Ter uma internet gratuita e de qualidade é o sonho de muitos. Principalmente para os estudantes brasileiros que durante a pandemia enfrentaram problemas de conexão à internet quando tentavam acompanhar atividades on-line.
A boa notícia para esses estudantes é que a partir da Medida Provisória 1077/21, o governo federal coloca em vigor o Programa Internet Brasil.
Ele prevê a oferta de chip, pacote de dados e dispositivos de acesso à internet para alunos da educação básica da rede pública de ensino que pertencem a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O objetivo é ampliar a participação dos alunos em atividades pedagógicas não presenciais. A expectativa é que os primeiros acessos móveis sejam distribuídos no início do ano letivo de 2022.
Segundo o texto, caberá ao Ministério das Comunicações, entre outras medidas, a gestão e coordenação das ações, monitorar e avaliar os resultados.
Além de assegurar a transparência na divulgação de informações e estabelecer as características técnicas e a forma de disponibilização do serviço de acesso gratuito à internet em banda larga móvel.
O que o Programa Internet Brasil prevê?
O projeto prevê a distribuição e manutenção de cerca de 700 mil chips. A disponibilização de pacotes de banda larga móvel deve acontecer já no início de 2022.
Inicialmente, serão contempladas com a internet gratuita escolas de municípios abrangidos pelo Programa Nordeste Conectado. Ou seja, ação executada em parceria entre os ministérios da Comunicação e da Educação.
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Entretanto, o texto da MP prevê, ainda, que os órgãos e as entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir ao Internet Brasil.
Eles deverão, para tanto, celebrar instrumento próprio, se houver repasse ou transferência de recursos financeiros.
Fontes de financiamento
Segundo o governo, a fonte de financiamento do programa que vai oferecer internet gratuita para estudantes brasileiros será advinda de dotações orçamentárias da União.
Além de contrapartidas financeiras, físicas ou de serviços, de origem pública ou privada; doações públicas ou privadas. E outros recursos oriundos de fontes nacionais e internacionais não descritas.
Contudo, para fazer a implementação, o Ministério das Comunicações poderá celebrar contratos de gestão com organizações sociais e termos de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público.
A medida também dispensa a licitação para a contratação, pelo ministério, de entidade integrante da administração pública para prestar serviços logísticos de transporte e de entrega necessários à execução do programa.
Projeto já foi vetado por Bolsonaro
O futuro do Programa Internet Brasil esteve ameaçado há alguns meses.
Isso porque, em março, para, o presidente Bolsonaro vetou um projeto de lei aprovado pelo Congresso que tinha o mesmo objetivo de levar internet gratuita não só para os alunos da rede pública, mas também para os professores.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, também não havia sido favorável ao projeto. Naquela ocasião, a justificativa foi o comprometimento da meta fiscal do governo.
Mais tarde, o Congresso derrubou o veto e promulgou a Lei 14.172/20, que destina R$3,5 bilhões para acesso à internet por alunos e professores da rede pública. Aprovada desde junho, o projeto continua vigente,mesmo com a criação do Internet Brasil.
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