A cada dia que passa mais pessoas tornam-se um Microempreendedor Individual. Por isso, o FinanceOne te deixa atualizado sobre as novas regras para MEI 2022, de acordo com as mudanças que estão sendo aplicadas.
Anúncios
Tais alterações podem acontecer com base no Projeto de Lei 108/2021, que precisa ser aprovado na Câmara e ser sancionado pelo presidente para começar a tramitar.
Novas regras para MEI 2022
Uma das principais modificações nas regras para MEI 2022 é o aumento no limite de faturamento. Antes a margem era de R$81 mil, agora é de R$130 mil. Essa mudança é bastante positiva porque atrai ainda mais empreendedores para o modelo.
Anúncios
Outra mudança bem relevante consiste na possibilidade de contratar dois funcionários. No modelo atual, o MEI pode contratar apenas um. Porém, se o projeto for aprovado, será possível ampliar o número de colaboradores nos negócios de Microempreendedor.
Vale dizer também que o valor de contribuição mensal também entrou na lista de modificações. Esse imposto é cobrado por meio do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) e tem uma cobrança mensal.
Vale dizer que essa mudança já ocorreu conforme o reajuste anual do salário mínimo. Com isso, a taxa do DAS sempre muda também, de modo que acompanhe esse novo valor.
Anúncios
Dessa forma, reúne a soma de 5% do salário-mínimo, a taxa do INSS, uma taxa de R$5 de ISS para o Município (caso a atividade for serviço) ou R$1 de ICMS para o Estado (caso a atividade seja comércio ou indústria).
Nessa perspectiva, a fórmula do DAS é:
5% do salário mínio (R$60,60) + INSS + ICMS/ISS
Assim os valores serão:
- Comércio e Indústria: R$61,60 (INSS + ICMS);
- R$65,60 (INSS + ISS);
- Comércio e Serviços: R$66,60 (INSS + ICMS ou ISS).
Essas são as principais mudanças nas regras do MEI 2022. Caso a Lei seja aprovada, as medidas serão aplicadas ainda neste ano (com exceção do reajuste no valor do DAS, que mudou em fevereiro).
+ Como funciona a aposentadoria para quem contribui como CLT e MEI?
+ Quem é estrangeiro pode abrir MEI?
Vantagens de ser MEI
É importante estar em dia com o cadastro de Microempreendedor Individual para que você possa sempre usufruir das vantagens desse modelo de negócio.
Caso você fique em inadimplência por desconhecer as novas regras para MEI 2022, pode ter problemas para prosseguir com o cadastro e, assim, pode perder benefícios como:
- Acesso a produtos e serviços bancários como crédito;
- Menor gasto com tributos em valores fixados;
- Obtenção de CNPJ;
- Autorização para emissão de nota fiscal;
- Direito a aposentadoria por idade ou invalidez;
- Pensão por morte para a família;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão;
- Salário maternidade.
Outra vantagem do MEI é que o DAS segue um valor fixo ao longo ano, sem que o empreendedor tenha surpresas relacionadas a juros ou tarifas desconhecidas ao longo do mês.
No entanto, é importante dizer que o MEI não possui direito aos seguintes benefícios: Seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Auxílio Brasil, Prouni (Programa Universidade para Todos) e FIES (Fundo de Financiamento Estudantil).
+ É possível dar baixa no MEI com dívidas e DAS atrasado? Confira!
Sendo assim, caso esteja com alguma irregularidade, busque a melhor forma de resolver esse problema.
Por fim, saiba que para fazer o pagamento do DAS é muito simples. Sendo assim, o boleto vence todo dia 20 do mês e é possível colocar a cobrança em débito automático. Isso te ajuda a não atrasar as cobranças.
Além disso, para fazer o pagamento, é preciso acessar o Portal do Empreendedor ou o Programa Gerador (PG-MEI) para obter o DAS.
Agora que você já sabe quais são as principais mudanças nas regras para MEI 2022, veja também como se aposentar por invalidez sendo MEI.
