Como funciona a relação entre NFT e direitos autorais? Entenda!

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seis modelos de NFT do macaco
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Muito tem se falado sobre os NFTs (Non Fungible Token, em tradução livre Token Não Fungível) e sua revolução. Contudo, qual a relação entre NFT e direitos autorais?

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Para responder essa pergunta, deve-se lembrar que NFT significa Non Fungible Token (em tradução livre Token Não Fungível). Portanto, é uma espécie de “certificado de autenticidade” e “assinatura” para sinalizar uma propriedade com base na tecnologia blockchain.

Ou seja, representa um token no meio digital que, por certificar um ativo, passa a ser o único autenticado/assinado e imutável. O que o torna um ativo não fungível (um bem que por ser único não pode ser substituído por outro).

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Em outras palavras, um NFT é um código de software gerado por uma certificação que torna o ativo digital um bem único e que não pode ser substituído por outro.

Nesse sentido, o NFT solucionou uma demanda almejada há anos pelos criadores de obras digitais (obras que são facilmente replicáveis), ao estabelecer um sistema de registro que confere à obra digital o caráter de única e imutável.

Entretanto, vale lembrar que qualquer música, meme, texto, vídeo ou quaisquer outras criações, quando disponibilizadas na internet, inevitavelmente correm o risco de serem reproduzidas indevidamente.

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Mas, com a possibilidade de conversão desse ativo em um NFT, essa reprodução indevida passa a ser mais facilmente controlada quando a sua base tecnológica é o blockchain.

+ Confira a lista dos NFTs mais caros do mundo

NFT e direitos autorais

Uma obra de arte, seja uma pintura ou escultura, para o Direito Autoral são considerados como bens imateriais únicos e infungíveis. Aí entra a NFT e direitos autorais! Isso porque no Direito um bem fungível é o que você pode substituir ou trocar por outro de igual qualidade.

Mas como exatamente atuam os direitos autorais nos casos das obras intelectuais negociadas por NFT?

Há uma parcela de juristas que entende que a própria tecnologia NFT já protege por si só a propriedade intelectual. Afinal, por meio dela, é possível fazê-la em caráter único em forma de token e, assim, garantir a autenticidade da obra.

Por outro lado, alguns especialistas defendem que o NFT em nada interfere nos direitos autorais, sendo apenas uma nova forma de registro/certificado que não modifica a lei.

Essa divergência se dá essencialmente em razão de os NFTs terem mais de um tipo quando relacionadas às obras de artes:

  • NFT incorporado (quando a obra é digitalizada): atua na digitalização da obra propriamente dita e disponibilização virtual dela.
  • NFT simples (quando a obra não é digitalizada): a NFT entra em cena apenas como registro de posse, uma espécie de certificado digital de que a pessoa possui aquela determinada obra.

Nas duas formas de NFTs haverá violação de direitos autorais no caso de uso indevido das obras, da digitalização e até mesmo ao se criar um NFT sem o consentimento do autor da obra.

+ Como saber se um NFT é legítimo? Confira as dicas

O que diz a lei brasileira sobre NFT e direitos autorais?

Os leilões de NFTs já chegaram inclusive ao Brasil. Recentemente Pabllo Vittar anunciou o lançamento de NFTs em comemoração aos seus 5 anos de carreira e arrecadou cerca de R$500 mil com peças sendo comercializadas por R$224.084,51 cada.

Mas o que a lei brasileira fala sobre NFT e direitos autorais? Não temos uma lei específica sobre o assunto, contudo, a Lei de Direito Autoral no Brasil (9.610/98) prevê que pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.

Sendo os direitos morais aqueles inalienáveis e irrenunciáveis, enquanto os patrimoniais poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, pessoalmente ou por meio de representantes, por meio de licenciamento, concessão ou cessão.

Já os direitos patrimoniais perduram por 70 anos contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor da obra.

A matéria referente aos direitos de uma obra de NFT ainda não foi regulamentada no Brasil, existindo apenas alguns projetos de lei, como o PL 2060/2019 sobre criptoativos.

Ainda assim, a Receita Federal passou a incluir códigos específicos para declaração de ativos digitais no Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF) de 2021, o que inclui NFT.

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Token do macaco
As imagens da série Bored Ape Yacht Club têm tiragem limitada de 10 mil peças, cada uma com pequenas variações

Artistas fazem fortuna

Independente da relação entre NFT e direitos autorais, diversos artistas estão ganhando milhões com a criação e vendas dos tokens não fungíveis. Para se ter ideia, em 2021, foi movimentado um montante de cerca de US$23 bilhões em NFT’s.

De acordo com um levantamento do NFTClub com base em sites de monitoramento como o DappRadar e informações públicas, Mark Cuban tem uma das coleções mais valiosas entre as celebridades, chegando a US$502 milhões.

Já Gary Vee é o segundo colocado, com um portfólio de tokens não fungíveis de 107 milhões de dólares. Em seguida, aparece o rapper Snoop Dogg, com US$19,3 milhões.

Além de Snoop Dogg, Justin Bieber e Neymar, outros nomes como os rappers Eminem, Post Malone e Jay-Z, além do apresentador Jimmy Fallon e do DJ Steve Aoki, também já investiram dinheiro em NFTs.

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