O Habite Seguro é um programa habitacional voltado para servidores públicos da área de Segurança. Ou seja, aqueles do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
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Esses profissionais têm acesso às menores taxas de juros do mercado, com condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição ou construção da casa própria.
E por ser um programa habitacional novo, é comum que comecem a surgir dúvidas sobre o Habite Seguro. Para ajudar, FinanceOne listou a seguir as principais perguntas e respostas sobre ele!
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O que é Habite Seguro? Como vai funcionar?
O Habite Seguro é um programa habitacional do governo. No entanto, é voltado exclusivamente aos servidores da Segurança Pública e Defesa Social (veja lista completa abaixo).
Esses profissionais têm acesso a menores taxas de juros, com condições diferenciadas de crédito imobiliário, tanto para aquisição quanto para construção da casa própria.
O objetivo é permitir a esses agentes a aquisição do primeiro imóvel, por meio de auxílios financeiros e condições diferenciadas.
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Podem participar os servidores com renda mensal de até R$7 mil.
Quem pode participar e quais profissionais podem ser contemplados?
O Habite Seguro é destinado aos profissionais das seguintes categorias (sejam eles ativos e inativos, da reserva remunerada e reformados ou aposentados):
- integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, das polícias civis, polícias penais e das polícias militares;
- bombeiros integrantes dos Corpos de Bombeiros Militares;
- agentes penitenciários, peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação; e
- integrantes das guardas municipais.
Nesse último caso, as guardas municipais deverão comprovar o cumprimento das disposições estabelecidas na Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Os profissionais devem ter, no mínimo, três anos de exercício efetivo no cargo público. Quem ainda não cumpriu esse período, não pode participar.
Se o profissional for casado com outro agente de Segurança, eles não podem participar do programa de formas diferentes. Apenas um deles pode solicitar a participação.
Além disso, não são incluídos os profissionais sem vínculo efetivo com a Administração pública. Ou seja: os temporários e comissionados ou que ocupam função de confiança.
As subvenções não abarcam agentes socioeducativos, de trânsito e policiais legislativos, mas esses ainda poderão obter condições especiais.
Quais benefícios o Habite Seguro oferece?
O Habite Seguro oferece subsídios diferenciados de crédito imobiliário, além de condições de financiamento. Os profissionais tem os seguintes benefícios:
- auxílio financeiro por servidor e aumento da quota de financiamento, reduzindo o valor da entrada;
- condições diferenciadas para aquisição de imóveis, ampliando as opções de compra;
- redução do valor da tarifa de contratação;
- possibilidade de redução de taxas de juros, de acordo com as condições praticadas pelo Programa Casa Verde e Amarela, diminuindo o valor da prestação.
Atenção: as subvenções (auxílio financeiro) de parte da tarifa para contratação e para parte do financiamento imobiliário são concedidas para os profissionais com renda de até R$7 mil.
Os demais benefícios (taxas diferenciadas de financiamento e aquisição do imóvel com condições diferenciadas) poderão ser concedidos a profissionais com renda superior.
Será considerada a renda bruta do agente ou da família?
Para enquadramento no programa Habite Seguro será avaliada a renda bruta do profissional.
No entanto, o valor total do financiamento em si vai considerar a renda familiar e as rendas extras.
Para quais fins o Habite Seguro poderá ser contratado?
Os agentes poderão escolher as seguintes modalidades para financiamento no Habite Seguro:
- Imóveis novos ou usados;
- Unidades de empreendimentos financiados na Caixa;
- Construção de imóvel individual;
- Imóveis Caixa.
A Caixa também vai oferecer financiamentos de até 100%.
Qual é o limite de financiamento?
As subvenções do Habite Seguro podem ser concedidas para a aquisição e financiamento de imóveis com valor de até R$300 mil.
O programa subsidia uma parcela da tarifa para contratação de até R$2.100. Já o auxílio para pagamento do valor de entrada é de até R$12 mil.
De acordo com a Caixa, ainda é possível somar os benefícios do Habite Seguro ao subsídio concedido pelo Programa Casa Verde e Amarela.
Os profissionais da Segurança Pública que contratarem o programa terão prazo de até 35 anos para pagamento.
Quando o programa estará disponível?
O Programa Habite Seguro já está disponível para os profissionais da segurança pública nas agências da Caixa Econômica Federal.
