Criado para beneficiar famílias em situação de extrema pobreza ou baixa renda, o programa Auxílio Brasil deve pagar a sua quinta parcela em abril. Substituto do antigo Bolsa Família, o benefício ainda gera algumas dúvidas – em especial para quem se enquadra na categoria de microempreendedor individual (MEI).
Se esse é o seu caso, saiba que há, sim, a possibilidade de receber o Auxílio Brasil sendo MEI. Entretanto, é necessário que você se enquadre nos mesmos critérios preestabelecidos para outros segmentos.
Já é formalizado na área ou pretende abrir um CNPJ sem perder o benefício do programa de assistência governamental? Então, atente-se para as regras e condições impostas para a categoria.
Quem pode receber o Auxílio Brasil?
Lançado em agosto de 2021, o Auxílio Brasil substitui o antigo Bolsa Família. Com novas regras implementadas, o programa visa a abranger um público mais diverso que o anterior.
De acordo com a Medida Provisória (MP) nº 1.061, recebem o benefício as famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 100 por pessoa, e em situação de pobreza, com renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa.
As famílias que recebiam Bolsa Família foram automaticamente incluídas no novo programa, e uma nova categoria passou a fazer parte dos contemplados: os microempreendedores individuais (MEI). Para fazer parte da contemplação, entretanto, é preciso se enquadrar nos critérios de concessão do programa.
Se você se enquadra na categoria de MEI e deseja receber o auxílio, confira os requisitos:
- Possuir cadastro ativo no Cadúnico – saiba como atualizar o seu;
- Ter renda mensal per capita entre R$100,01 e R$200 (famílias de gestantes), de acordo com os critérios de famílias de baixa renda estabelecidos;
- Estar em situação de extrema pobreza (renda mensal de até R$100 por pessoa).
Saiba mais: Quais as mudanças para o MEI em 2022? Conheça as novas regras.
O que fazer em caso de aumento de renda do MEI?
Se você recebe o Auxílio Brasil, mas viu seus rendimentos como MEI ultrapassarem o limite de R$ 200 do programa assistencial, uma boa notícia: é possível continuar recebendo o benefício ao menos por 24 meses – é a chamada Regra de Emancipação.
Como microeemprendedor, você pode ainda solicitar um microcrédito sem abrir mão do auxílio, desde que o valor não comprometa mais do que 30% do benefício recebido. A medida permite melhor administração do orçamento familiar, além de melhor planejamento financeiro para os pequenos negócios.
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