No início de junho, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que torna permanente o Pronampe. Desde então, começou a corrida de pequenos empresários para conseguir acesso ao crédito.
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Em menos de duas semanas, R$10 bilhões já foram emprestados para 130 mil empresas, de um total de R$25 bilhões de recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Mas ainda há milhares de empreendedores com dificuldade e dúvidas para solicitar o empréstimo ao banco. Uma dessas dúvidas é em relação ao hash code disponibilizado pela Receita Federal.
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Afinal, o que é esse hash code? É necessário ter ele em mãos para obter o crédito? Onde um pequeno empresário pode obtê-lo?
Acontece que desde o dia 9 de junho a Receita Federal iniciou o envio de comunicados às empresas que têm direito ao Pronampe para viabilizar a análise de crédito.
+ Pronampe 2021: como solicitar o empréstimo empresarial?
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Junto deste comunicado, consta um hash code, que nada mais é que uma ferramenta que permite que o banco confirme e valide as informações prestadas junto à Receita Federal, para dar segurança ao acesso ou autenticação de determinados documentos.
Para conseguir o Pronampe é obrigatório apresentar o hash code?
Os micro e pequenos empresários podem solicitar o crédito diretamente em um dos bancos participantes do programa, seja por meio digital ou nas agências. E, sim, é necessário apresentar o hash code.
A maioria dos bancos recomenda que o empreendedor tenha em mãos o comunicado recebido da Receita Federal, que contém a receita bruta da empresa e o hash code para validação dos dados.
Mas onde obter esse comunicado?
Como já mencionado, o documento é disponibilizado pela Receita às empresas que têm direito ao crédito. Para verificar se ele foi enviado para você, basta acessar o site da entidade:
- para empresas optantes pelo Simples Nacional, as mensagens serão recebidas no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), que é acessado pelo Portal do Simples Nacional;
- para as não optantes, as mensagens serão recebidas na Caixa Postal do e-CAC, acessado pelo site da Receita Federal.
As mensagens conterão informações sobre os valores de receita bruta relativa a 2019 e 2020, apurados por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) ou Escrituração Contábil Fiscal (ECF), conforme o caso; e o hash code.
Quem pode solicitar o empréstimo empresarial?
Todos os empreendedores que receberam o comunicado podem solicitar o Pronampe. De acordo com a lei, o programa vai abarcar:
- Microempresas e Pequenas Empresas;
- Associações, fundações de direito privado e sociedades cooperativas, exceto as de crédito; Profissionais Liberais.
A Lei do Pronampe abre margem para interpretar que MEIs estão inclusos e têm direito ao crédito também. No entanto, essa categoria de empreendedores têm encontrado mais dificuldade e há relatos de pouquíssimos que tenham recebido o hash code.
O valor máximo de financiamento é de até 30% da receita bruta anual da microempresa ou empresa de pequeno porte.
Para as empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite será de até 50% do seu capital social ou até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início das atividades (o que for mais vantajoso).
Os que solicitarem a linha de crédito terão um prazo de até 48 meses para o pagamento. Ou seja, até 48 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic acrescida de 6% ao ano.
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