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    InícioNotíciasFinanças PessoaisEntenda como funciona a Nota Fiscal Paulista

    Entenda como funciona a Nota Fiscal Paulista

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    A Nota Fiscal Paulista é um instrumento de incentivo fiscal desenvolvido pelo governo de São Paulo em 2007. O programa devolve até 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores.

    Publicidade

    Sua principal meta é o combate à sonegação fiscal. E, para isso, premia o consumidor que ao efetuar uma compra exige a nota fiscal e coloca nela o número do seu CPF.

    Como funciona

    Veja a seguir como funciona a nota fiscal paulista:

    • O consumidor informa o CPF/CNPJ e solicita o documento fiscal ao vendedor;
    • O vendedor registra o CPF/CNPJ do comprador e emite o documento fiscal;
    • Após o cálculo de crédito mensal, a Secretaria da Fazenda credita ao consumidor a parcela referente ao crédito do programa;
    • O crédito liberado pode ser utilizado para reduzir o valor do IPVA ou ainda ser transferido para conta corrente ou poupança. O prazo para uso é de cinco anos.

      + Cartão do Devolve ICMS: como saber se tem direito

    Como se cadastrar no programa Nota Fiscal Paulistana?

    Para participar do Nota Fiscal Paulista é simples. Basta pedir para colocar seu CPF na nota fiscal sempre que efetuar uma compra.

    Para isso, é preciso exigir a Nota Fiscal. Após realizar a compra e a inclusão do CPF no documento fiscal, é preciso entrar no site da Fazenda e fazer um cadastro.

    Basta acessar o site do programa e depois clicar na opção de pessoa física ou pessoa jurídica (se for uma empresa) e preencher o formulário com os dados solicitados.

    Publicidade

    Os dados necessários são:

    • CPF;
    • data de nascimento;
    • nome completo da mãe;
    • imagem de segurança que aparecerá.

    Depois, é só clicar em avançar.

    CPF na nota fiscal paulista
    Colocar o CPF na nota fiscal pode trazer benefícios no futuro.

    Saques mensais dos créditos

    O saque dos créditos da Nota Fiscal Paulista já pode ser feito mensalmente. A nova regra começou a funcionar em janeiro de 2019.

    Anteriormente, a liberação dos créditos só podia ser feita uma vez por semestre. Contudo, o procedimento é o mesmo de antes: basta acessar o site da NFP e inserir o CPF e a senha cadastrada.

    Assim que acessada, a página mostrará quantos créditos o consumidor tem disponíveis para saque.

    Publicidade

    Outras mudanças foram implementadas para viabilizar as transferências mensais. Uma delas foi sobre o valor mínimo para transferência, que era de R$25 e caiu para R$0,99.

    O programa, entretanto, está menos “vantajoso” para o consumidor. Desde 2017, a NFP está rendendo menos créditos.

    A utilização pode ser feita como redução do valor do IPVA de um tributo planejado para o próximo ano. Alternativamente, pode-se solicitar depósito direto em conta corrente ou poupança.

    Para fazer o resgate, vá no site da Fazenda e clique em “Conta Corrente”. Depois clique em “Utilizar créditos”.

    É possível pedir crédito em conta corrente ou poupança. No entanto, isso vale desde que a conta do banco esteja em seu nome.

    Publicidade

    + Como consultar a Nota Fiscal Paulista – Passo a passo

    Quanto paga cada setor

    Confira abaixo o percentual de ICMS devolvido aos clientes de cada tipo de estabelecimento.

    Do total de imposto, 40% são rateados entre os consumidores e 60% vão para ONGs e entidades assistenciais.

    1 – Devolução de imposto: 30%

    • Livrarias e bancas de jornal;
    • Açougues e peixarias.

    2 – Devolução de imposto: 20%

    • Lojas de produtos automotivos, como pneus e óleos lubrificantes;
    • Lojas de conveniência;
    • Artigos fotográficos;
    • Revestimentos da indústria da construção, vidro, areia, telhas;
    • Equipamentos de telefonia e comunicações acessórios.

    3 – Devolução de imposto: 10%

    • Bares, restaurantes, padarias, supermercados e confeitarias;
    • Hortifrutigranjeiros;
    • Frios e laticínios.

    4 – Devolução de imposto: 5%

    • Vestuário e acessórios;
    • Perfumaria e cosméticos;
    • Artigos esportivos;
    • Materiais elétricos.

    5 – Devolução de imposto: 0%

    • Tabacaria;
    • Fogos de artifício;
    • Armas e munições.

    Sorteio

    Outro ponto de estímulo para que o consumidor peça a Nota Fiscal Paulista é o sorteio de prêmios em dinheiro. Ele acontece todos os meses e pode chegar a R$1milhão.

