.
O novo sistema de nota fiscal MEI é obrigatório?
Inicialmente, a emissão da nota fiscal MEI pelo novo sistema seria obrigatória a partir do dia 3 de abnril. Portanto, muitos contribuintes correram com o cadastro ao site, emissão de senha e tiveram que se adequar.
Entretanto, pelo pouco tempo para adaptação ao novo sistema, o Governo Federal prorrogou para 1º de setembro o início da obrigatoriedade da emissão da nota fiscal em sistema nacional para quem é MEI.
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