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FGTS 2021: saiba quais são as mudanças previstas

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Os trabalhadores podem ganhar uma nova forma de utilizar o FGTS em 2021. Isso porque dois projetos de lei estão em tramitação para realizar mudanças no funcionamento do Fundo de Garantia.

Um dos projetos de lei propõe o uso do saldo para qualquer financiamento imobiliário. Enquanto o outro prevê acordos entre os trabalhadores e empregadores para o recebimento de parte do FGTS 2021 junto do salário após a pandemia.

É importante lembrar que o benefício do FGTS já havia passado por algumas alterações antes pelo Governo Federal. Uma delas foi a mudança para o saque ficar disponível para os brasileiros demitidos sem justa causa.

Também está disponível, desde 2019, a Lei 13.392 que estabelece a modalidade do saque-aniversário. Outra mudança foi por conta da pandemia do Covid-19, na qual o saque emergencial que foi disponibilizado pela Medida Provisória nº 946.

Com os novos projetos de lei, mais possibilidades de saque para o FGTS poderão ser anunciadas em 2021.

FGTS 2021 poderá ser para qualquer financiamento imobiliário

Está em análise no Senado um projeto que pode autorizar parte do saque do FGTS para o pagamento de financiamento imobiliário. O projeto de lei 5.216/2020 é de autoria do senador Lasier Martins, do Podemos-RS.

Ele traz mudanças na Lei nº8.036, de 11 de maio de 1990, para assegurar o saque para financiamento imobiliário mesmo não estando vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

De acordo com a Agência Senado, também será permitido o saque de parte do fundo para amortização ou liquidação extraordinária do saldo devedor.

rescisão trabalhista
O FGTS 2021 poderá trazer novas possibilidades de saque

Para o senador, esse projeto beneficiará os trabalhadores. “Principalmente porque vai ajudar o trabalhador para uso dos depósitos para comprar, amortizar a sua dívida ou quitá-la, em se tratar de imóvel próprio. Além disso, vai estimular o mercado imobiliário. Eu espero que passe com alguma facilidade nos votos do Senado”.

FGTS 2021 também entra em acordo para o trabalhador no pós-pandemia

Outra mudança no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço prevista para 2021 é decorrente dos impactos da pandemia do novo coronavírus. 

O Projeto de Lei de nº 2751/20 prevê que, após o período de calamidade pública e mediante acordo com o empregador, o trabalhador poderá receber junto com o salário uma parte do que teria de recolhimento do FGTS.

Esse texto segue em tramitação na Câmara dos Deputados e age por inserir alguns dispositivos, também, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Dados da Agência Câmara de Notícias indicam, por exemplo, que a proposta prevê que 3% do salário seriam pagos mensalmente pela empresa ao trabalhador. Já 2% ficariam por conta do recolhimento do FGTS, com base na alíquota normal de 8%.

Mas, como esses acordos funcionarão? De acordo com o PL, poderão ser feitos entre empregador e empregado, de forma individual ou coletiva. A validade deste acordo poderia ser de 360 dias, podendo ser prorrogado por outros 180 dias. 

“A proposta permite ao empregador manter mais postos de trabalho, tendo em vista a redução dos custos acessórios de qualquer contratação”, dizem os autores do PL, os deputados Lucas Gonzalez (Novo-MG) e Alexis Fonteyne (Novo-SP).

FGTS emergencial: ainda é possível sacar os R$1.045?

O FGTS emergencial teve o seu calendário encerrado no último dia 30 de novembro, quando teve término o prazo para os trabalhadores recolherem os valores do FGTS emergencial. 

Quem não sacou o dinheiro, não precisa se preocupar. Mas, por quê? Pois o dinheiro retornou para as contas vinculadas no nome dos brasileiros.

Todavia, se você não conseguiu sacar o FGTS emergencial a tempo, porém ainda deseja retirar o dinheiro, há uma luz no fim do túnel.

Como fazer? Para isso, é preciso solicitar o saque por meio do aplicativo do FGTS até 31 de dezembro.

Gostou dessas informações? Esse conteúdo te ajudou? Que tal compartilhá-lo nas redes sociais para que mais pessoas conheçam as possíveis mudanças do FGTS para 2021?

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