O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira, 15, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O texto foi analisado pelos deputados e, em seguida, seguiu para votação no Senado. O texto define os gastos prioritários do governo no ano que vem.
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Após a aprovação no Congresso e Senado, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. 
O texto aprovado traz a previsão do salário mínimo de R$1.147 em 2022. Atualmente, ele é de R$1.100. Já a estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano que vem ficou em 2,5% e taxa básica de juros média em 4,7%.
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Na Câmara, a LDO foi aprovada por 278 votos a 145. No Senado, o texto passou por 40 votos a 33.
Servidores públicos poderão ter reajuste salarial em 2022
Os deputados mantiveram na LDO o dispositivo que autoriza o governo, se quiser e se houver espaço fiscal, a permitir reajuste salarial a servidores públicos federais em 2022, ano de eleição presidencial. É a primeira vez que o governo Bolsonaro inclui o aumento de servidores na LDO.
A decisão sobre o reajuste, no entanto, será divulgada no dia 31 de agosto, quando o governo tem que enviar o Orçamento para aprovação do Congresso.
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Os deputados também aprovaram trecho para garantir reajuste do piso salarial dos agentes Comunitários de Saúde e agentes de Combate às Endemias, mesmo que não haja aumento aos demais servidores.
LDO aprovada estabelece que salário mínimo seja corrigido pela inflação
Enquanto os servidores federais podem ter reajuste salarial em 2022, a LDO aprovada estabelece que o salário mínimo seja corrigido apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ou seja, não há previsão de aumento real – acima da inflamação.
Segundo a LDO, a previsão para o INPC é de uma variação de 4,27%. Com isso, o valor do piso passaria dos atuais R$1.100 para R$1.147 em 2022. O valor, no entanto, ainda deve mudar para refletir a variação do INPC no fim do ano.
“Uma variação positiva do PIB, para além da previsão deste PLDO, deverá ensejar o encaminhamento pelo Poder Executivo de PLN para rever os agregados macroeconômicos e as previsões de resultados fiscais”, disse Juscelino Filho.
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Parlamentares também discutiram sobre fundo eleitoral
Alguns trechos do texto da LDO geraram polêmica na votação. Entre eles, está o aumento de verba para o fundo eleitoral. Deputados e senadores criticaram, por exemplo, o aumento de recursos para o financiamento da campanha eleitoral, que subiu de R$2 bilhões para R$5,7 bilhões.
A oposição do governo também reclamou das emendas do relator-geral do Orçamento, pois acreditam que elas precisam de maior transparência. Além disso, deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) pediram um reajuste maior para o salário mínimo.
O relator da LDO 2022, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), ponderou que o fundo eleitoral somente será definido na Lei Orçamentária Anual.
“O fundo antes era um percentual das emendas de bancada e passou a ser um percentual do orçamento da Justiça Eleitoral. A fonte continua sendo as emendas de bancada, mas isso vai depender do orçamento da Justiça Eleitoral, que ainda será determinado”, explicou.
Outros pontos previstos na LDO de 2022
- O Censo Demográfico será realizado em 2022, de acordo com a previsão da LDO, após ter sido adiado duas vezes;
- Prevê 57 programas e 223 ações que devem ser priorizados pelo governo federal em 2022, entre os quais agenda para a primeira infância; Programa Casa Verde e Amarela para municípios de até 50 mil habitantes; Programa Nacional de Imunização; e ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico;
- Permite que as contas do governo federal fiquem em até R$170,5 bilhões no vermelho no ano que vem, a chamada meta fiscal.
O que é a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias indica quais serão as políticas públicas e respectivas prioridades para o ano seguinte. Neste caso, 2022. A LDO é quem define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas para o exercício subsequente.
Entre as definições da LDO estão a meta fiscal do governo, os programas prioritários e o salário mínimo.
Além disso, o texto pode autorizar o aumento das despesas com pessoal, regulamentar as transferências a entes públicos e privados, indicar prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos, entre outras.
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