A Nota Fiscal Paulista é um instrumento de incentivo fiscal desenvolvido pelo governo de São Paulo em 2007. O programa devolve até 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores.

Sua principal meta é o combate à sonegação fiscal. E, para isso, premia o consumidor que ao efetuar uma compra exige a nota fiscal e coloca nela o número do seu CPF.

Como funciona

Veja a seguir como funciona a nota fiscal paulista:

• O consumidor informa o CPF/CNPJ e solicita o documento fiscal ao vendedor;
• O vendedor registra o CPF/CNPJ do comprador e emite o documento fiscal;
• Após o cálculo de crédito mensal, a Secretaria da Fazenda credita ao consumidor a parcela referente ao crédito do programa;
• O crédito liberado pode ser utilizado para reduzir o valor do IPVA ou ainda ser transferido para conta corrente ou poupança. O prazo para uso é de cinco anos.
  
  + Cartão do Devolve ICMS: como saber se tem direito

Como se cadastrar no programa Nota Fiscal Paulistana?

Para participar do Nota Fiscal Paulista é simples. Basta pedir para colocar seu CPF na nota fiscal sempre que efetuar uma compra.

Para isso, é preciso exigir a Nota Fiscal. Após realizar a compra e a inclusão do CPF no documento fiscal, é preciso entrar no site da Fazenda e fazer um cadastro.

Basta acessar o site do programa e depois clicar na opção de pessoa física ou pessoa jurídica (se for uma empresa) e preencher o formulário com os dados solicitados.

Os dados necessários são:

• CPF;
• data de nascimento;
• nome completo da mãe;
• imagem de segurança que aparecerá.

Depois, é só clicar em avançar.

Saques mensais dos créditos

O saque dos créditos da Nota Fiscal Paulista já pode ser feito mensalmente. A nova regra começou a funcionar em janeiro de 2019.

Anteriormente, a liberação dos créditos só podia ser feita uma vez por semestre. Contudo, o procedimento é o mesmo de antes: basta acessar o site da NFP e inserir o CPF e a senha cadastrada.

Assim que acessada, a página mostrará quantos créditos o consumidor tem disponíveis para saque.

Outras mudanças foram implementadas para viabilizar as transferências mensais. Uma delas foi sobre o valor mínimo para transferência, que era de R$25 e caiu para R$0,99.

O programa, entretanto, está menos “vantajoso” para o consumidor. Desde 2017, a NFP está rendendo menos créditos.

A utilização pode ser feita como redução do valor do IPVA de um tributo planejado para o próximo ano. Alternativamente, pode-se solicitar depósito direto em conta corrente ou poupança.

Para fazer o resgate, vá no site da Fazenda e clique em “Conta Corrente”. Depois clique em “Utilizar créditos”.

É possível pedir crédito em conta corrente ou poupança. No entanto, isso vale desde que a conta do banco esteja em seu nome.

+ Como consultar a Nota Fiscal Paulista – Passo a passo

Quanto paga cada setor

Confira abaixo o percentual de ICMS devolvido aos clientes de cada tipo de estabelecimento.

Do total de imposto, 40% são rateados entre os consumidores e 60% vão para ONGs e entidades assistenciais.

1 – Devolução de imposto: 30%

• Livrarias e bancas de jornal;
• Açougues e peixarias.

2 – Devolução de imposto: 20%

• Lojas de produtos automotivos, como pneus e óleos lubrificantes;
• Lojas de conveniência;
• Artigos fotográficos;
• Revestimentos da indústria da construção, vidro, areia, telhas;
• Equipamentos de telefonia e comunicações acessórios.

3 – Devolução de imposto: 10%

• Bares, restaurantes, padarias, supermercados e confeitarias;
• Hortifrutigranjeiros;
• Frios e laticínios.

4 – Devolução de imposto: 5%

• Vestuário e acessórios;
• Perfumaria e cosméticos;
• Artigos esportivos;
• Materiais elétricos.

5 – Devolução de imposto: 0%

• Tabacaria;
• Fogos de artifício;
• Armas e munições.

Sorteio

Outro ponto de estímulo para que o consumidor peça a Nota Fiscal Paulista é o sorteio de prêmios em dinheiro. Ele acontece todos os meses e pode chegar a R$1milhão.

É fácil concorrer: a cada R$ 100 em compras o participante ganha um ticket eletrônico que permite a participação no sorteio daquele mês.

Gostou deste conteúdo? Então continue lendo sobre o assunto e veja o passo a passo para consultar a nota fiscal paulista.