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Saiba o que fazer se a empresa não depositar o FGTS

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Os saques do FGTS foram liberados pelo Governo Federal no ano passado e também neste ano. No entanto, alguns trabalhadores podem ter uma grande surpresa ao conferir a conta: os depósitos não foram realizados pelo patrão. Então, o que fazer se a empresa não depositar o FGTS?

Caso a empresa que você trabalha não tenha cumprido com a obrigação de realizar os depósitos do FGTS, saiba que é possível reaver esse dinheiro.

Por lei, no início de cada mês, os empregadores devem realizar o depósito em contas abertas na Caixa Econômica. Isso deve ser feito em nome dos funcionários.

Mesmo sendo obrigatório, dados da Procuradoria Geral da Fazenda mostram que os empregadores com dívidas relacionadas ao FGTS passam de 220 mil.

Se você ainda não sabe se a empresa na qual trabalha realizou os depósitos do FGTS, é necessário consultar o saldo do benefício. E para isso, é possível realizar a consulta indo pessoalmente nas agências da Caixa. Além de consultar pela internet, aplicativo ou SMS. 

Como saber se a empresa está depositando o FGTS?

Todo empregador é obrigado a depositar mensalmente – até o dia 7 de cada mês – o FGTS para cada um dos seus trabalhadores. No entanto, alguns não cumprem com essa obrigação e, por isso, é necessário ficar de olho para verificar se o depósito está sendo feito de forma correta.

  • O depósito do FGTS deve ser feito até o dia 7 de cada mês;
  • Se o dia 7 não for dia útil, o recolhimento deve ser antecipado;
  • O valor deve ser depositado em conta bancária vinculada ao FGTS.

A melhor maneira de saber se seu FGTS está sendo depositado é, portanto, consultando o extrato do seu FGTS.

Para consultar o extrato do FGTS é fácil. Basta seguir o passo a passo:

  1. Basta se cadastrar no site da Caixa. Você precisará do número do seu NIS (PIS / PASEP), uma senha (cadastre uma ou use a senha do seu Cartão Cidadão);
  2. Você também pode baixar o aplicativo FGTS, disponível para sistemas Android e iOS, e acompanhar seu extrato mensalmente.

Além disso, há também a opção de receber o FGTS por SMS. Basta fazer o cadastro gratuito no site da Caixa e receber, mensalmente, informações sobre saldo, extrado, depósito, correções e saques.

Também é possível ir pessoalmente à uma agência da Caixa Econômica, se você preferir.

Qual o percentual do FGTS sobre o salário?

Para os trabalhadores que possuem contrato via CLT, o recolhimento do FGTS é de 8% sobre o salário. Em casos específicos, porém, o valor pode ser diferente, como por exemplo nos contratos de menores aprendizes, com percentual de 2%.

Já para os trabalhadores domésticos, o valor de recolhimento do FGTS é diferente, visto que a Emenda Constitucional nº 72/2013 ampliou os direitos desses trabalhadores e tornou obrigatório o recolhimento do FGTS. Neste caso, é necessário conferir o Recolhimento no Simples Doméstico para verificar o percentual de recolhimento, o qual pode chegar a 11%.

No site da Caixa, por exemplo, é possível conferir tudo sobre o recolhimento do FGTS.

Veja o que fazer se a empresa não depositar o FGTS

Caso o seu benefício não tenha sido pago, a primeira orientação é que você converse diretamente com o seu patrão para saber quando a situação será normalizada.

Isso porque existem casos em que os depósitos do FGTS não foram realizados porque o empregador cometeu um erro. Ou até mesmo porque a Caixa não registrou o recebimento do dinheiro.

Agora, caso realmente a empresa não tenha feito os depósitos do FGTS, você terá quatro opções para resolver o problema. Vale lembrar que isso irá depender de cada situação. Confira quais são eles:

-> O funcionário pode entrar em contato com o departamento de Recursos Humanos da empresa ou com o patrão, e solicitar os depósitos dos valores em atraso;

-> O empregado continua trabalhando e solicita para a empresa pagar o FGTS na justiça;

-> O trabalhador para de trabalhar e pede a rescisão indireta por culpa da empresa. E com isso, receberá todas as verbas rescisórias devidas;  

-> Caso o trabalhador descubra após a saída da empresa que o FGTS não foi depositado, ele poderá ingressar com ação para pedir o pagamento do que é devido.

Como já foi dito acima, o trabalhador pode ingressar com a ação trabalhando e continuar na empresa.

