Conta corrente gratuita: sabia que você tem direito? | FinanceOne

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Conta corrente gratuita: sabia que você tem direito?

A conta corrente gratuita, ou seja, sem a cobrança das “taxas de manutenção” dos bancos, é um direito de toda pessoa física. Sim, isso mesmo que você leu. Uma resolução do Banco Central do Brasil garante a toda pessoa física a possibilidade de ter uma conta sem tarifas: 3.518/2007, em vigor desde 30 de abril de 2008, atualizada pela 3.919/2010.

O artigo 2 da resolução de 2010 explica justamente isso: é proibido a cobrança de prestação de serviços bancários essenciais a pessoas naturais pelas instituições financeiras que foram autorizadas pelo Banco Central a atuar.

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Resumindo, você, pessoa física, pode abrir uma conta bancária, de depósitos à vista ou poupança, sem que haja a cobrança de qualquer tarifa, desde que você não ultrapasse os limites de uso dos serviços essenciais.

conta gratuita como funciona
Toda pessoa física tem direito a uma conta bancária gratuita, direito garantido pelo BC

Como funciona a conta corrente gratuita

O Banco Central, através do artigo 2 da resolução 3.919/2010, em vigor desde 1º de março de 2011, deixa claro que não pode haver cobrança de tarifas de serviços bancários essenciais a pessoas naturais. Mas o que são serviços essenciais na conta corrente gratuita?

Para as contas de depósito à vista, são considerados serviços essenciais:

a) fornecimento de cartão de débito;
b) fornecimento de segunda via do cartão de débito, exceto quando pedido pelo correntista decorrentes de perda, roubo, furto, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição;
c) realização de até quatro saques, por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de autoatendimento;
d) realização de até duas transferências entre contas na própria instituição;
e) fornecimento de até dois extratos ao mês, com movimentação dos últimos 30 dias;
f) realização de consultas mediante utilização da internet;
g) fornecimento do extrato de que trata o artigo 19 (que diz respeito à disponibilização até 28 de fevereiro de cada ano, do extrato consolidado discriminando, mês a mês, os valores cobrados no ano anterior relativo);
h) compensação de cheques;
i) fornecimento de até dez folhas de cheques por mês;
j) prestação de qualquer serviço por meios eletrônicos, para contratos que prevejam utilizar exclusivamente esses meios.

Nas contas de depósitos de poupança, são serviços essenciais:

a) fornecimento de cartão para movimentação;
b) fornecimento de segunda via desse cartão, exceto em casos de pedidos de reposição formulados pelo correntista, por causa de perda, roubo, furto, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição;
c) realização de até dois saques por mês;
d) realização de até duas transferências, por mês, para conta de depósitos de mesma titularidade;
e) fornecimento de até dois extratos, por mês, com a movimentação dos últimos 30 dias;
f) realização de consultas mediante utilização da internet;
g) fornecimento do extrato de que trata o artigo 19;
h) prestação de qualquer serviço por meios eletrônicos, para contratos que prevejam utilizar exclusivamente os meios eletrônicos.

serviços da conta corrente gratuita

Quando existe a cobrança de tarifas

A cobrança de tarifas acontece para serviços prioritários, que pode referir-se a cadastro, conta de depósitos, cartão de crédito, operações de crédito, operações de câmbio e transferências.

Admite-se também a cobrança por serviços especiais e os serviços diferenciados, que incluem abono de assinatura, aditamento de contrato, administração de fundos de investimento, aluguel de cofre, aval e fiança, avaliação, reavaliação e substituição de bens recebidos em garantia, envio da mensagem automática relativa à movimentação ou lançamentos em conta, entre outros serviços.

Saiba como investir em fundos de investimento

O aumento do valor da tarifa ou ainda a inclusão de uma nova tarifa para clientes pessoas físicas devem ser divulgados com o mínimo: 45 dias de antecedência à cobrança relativa a serviços de cartão de crédito e 30 dias de antecedência à cobrança de outros serviços.







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