No último dia 15 de março, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o programa. A lei foi publicada no Diário Oficial da União.
Como contratar o Habite Seguro?
Os interessados em participar do programa habitacional devem procurar uma agência da Caixa Econômica. É possível localizar a unidade mais próxima de você pelo site do banco.
Não será possível fazer online. Depois do pedido, a contratação ficará sujeita a aprovação de crédito.
Quais são os documentos necessários para contratação do financiamento?
Para dar entrada ao financiamento é preciso reunir alguns documentos. Entre eles:
- Documento que comprove atividade profissional na área da segurança pública;
- Documento de identidade com foto;
- CPF;
- Imposto de Renda ou a Declaração Anual de Isenção;
- Comprovante de endereço;
- Comprovante de renda dos últimos 6 meses.
Quem já tem imóvel próprio pode participar?
Como já mencionado, o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Habite Seguro) é destinado aos profissionais que ainda não possuem um imóvel próprio.
Portanto, quem já possui uma casa, não poderá participar. No entanto, se você possui apenas o terreno, poderá financiar a construção.
Quem é titular de financiamento ativo de imóvel também fica de fora.
As taxas de juros são diferenciadas por região?
Não, as taxas são as mesmas para todo o país. Segunda a Caixa, elas são:
- Cota de financiamento PCVA – Imóvel usado/Tabela Price: até 80%;
- Cota de financiamento SBPE: até 90%;
- Taxa Poupança Caixa: a partir de 3,35% a.a + Poupança, com saldo devedor atualizado pela TR;
- Carência Poupança Caixa: até 6 meses para início da amortização.
Além disso, os profissionais contam com condições especiais para aquisição de imóveis da Caixa, que estão disponíveis para compra e atendimento especializado pelo site.
Neste caso, as taxas e condições são:
- Cota de financiamento de até 100% do valor de venda, com recursos SBPE, sem necessidade de entrada;
- Até 35 anos para pagar;
- Taxas diferenciadas, a partir de 2,50% a.a. Poupança, e saldo devedor atualizado mensalmente pela Taxa Referencial, na modalidade Poupança Caixa;
- Carência Poupança Caixa: até 6 meses para parcela de juros e amortização.
O benefício pode ser usado para compra de imóveis comerciais?
Não. O objetivo do Habite Seguro é oferecer para os profissionais de segurança pública a aquisição do primeiro imóvel residencial desse público.
Dessa forma, não é possível destinar o dinheiro para outros objetivos.
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Colaboração: Letícia de Jesus
Veja também no FinanceOne:
O PROGRAMA DISPONIBILIZARÁ A PORTABILIDADE PARA POLICIAIS QUE TEM IMÓVEIS FINANCIADOS A JUROS MAIORES EM OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS?
Oi, Ronaldo! Tudo bem?
A sua dúvida é a mesma de outros servidores da área de Segurança. No entanto, as regras divulgadas pelo Governo Federal até o momento não deixaram claro a respeito da possiblidade de portabilidade de financiamentos. Estamos em contato com a Caixa e o Ministério da Economia para sanar essa dúvida, mas ainda não tivemos retorno.
em resposta ao amigo Ronaldo Mota não será liberado esta portabilidade.
Pra ser sincero não mudou nada em relação aos benefícios que a caixa ja da aos servifores públicos, uma decepção
Olá, bom dia! Será que consigo acesso ao financiamento para aumentar/reformar a casa que está em nome de minha esposa?
Olá, Marcelo! Tudo bem?
O imóvel precisa estar no nome do servidor público que atente os requisitos do programa.
Olá tenho um terreno gostaria de financiar a construção. Me enquadro em todos os pré requisito porém me foi informado que não estão liberando essa modalidade : construção em terreno próprio. Pelo seu texto e pelo que li no site do próprio governo libera. Mas na caixa me informaram que não. Você tem a lei onde libera essa modalidade para eu apresentar a eles? E se for permitido tbm e válido nessa modalidade o subsídio?
Oi, Daniela! Tudo bem?
Realmente, havia conteúdo no site do governo que informava isso. Mas demos uma olhada na cartilha mais atualizada do programa e ela diz que “não há previsão de concessão de crédito imobiliário para a construção em terreno próprio no âmbito do Programa.” Sugerimos que procure a Caixa novamente para sanar qualquer dúvida. Vamos atualizar o conteúdo.
