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Dívida com cartório: como regularizar?

Escrito por: Redação em 12 de junho de 2018

A dívida com cartório acontece quando alguém ou alguma empresa protesta um título. Isso acontece quando não recebeu o dinheiro que tinha direito de receber. Muito provavelmente, uma nota promissória, contrato, cheque ou duplicata que não foi paga.

Quando isso acontece, os Cartórios de Protestos de Títulos enviam denúncias para os Tribunais de Justiça (TJs). Em seguida, o tabelionato analisa a denúncia e intima o devedor. Caso ele não compareça, pode ficar com o nome sujo na praça.

Após isso, fica formalizada a situação de inadimplência do devedor.

Dívida com cartório

Quais dívidas podem ser protestadas?

Existem vários tipos de dívida com cartório que podem ser protestados. Dentre eles:

1 – Contrato

2 – Cédula

3 – Duplicata

4 – Nota de Crédito

5 – Triplicata

6 – Warrant (títulos de garantia)

Outras dívidas que podem ser protestadas dizem respeito às Certidões de Crédito Trabalhista, Certidão de Dívida Ativa, Cédula Hipotecária, Contrato de Locação e Contrato Mútuo. Além de Conta de Prestação de Serviço, Encargos Condominiais, Sentenças Judiciais e Acordos.

Fui protestado, o que fazer?

Dívidas com cartórioCaso você tenha sido notificado por uma dívida com cartório, você terá, primeiramente, que procurar o credor e regularizar a situação, quitando a dívida ou negociando.

Ao fazer a regularização da dívida que estava em aberto, o credor deve lhe fornecer um documento informando que o débito foi regularizado.

E como se faz? Com a carta fornecida pelo credor, você deverá ir até um cartório de protestos. No local, é necessário apresentar, além da notificação de regularização fornecida pelo credor, documentos pessoais como RG e CPF.

Com a carta de anuência em mãos, deve-se levá-la ao cartório para retirar o protesto do seu nome. Depois de apresentada, o cartório envia para a Serasa as informações do pagamento da dívida.

Então, o cartório terá cinco dias úteis para enviar o comando de exclusão. Após o recebimento, são até 24 horas para dar baixa.

Vale ressaltar que os cartórios cobram uma taxa para a regularização de títulos. Portanto, a dica é sair de casa com um extra para não ser pego de surpresa.

Não recebi a notificação da dívida com cartório

Caso não saiba em qual cartório o protesto foi feito, faça a consulta diretamente em uma agência da Serasa ou do SPC com seu CPF e um documento de identidade com foto. Além disso, o Ministério da Justiça possui uma lista com os endereços de cartórios por estado e cidade.

Se o seu nome foi protestado em outra cidade, existe uma chance de você não precisar ir pessoalmente até o local. Alguns cartórios enviam a Certidão de Protesto pelo correio depois que você faz um depósito das taxas de envio.

Mas fique atento: não são todos os cartórios que fazem esse tipo de serviço. Por isso, entre em contato por telefone para verificar essa possibilidade.

O que fazer quando a empresa que protestou o seu nome fechou?

Em alguns casos, o protesto pode ser muito antigo e aí pode acontecer de, na hora que o devedor consegue pagar o protesto, o credor não se apresenta mais ativo. Ou seja, a empresa encerrou suas atividades.

Nesse caso, para quitar o título, o protestado deverá se dirigir a um posto da Junta Comercial. Nela, conseguirá os dados relativos aos antigos proprietários e, assim, conseguirá efetuar o pagamento.

Agora, caso o credor não seja localizado, o caminho a seguir é o judicial. O devedor deverá contratar um advogado que pedirá a um juiz uma autorização para que a dívida seja paga em juízo.

Tão logo esse procedimento seja feito, o juiz emitirá a Certidão de Protesto, que indica que a quitação da dívida foi realizada. O protestado deverá se dirigir até o cartório para continuar o procedimento de limpeza do seu nome.

Decisão de não pagar

Caso você decida não pagar o título protestado, o registro do protesto só deixará de existir quando o pagamento e o cancelamento no Tabelionato forem feitos. Porém, o período de busca para a expedição da certidão é de cinco anos.

No entanto, neste período, não será possível abrir contas em bancos nem solicitar empréstimos. Além de não conseguir comprar com pagamento a prazo, solicitar aumento de limite de crédito em cartão e até mesmo arranjar emprego.

Redação

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