A Nota Fiscal Paulista é um instrumento de incentivo fiscal desenvolvido pelo governo de São Paulo em 2007. O programa devolve até 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores.
Sua principal meta é o combate à sonegação fiscal. E, para isso, premia o consumidor que ao efetuar uma compra exige a nota fiscal e coloca nela o número do seu CPF.
Como funciona
Veja a seguir como funciona a nota fiscal paulista:
- O consumidor informa o CPF/CNPJ e solicita o documento fiscal ao vendedor;
- O vendedor registra o CPF/CNPJ do comprador e emite o documento fiscal;
- Após o cálculo de crédito mensal, a Secretaria da Fazenda credita ao consumidor a parcela referente ao crédito do programa;
- O crédito liberado pode ser utilizado para reduzir o valor do IPVA ou ainda ser transferido para conta corrente ou poupança. O prazo para uso é de cinco anos.
+ Cartão do Devolve ICMS: como saber se tem direito
Como se cadastrar no programa Nota Fiscal Paulistana?
Para participar do Nota Fiscal Paulista é simples. Basta pedir para colocar seu CPF na nota fiscal sempre que efetuar uma compra.
Para isso, é preciso exigir a Nota Fiscal. Após realizar a compra e a inclusão do CPF no documento fiscal, é preciso entrar no site da Fazenda e fazer um cadastro.
Basta acessar o site do programa e depois clicar na opção de pessoa física ou pessoa jurídica (se for uma empresa) e preencher o formulário com os dados solicitados.
Os dados necessários são:
- CPF;
- data de nascimento;
- nome completo da mãe;
- imagem de segurança que aparecerá.
Depois, é só clicar em avançar.
Saques mensais dos créditos
O saque dos créditos da Nota Fiscal Paulista já pode ser feito mensalmente. A nova regra começou a funcionar em janeiro de 2019.
Anteriormente, a liberação dos créditos só podia ser feita uma vez por semestre. Contudo, o procedimento é o mesmo de antes: basta acessar o site da NFP e inserir o CPF e a senha cadastrada.
Assim que acessada, a página mostrará quantos créditos o consumidor tem disponíveis para saque.
Outras mudanças foram implementadas para viabilizar as transferências mensais. Uma delas foi sobre o valor mínimo para transferência, que era de R$25 e caiu para R$0,99.
O programa, entretanto, está menos “vantajoso” para o consumidor. Desde 2017, a NFP está rendendo menos créditos.
A utilização pode ser feita como redução do valor do IPVA de um tributo planejado para o próximo ano. Alternativamente, pode-se solicitar depósito direto em conta corrente ou poupança.
Para fazer o resgate, vá no site da Fazenda e clique em “Conta Corrente”. Depois clique em “Utilizar créditos”.
É possível pedir crédito em conta corrente ou poupança. No entanto, isso vale desde que a conta do banco esteja em seu nome.
+ Como consultar a Nota Fiscal Paulista – Passo a passo
Quanto paga cada setor
Confira abaixo o percentual de ICMS devolvido aos clientes de cada tipo de estabelecimento.
Do total de imposto, 40% são rateados entre os consumidores e 60% vão para ONGs e entidades assistenciais.
1 – Devolução de imposto: 30%
- Livrarias e bancas de jornal;
- Açougues e peixarias.
2 – Devolução de imposto: 20%
- Lojas de produtos automotivos, como pneus e óleos lubrificantes;
- Lojas de conveniência;
- Artigos fotográficos;
- Revestimentos da indústria da construção, vidro, areia, telhas;
- Equipamentos de telefonia e comunicações acessórios.
3 – Devolução de imposto: 10%
- Bares, restaurantes, padarias, supermercados e confeitarias;
- Hortifrutigranjeiros;
- Frios e laticínios.
4 – Devolução de imposto: 5%
- Vestuário e acessórios;
- Perfumaria e cosméticos;
- Artigos esportivos;
- Materiais elétricos.
5 – Devolução de imposto: 0%
- Tabacaria;
- Fogos de artifício;
- Armas e munições.
Sorteio
Outro ponto de estímulo para que o consumidor peça a Nota Fiscal Paulista é o sorteio de prêmios em dinheiro. Ele acontece todos os meses e pode chegar a R$1milhão.
É fácil concorrer: a cada R$ 100 em compras o participante ganha um ticket eletrônico que permite a participação no sorteio daquele mês.
Gostou deste conteúdo? Então continue lendo sobre o assunto e veja o passo a passo para consultar a nota fiscal paulista.
*Colaboração: Mateus Carvalho