Propaganda enganosa tudo isso
Fui na caixa hj e o próprio gerente disse que tudo isso e uma enga nacao
Olá, Marcelo! Tudo bem?
O Programa Habite Seguro é uma iniciativa do Governo Federal regulamentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Informações podem ser consultadas no próprio site da Caixa.
Propaganda enganosa..fui até a caixa e o próprio gerente falou isso
Queria saber qual a taxa de juros cobrado pela instituição da caixa ao financiamento do habitação segura aos militares,e se pode adquirir um imóvel com contrato de compra e venda, já que na minha região são poucos imóveis com escritura e qual o valor da taxa cobrada para aquisição do imóvel.
Oi, Renato! Tudo bem?
Temos um artigo que pode ajudar: Qual a taxa de juros do Habite seguro?
Para dúvidas mais específicas, consulte a Caixa.
Gostaria de saber se estando negativo pode fazer
lá, Renato! Tudo bem?
Provavelmente será difícil conseguir a liberação do financiamento.
fui em duas agencias e os gerentes informaram que nao tem este programa e quiseram me empurrar outro credito,onde eu teria que dar cento e sessenta mil de entrada.
Olá, Tiago! Tudo bem?
O Programa Habite Seguro é uma iniciativa do Governo Federal regulamentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Informações podem ser consultadas no próprio site da Caixa.
Olá tudo bem! O programa existe porém é necessário que seu órgão imediatamente superior cadastre a instituição no programa. Como assim: bom, eu sou guarda civil, e um colega foi financiar a casa e a caixa informou que o município não havia cadastrado a GCM no programa, o município precisava fazer esse cadastro para o funcionário poder se beneficiar do programa. Então veja se pode ser o mesmo caso que você.
PRA INGLES VER.. RIDICULO
Gente, hoje no cenário econômico em q vivemos, são poucas as pessoas q estão com o nome limpo, principalmente os agentes de segurança, que foram abandonados pelo PSDB há anos, então ñ faz sentido esse habite seguro para muitos.
Estivemos na CAIXA e o programa existe realmente, estamos em processo de avaliação, mas em questão da entrada ainda estou em dúvida se é realmente 10%, pois muitas pessoas disseram que não é possível.
Olá Tamires, parabéns pelo conteúdo, bastante esclarecedor! Tenho uma dúvida: sou servidor efetivo da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, porém ocupo um cargo administrativo, ou seja, não sou policial penal. Por atuar na área se segurança pública, posso participar do programa?
Oi, Bruno! Tudo bem?
O Habite Seguro é destinado aos profissionais das seguintes categorias (sejam eles ativos e inativos, da reserva remunerada e reformados ou aposentados):
– integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, das polícias civis, polícias penais e das polícias militares;
– bombeiros integrantes dos Corpos de Bombeiros Militares;
– agentes penitenciários, peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação; e
– integrantes das guardas municipais.
Tenho um imóvel financiado, faltando duas parcelas. Se eu quitar, posso financiar outro pelo habite seguro?
Oi, Sandra! Tudo bem?
Como mencionado no artigo, o Habite Seguro é destinado aos profissionais que ainda não possuem um imóvel próprio. Portanto, quem já possui uma casa, não poderá participar. No entanto, se você possui apenas o terreno, poderá financiar a construção.
Quem é titular de financiamento ativo de imóvel também fica de fora.
Boa Noite!
Se a renda for superior a 7 mil e o imóvel acima dos 300….mesmo assim posso receber algum benéficio, como por exemplo a caixa financiar 90% do imóvel?
Oi, Demetrio! Tudo bem?
Sugerimos que faça uma simulação diretamente com a Caixa. Você pode visitar a agência mais próxima.
Bom dia!
Quais os benefícios que a Caixa proporciona aos agentes de segurança que recebem renda bruta acima dos 7 mil e o imóvel é acima dos 300 mil ?
Oi, Demetrio! Tudo bem?
Você deve procurar uma agência da Caixa e solicitar uma simulação.
Por favor eu tenho uma pergunta muito importante que por sinal estou até discutindo com o representante caixa por isso .
Se eu usar os benefícios casa verde e amarela , imóvel de 180.000 , consigo usar junto à subvenção do habite seguro ou perco isso ??