É muito comum encontrar por aí trabalhadores que realizam hora extra para que toda a demanda do dia e/ou da semana seja cumprida. Mas é claro que isso não pode se tornar uma rotina, até porque não é sempre que o trabalhador pode.
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Mas será que é possível se recusar a fazer hora extra? Independentemente da resposta, será que o funcionário pode ser punido caso se recuse? Será que ele tem algum direito caso aceite?
Todas essas dúvidas são comuns entre os trabalhadores. Além disso, muitos ficam com medo de se recusar a ficar até mais tarde no trabalho por medo de serem demitidos. Mas será que existe esse risco?
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Se você tem essas dúvidas, fique tranquilo. Neste artigo você vai ter todas as informações que precisa para saber se pode ou não se recusar ficar até mais tarde no trabalho.
O que a lei fala sobre fazer hora extra
Antes de qualquer coisa, é preciso explicar o que são as horas extras que um profissional pode fazer. Se alguém ainda tem dúvidas sobre o assunto, hora extra é quando você extrapola o limite da sua jornada de trabalho.
Um trabalhador tem uma jornada de, no máximo, oito horas diárias ou 44 horas semanais. Ao ficar mais tempo no trabalho, isso já é considerado hora extra.
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De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o trabalhador fica limitado a cumprir somente duas horas por dia de hora extra. Mas atenção: o profissional não pode ultrapassar o total de 10 horas diárias.
Além disso, na CLT ainda está previsto o pagamento adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora-trabalho. Outra opção é reverter o valor a ser pago em um banco de horas, para quando o funcionário precisar.
Mas para chegar a uma decisão, é preciso que ambos os lados conversem e vejam qual é a melhor opção.
Caso eu não queira, posso recusar fazer hora extra?
A resposta para essa pergunta é: SIM!
Qualquer trabalhador pode se recusar a fazer hora extra, sem nenhum prejuízo, ameaças ou coerção.
A hora extra precisa ser fruto de um acordo coletivo e ser concordada por ambas as partes, não somente a empresa.
Este acordo de prorrogação de tempo de trabalho precisa ser bem claro e, de preferência, ser feito por escrito, em forma de: acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
+ Confira 16 dúvidas sobre o cálculo da hora extra
Caso haja um acordo escrito e o empregado se recuse a executar a hora extra, neste caso ficará facultado ao empregado aplicar penalidades disciplinares, podendo ser: advertência, suspensão e até mesmo demissão por justa causa em caso de reincidência.
Quando o empregado é obrigado a cumprir hora extra?
Além do caso mencionado acima, quando o empregado pode ser penalizado se não cumprir e tiver um acordo assinado, ele também pode ter que ser obrigado a cumprir hora extra nessas duas situações:
1) Força maior: o exemplo de força maior pode ser enxergado bem recentemente com a pandemia da Covid-19, e há um trecho na própria CLT que diz sobre isso.
“…todo acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente.”
Por isso, em situações atípicas, como pandemia, incêndios, mortes e outros eventos inesperados, o trabalhador pode ser solicitado a estender suas horas. Mas, é necessário que haja um acordo de prorrogação por escrito.
2) Serviços inadiáveis: existem algumas profissões que podem cair no famoso imediatismo e trazer à tona alguns serviços ou tarefas inadiáveis. Neste caso, é necessário avaliar as consequências do não cumprimento de uma hora extra.
+ Banco de horas e compensação de horas negativas: como funcionam? Entenda!
Isso lhe causaria algum prejuízo? Alguns profissionais que trabalham com produtos perecíveis, aparelhos com prazo de validade, área da saúde ou até mesmo situações quando há a entrega de algum pedido e que há multa contratual por atrasos.
No geral, os trabalhadores precisam sempre estar respaldados e entender até que ponto tem algo por escrito que lhe impeça ou permita recusar ficar algumas horas a mais. Caso não haja nenhum acordo formalizado, ele fica totalmente isento.
Gostou do artigo? Então veja se responder mensagem no WhatsApp fora do horário de trabalho pode se configurar como hora extra.
Eu costumava viajar pela empresa uma vez por semana. E devido a problemas nas vias , todas as vezes que eu viajava , eu fazia hora extra. Entretanto , eu não conseguia prever de modo que não fosse possível acordar hora extra. Fui orientado que eu não podia descontar essas horas porque eu não avisei que faria horas extras, mas avisei de problemas no trajeto. Eu penso que trabalhei de graça . Gostaria de entender. Trabalho com folha ponto e uso um sistema para registrar a entrada e saida.
Olá! Para dúvidas mais específicas, sugerimos que consulte um contador ou advogado trabalhista.