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Vão taxar a energia solar? Entenda o que é a lei da taxação do Sol e o que muda

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Vão taxar a energia solar? Esse questionamento ganhou força com a tramitação da chamada Lei da Taxação do Sol.

Essa nova regra institui uma nova cobrança pelo uso da rede de distribuição para quem gera a própria energia em casa. No entanto, ela não entrou em vigor. 

Além disso, a lei prevê um período de carência, de modo que ainda é possível evitar essa cobrança. Por enquanto, a regra atual ainda é válida. 

Mas afinal, o que é essa nova cobrança? Será que mesmo com a nova lei será vantajoso ter energia solar em casa? FinanceOne explica!

O que é a Lei da Taxação do Sol?

A Lei da Taxação do Sol é, na verdade, um projeto de lei que regulamenta a geração distribuída de energia elétrica. Também chamado de Marco Legal da Geração Distribuída.

O que ele propõe é que as pessoas possam gerar a própria energia em casa, desde que paguem uma taxa sobre a geração distribuída.

A cobrança seria apenas para quem utiliza sistemas de geração distribuída on grid. Ou seja, ligados à rede de distribuição de energia, como na maioria dos sistemas fotovoltaicos residenciais no país.

Hoje, não se paga essa tarifa, mas se compensa esse uso com seus créditos de geração.

A boa notícia é que, de acordo com a nova proposta de lei, mantém-se a regra atual para os projetos de energia solar já instalados.

O mesmo vale para aqueles que protocolarem a solicitação de acesso em até 12 meses contados a partir da publicação da lei. Nos dois casos a isenção será mantida por 25 anos. 

No entanto, esse texto ainda não foi sancionado.  A previsão é que ele seja aprovado no Senado até o fim de 2021 e, só então, siga para assinatura do presidente para virar lei. 

imagem de um teto de energia solar
Lei da Taxação do Sol deve ser aprovada no Senado até o final do ano

Com a Lei da Taxação do Sol, vale a pena instalar energia solar?

Com a aprovação da Lei da Taxação do Sol na Câmara, muitos se questionam se ainda vale a pena ter energia solar em casa. Para muitos especialistas, a resposta é sim.

Como já mencionado, mesmo que a nova lei seja aprovada logo, ela ainda prevê o tempo de carência de 25 anos. Portanto, quem já tem energia solar em casa se manterá nas regras atuais por esse período. 

Vale lembrar também que a vida útil dos painéis solares vai de 25 a 30 anos. Então dá para dizer que quem passar a gerar energia solar em casa até o fim dessa carência permanecerá isento até esses painéis vencerem.

O mesmo acontecerá com que protocolar a solicitação de acesso em até um ano após a publicação da lei. Ou seja, se a lei for publicada em 2022, só serão considerados os projetos iniciados a partir de 2023.

A longo prazo, a energia solar pode gerar uma economia de até 90% na conta de luz. Embora o custo inicial de instalação seja alto, estima-se que ele “se paga” em cerca de dois a cinco anos com a economia gerada. 

Proposta não vai taxar o sol, depende a Aneel

Durante os debates na Câmara, a proposta que taxa geração distribuída de energia não teve consenso. 

Isso porque o principal debate sobre a Lei da Taxação do Sol é a questão: incentivar a geração de energias renováveis por parte dos consumidores, mas sem aumentar a conta de luz para o restante da população.

Acontece que existe um tratamento desproporcional entre os consumidores que geram ou não a própria eletricidade. 

Na prática, os custos da geração distribuída pesam principalmente nas tarifas da população, principalmente de menor poder aquisitivo. Foi o que defendeu  Carlos Mattar, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“A proposta da Aneel em nenhum momento fala em ‘taxar o sol’ e sim em uma explicitação dos custos e dos subsídios existentes nessa geração e quem é que paga o quê.”

De modo geral, as entidades e órgãos de defesa do consumidor reconhecem a importância do incentivo às energias renováveis. Mas estão divididos em relação às regras sobre geração distribuída.

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