Outra possibilidade, no entanto, é ir à justiça com o pedido de rescisão indireta por culpa do empregador. Sendo assim, você pode “demitir a empresa” e receber todos os direitos como se tivesse sido demitido.

E isto pode ser realizado após três meses de atraso no pagamento dos depósitos do FGTS.

+ Pedi demissão: tenho direito de sacar o FGTS?

Carteira de trabalho com dinheiro para empresa depositar o FGTS
Veja o que fazer se a empresa não depositar o FGTS

Empresa pode ficar sem depositar o FGTS com MP aprovada pelo Governo Federal

As empresas devem depositar o FGTS até o dia 7 de cada mês. No entanto, devido à crise causada pela pandemia, o governo federal aprovou uma Medida Provisória (MP) de nº1.046/2021 que autoriza o empregador a suspender, sem multas ou encargos, o recolhimento do FGTS.

De acordo com a própria Caixa, todas as competências declaradas para depositar o FGTS no prazo determinado foram divididas em quatro parcelas mensais:

  • a primeira parcela com vencimento em setembro;
  • e a última com vencimento em dezembro.

O parcelamento dos valores declarados ocorre de forma automática, dispensada a confirmação pelo empregador, sendo válido até dezembro de 2021.

Qual é o valor da multa em caso de atraso no recolhimento do FGTS?

As empresas com recolhimento do FGTS em atraso, ou seja, depois do dia 7 de cada mês, devem arcar com juros e multas, as quais estão previstas na legislação. A cobrança é de 0,5% de juros por mês, que incidem sobre o valor inicial do depósito.

Já a multa é de 5% no mês de vencimento do recolhimento ou de 10% a partir do mês seguinte ao vencimento. Há ainda uma multa fixa de 5% sobre o valor que deverá ser pago ao trabalhador no momento da regularização.

Saiba como é calculado o FGTS atrasado

Para pagar os valores do FGTS em atraso, a empresa pode usar o Sistema de Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP). Esse sistema é baixado diretamente no site da Caixa. Além disso, no aplicativo também é possível gerar uma guia de recolhimento mostrando os atrasos.

O funcionária, no entanto, deve usar a tabela de coeficientes para recolhimento em atraso, que também é disponibilizada pela Caixa Econômica Federal. O sistema efetua os cálculos a partir dos dados informados pelo empregador.

Prazo para reaver o dinheiro é de até dois anos

Se você saiu do emprego e descobriu que a empresa não realizou os depósitos do FGTS, é preciso ter atenção. Isso porque para entrar com uma ação na Justiça do Trabalho existe, por exemplo, um prazo de até dois anos após a rescisão do contrato de trabalho.

Sendo assim, se o empregado descobriu que a empresa na qual trabalho não realizou o depósito do benefício há cinco anos atrás, não será possível reaver o dinheiro. 

E para quem está dentro do prazo, e vai recorrer na justiça, é preciso ter calma. Isso porque processos deste tipo podem tramitar no período entre três e cinco anos.

E, após a decisão do juiz, o trabalhador irá receber o valor corrigido pelo IPCA ou pela Taxa Referencial.

+ Golpe FGTS: entenda o que é, como funciona e saiba se proteger

Empresas podem acabar realizando o pedido de falência

Se a empresa que não realizou os depósitos do FGTS tenha pedido falência, a única opção que o trabalhador tem é de aguardar na fila dos credores pelo pagamento do benefício.

Agora, caso a empresa tenha fechado informalmente ou tenha desaparecido é possível entrar com uma ação contra os sócios.

Porém, é necessário que o trabalhador saiba quem são os donos da empresa. E que tenha alguma informação sobre o patrimônio.

Além disso, é necessário comprovar quem eram os sócios da empresa por meio de contrato social. Só assim será possível entrar com uma ação.

Caso os donos da empresa não sejam localizados, o processo judicial será arquivado. Ou seja, o trabalhador não irá receber o valor que não foi pago. Além disso, também terá que pagar com os honorários do advogado caso tenha entrado com uma ação individual na justiça.

Viu, só? É muito importante verificar se a empresa deposita o FGTS regularmente. Assim, você evita dores de cabeça no futuro.

Esse texto te ajudou? Então compartilhe essa informação com amigos e familiares. Assim, eles também vão saber o que fazer se a empresa não depositar o FGTS.

Além disso, que tal continuar nos acompanhando? Dessa maneira você fica por dentro de tudo que acontece no mundo das finanças.

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