Nota promissória é um documento que serve de comprovante para acordos financeiros entre duas partes.
Elas são títulos de pagamentos que podem ser documentos simples e diretos ou mais complexos, com detalhes mais extensos que descrevam quais são os dados do acordo firmado.
Elas possuem valor legal e podem ser usadas na justiça caso não haja o cumprimento do acordo por qualquer uma das partes. Mas é importante estar atento ao seu preenchimento para evitar problemas futuros.
Elas podem ser usadas tanto por empresas, para formalizar empréstimos entre dois negócios, como entre empresas e pessoas físicas ou mesmo entre pessoas que queiram formalizar um empréstimo entre amigos, por exemplo.
Seja qual for a finalidade da nota promissória, o princípio básico é que, uma vez assinada pelas partes envolvidas, ela se torna um instrumento legal que pode ser executado juridicamente se uma das partes não cumprir o combinado no papel.
Quando se utiliza esse recurso?
Apesar de ser um dispositivo que pode ser utilizado por qualquer pessoa, o uso da nota promissória é mais comum no meio empresarial.
Isso porque muitas companhias movimentam grandes valores, e que nem sempre são quitados em um primeiro momento.
Entre essas transações, podemos citar:
- compra de insumos e matérias-primas,
- empréstimos sem transação bancária,
- pagamentos diversos.
A nota promissória pode servir de garantia de pagamento em casos de dívidas entre duas pessoas. Ou até mesmo para aumentar a segurança da prática de venda fiada em alguns comércios.
Seja qual for a situação, a validade do documento é a mesma, pois há o comprometimento em quitar os valores em aberto.
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Tipos de nota promissória
Devemos compreender que não há apenas um tipo de nota promissória disponível. Existe a nota promissória pro-soluto e a nota promissória pro-solvendo.
Portanto, compreenda mais sobre ambas a seguir:
Pro-Soluto
Quando a transação comercial ou negócio forem realizadas com nota promissória pro-soluto, o credor não poderá desfazer a operação caso o devedor não realize o pagamento da dívida.
Para isso, o problema deverá ser resolvido por vias judiciais através da execução dos títulos.
Pro-Solvendo
Quando a negociação ou transação comercial for realizada através da nota promissória pro-solvendo, o credor pode extinguir o valor do contrato e resolver assim o problema.
Informações da Nota Promissória
As informações presentes em uma Nota Promissória são as seguintes:
- Nº da Nota;
- Data do vencimento da nota;
- Valor da nota;
- Local de pagamento: Cidade e estado;
- Nome do Credor (nome da pessoa que receberá o valor da nota);
- CPF do Credor;
- Nome do Devedor (nome da pessoa que pagará pela nota);
- CPF do Devedor/Emitente;
- Endereço completo do devedor: Rua, número, complemento, bairro, cidade, estado.
Vale ressaltar que o preenchimento do número da nota é obrigatório, mesmo que seja apenas uma única nota. E se for o caso, esta deve ser preenchida com o número 1 ou alguma variação.
Como preencher a Nota Promissória?
Após entender mais sobre o funcionamento do documento, vale a pena saber como esse documento deve ser preenchido, para que possa ter validade perante a lei.
Para que a nota seja reconhecida judicialmente, é preciso que ela atenda a algumas obrigatoriedades. Caso contrário, o papel não terá validade. Veja abaixo quais são os pontos obrigatórios:
- É necessário constar a denominação “Nota Promissória” no título do documento;
- A nota promissória precisa documentar a promessa de pagamento de uma determinada quantia;
- É preciso constar o nome de quem deverá receber a quantia;
- A data e o local de emissão da Nota Promissória;
- A assinatura do devedor, que deverá ser o emissor da nota promissória.
Além dos pontos acima, é imprescindível que os documentos contenham a data e o local onde deverá ocorrer o pagamento.
Se a nota não contiver a data, o pagamento precisa ocorrer à vista. Se não tiver o local, será considerado o local da emissão do documento, ou a residência do devedor emissor da nota.
Como emitir uma nota promissória?
Para emitir uma nota promissória é muito simples. É possível encontrar talões prontos desse tipo de documento à venda em diversas papelarias e lojas especializadas.
Também existem diversos modelos digitais que podem ser preenchidos diretamente em um computador.
Na hora de preencher os campos, como dados pessoais e valor devido, é preciso ter atenção para não cometer erros que podem até mesmo invalidar a nota.
Lembre-se de verificar o número da nota promissória e sua data de validade. Não são permitidas rasuras e o emitente deve assiná-la para garantir seu valor legal.
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O que fazer se a promissória não for paga?
Quando a garantida é descumprida, o beneficiário possui o suporte judicial ao seu favor na cobrança da dívida.
Ele deverá entrar com uma Ação de Execução de Título Extrajudicial contra o emissor da nota. É preciso o amparo de um profissional jurídico na maioria dos casos.
Para cumprir com o pagamento, o devedor pode sofrer por processos de avaliação de bens, penhora e leilão. Se a nota for pro-solvendo, ele poderá devolver o bem, mas arcará com os possíveis custos do processo.
Por isso, fique atento ao emitir ou receber uma nota promissória. A melhor e mais segura forma de pagamento sempre será à vista.
Porém, se decidir por um título de crédito, se programe corretamente para evitar maiores problemas financeiros.
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