    É fácil concorrer: a cada R$ 100 em compras o participante ganha um ticket eletrônico que permite a participação no sorteio daquele mês.

    Gostou deste conteúdo? Então continue lendo sobre o assunto e veja o passo a passo para consultar a nota fiscal paulista.

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    Redação
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    A Nota Fiscal Paulista é um instrumento de incentivo fiscal desenvolvido pelo governo de São Paulo em 2007. O programa devolve até 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores.

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    Sua principal meta é o combate à sonegação fiscal. E, para isso, premia o consumidor que ao efetuar uma compra exige a nota fiscal e coloca nela o número do seu CPF.

    Como funciona

    Veja a seguir como funciona a nota fiscal paulista:

    • O consumidor informa o CPF/CNPJ e solicita o documento fiscal ao vendedor;
    • O vendedor registra o CPF/CNPJ do comprador e emite o documento fiscal;
    • Após o cálculo de crédito mensal, a Secretaria da Fazenda credita ao consumidor a parcela referente ao crédito do programa;
    • O crédito liberado pode ser utilizado para reduzir o valor do IPVA ou ainda ser transferido para conta corrente ou poupança. O prazo para uso é de cinco anos.

      + Cartão do Devolve ICMS: como saber se tem direito

    Como se cadastrar no programa Nota Fiscal Paulistana?

    Para participar do Nota Fiscal Paulista é simples. Basta pedir para colocar seu CPF na nota fiscal sempre que efetuar uma compra.

    Para isso, é preciso exigir a Nota Fiscal. Após realizar a compra e a inclusão do CPF no documento fiscal, é preciso entrar no site da Fazenda e fazer um cadastro.

    Basta acessar o site do programa e depois clicar na opção de pessoa física ou pessoa jurídica (se for uma empresa) e preencher o formulário com os dados solicitados.

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    • CPF;
    • data de nascimento;
    • nome completo da mãe;
    • imagem de segurança que aparecerá.

    Depois, é só clicar em avançar.

    CPF na nota fiscal paulista
    Colocar o CPF na nota fiscal pode trazer benefícios no futuro.

    Saques mensais dos créditos

    O saque dos créditos da Nota Fiscal Paulista já pode ser feito mensalmente. A nova regra começou a funcionar em janeiro de 2019.

    Anteriormente, a liberação dos créditos só podia ser feita uma vez por semestre. Contudo, o procedimento é o mesmo de antes: basta acessar o site da NFP e inserir o CPF e a senha cadastrada.

    Assim que acessada, a página mostrará quantos créditos o consumidor tem disponíveis para saque.

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    Outras mudanças foram implementadas para viabilizar as transferências mensais. Uma delas foi sobre o valor mínimo para transferência, que era de R$25 e caiu para R$0,99.

    O programa, entretanto, está menos “vantajoso” para o consumidor. Desde 2017, a NFP está rendendo menos créditos.

    A utilização pode ser feita como redução do valor do IPVA de um tributo planejado para o próximo ano. Alternativamente, pode-se solicitar depósito direto em conta corrente ou poupança.

    Para fazer o resgate, vá no site da Fazenda e clique em “Conta Corrente”. Depois clique em “Utilizar créditos”.

    É possível pedir crédito em conta corrente ou poupança. No entanto, isso vale desde que a conta do banco esteja em seu nome.

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    Quanto paga cada setor

    Confira abaixo o percentual de ICMS devolvido aos clientes de cada tipo de estabelecimento.

    Do total de imposto, 40% são rateados entre os consumidores e 60% vão para ONGs e entidades assistenciais.

    1 – Devolução de imposto: 30%

    • Livrarias e bancas de jornal;
    • Açougues e peixarias.

    2 – Devolução de imposto: 20%

    • Lojas de produtos automotivos, como pneus e óleos lubrificantes;
    • Lojas de conveniência;
    • Artigos fotográficos;
    • Revestimentos da indústria da construção, vidro, areia, telhas;
    • Equipamentos de telefonia e comunicações acessórios.

    3 – Devolução de imposto: 10%

    • Bares, restaurantes, padarias, supermercados e confeitarias;
    • Hortifrutigranjeiros;
    • Frios e laticínios.

    4 – Devolução de imposto: 5%

    • Vestuário e acessórios;
    • Perfumaria e cosméticos;
    • Artigos esportivos;
    • Materiais elétricos.

    5 – Devolução de imposto: 0%

    • Tabacaria;
    • Fogos de artifício;
    • Armas e munições.

    Sorteio

    Outro ponto de estímulo para que o consumidor peça a Nota Fiscal Paulista é o sorteio de prêmios em dinheiro. Ele acontece todos os meses e pode chegar a R$1milhão.

    É fácil concorrer: a cada R$ 100 em compras o participante ganha um ticket eletrônico que permite a participação no sorteio daquele mês.

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