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    InícioNotíciasCarreirasEntenda o que é desvio de função e quais são as consequências

    Entenda o que é desvio de função e quais são as consequências

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    Já passou pela situação de se sentir “no lugar errado” no seu trabalho? Ou sentiu-se como se não estivesse recebendo o justo pelo seu cargo? Fique atento, pois você pode estar sendo submetido a um desvio de função. 

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    Esse tipo de conduta, infelizmente, é mais comum do que se imagina. Mas embora não existam uma legislação 100% focada para esse problema, isso é, sim, ilegal e pode resultar em penalidades para a empresa. 

    Afinal, não é justo que um empregado seja contratado para desempenhar determinada função e, na prática, acabar desempenhando outra. 

    Por outro lado, nem tudo que se imagina caracteriza desvio de função, não se trata de uma simples atividade esporádica. Nem pode ser confundido com acúmulo de função. 

    Quer entender mais sobre o tema e como se proteger se for submetido a problemas como esses? Então continue lendo o artigo!

    O que é desvio de função?

    O desvio de função acontece quando o funcionário é colocado para desempenhar, de forma rotineira, um cargo que não é aquele previsto no contrato de trabalho. 

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    Por isso é tão importante ter um acordo formal, registrando a função a ser desempenhada. Não apenas o nome do cargo, mas também uma breve pontuação sobre as atribuições que o empregado deverá se comprometer a realizar. 

    O desvio acontece se esse empregado deixar as atribuições previstas no contrato e começar a desempenhar outras. Ou seja, desempenhar um cargo diferente daquele para o qual foi contratado. 

    Esse tipo de conduta costuma acontecer, por exemplo, quando um funcionário que recebia salário maior é mandado embora e outro, com salário menor, é colocado em seu lugar.

    A remuneração não aumenta, mas a complexidade e desgaste das tarefas, sim.

    Mas é muito importante entender que a lei não proíbe o empregado de mudar de função dentro da empresa. Até mesmo ter mais de uma função é permitido. 

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    O que não pode acontecer é que essa mudança não seja acompanhada de um reajuste salarial justo. Portanto:

    • Se o cargo for hierarquicamente superior, mais complexo, mais desgastante, com carga horária maior: o salário tem que aumentar
    • Se forem somadas mais atribuições além das previstas no contrato: o salário tem que aumentar

    Somente se a mudança de função for para uma equivalente em carga horária e complexidade, não é necessário aumento. Mas ainda assim precisará ser registrada em um novo contrato, dando mais segurança a ambas as partes.

    O que pode caracterizar o desvio

    Se está na dúvida se você pode ou não está sendo submetido a desvio de função, fique atento a esses pontos que caracterizam essa irregularidade:

    • O cargo descrito no contrato não é compatível com as atividades que você desempenha
    • O salário é incompatível com esse novo cargo
    • Essas novas atribuições fazem parte da sua rotina e não são esporádicas

    Esse último tópico também é importante. Quando um empregado é solicitado para uma tarefa além do previsto em contrato de forma excepcional, esporádica, em geral, não tem problema. 

    No caso de isso resultar em necessidade de hora extra, elas devem ser pagas regularmente. Mas uma atribuição isolada não caracteriza o desvio, somente quando há rotina.

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    Ilustração de um funcionário com várias mãos realizando múltiplas tarefas simultaneamente
    Desvio de função pode resultar em penalidade para o empregador e correção salarial para o empregado

    Qual a diferença entre desvio e acúmulo de função?

    Outro ponto fundamental é: não confunda desvio de função com acúmulo de função. São termos parecidos, mas por si só já sugerem as diferenças.

    • Desvio de função: exercer, de forma rotineira, as atividades de um cargo que não é o seu sem a devida equiparação salarial.
    • Acúmulo de função:  exercer as atribuições para as quais foi contratado e ainda somar atribuições não previstas, de outro cargo, sem o devido aumento salarial. 

    Quando há acúmulo de função o empregado é convocado para tarefas que extrapolam aquilo que foi determinado durante a contratação. Não de forma esporádica, mas de forma rotineira e sem a quitação dos salários e adicionais que seriam justos.

    Qual é a punição?

    O empregado é sempre a parte mais vulnerável da relação trabalhista. Por isso, a Justiça entende que pode haver coação para que ele aceite ser desviado de função e o protege. 

    Embora não exista uma legislação específica voltada para essa irregularidade, os tribunais determinam que em caso de desvio de função deve haver: o estabelecimento de um novo contrato e a revisão salarial.

    Além disso, o empregador pode ser punido administrativamente perante a justiça e ser forçado a pagar toda a diferença salarial correspondente ao período em que ficou provado o desvio de função.

    O reajuste salarial também vai refletir nos demais benefícios e direitos trabalhistas, como aviso prévio, 13º salário, férias, FGTS e multa de 40%, horas extras e eventuais adicionais recebidos pelo trabalhador.

    Como denunciar desvio de função no trabalho?

    Caso perceba que está sendo desviado de função, o trabalhador pode tomar as seguintes atitudes:

    • Conversar com o RH da empresa ou diretamente com o empregador, solicitar o reajuste salarial, a anotação na carteira e alteração no contrato, bem como o pagamento da diferença pelo tempo trabalhado em função indevida
    • Se isso não resolver, o empregado pode fazer uma denuncia ao Ministério Público do Trabalho do seu estado (sua identidade pode ser resguardada)
    • Ou pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho, de modo a não perder as verbas rescisórias, como se tivesse sido despedido sem justa causa

    Para provar que você foi submetido a um desvio de função, a melhor ferramenta é o seu contrato de trabalho. Dependendo do caso, se ele chegar à Justiça, por exemplo, também podem ser acionadas testemunhas.

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    Tamires Silva
    Tamires Silva
    Jornalista e Redatora do FinanceOne, onde suas finanças começam.

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    Por outro lado, nem tudo que se imagina caracteriza desvio de função, não se trata de uma simples atividade esporádica. Nem pode ser confundido com acúmulo de função. 

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    O que é desvio de função?

    O desvio de função acontece quando o funcionário é colocado para desempenhar, de forma rotineira, um cargo que não é aquele previsto no contrato de trabalho. 

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    O desvio acontece se esse empregado deixar as atribuições previstas no contrato e começar a desempenhar outras. Ou seja, desempenhar um cargo diferente daquele para o qual foi contratado. 

    Esse tipo de conduta costuma acontecer, por exemplo, quando um funcionário que recebia salário maior é mandado embora e outro, com salário menor, é colocado em seu lugar.

    A remuneração não aumenta, mas a complexidade e desgaste das tarefas, sim.

    Mas é muito importante entender que a lei não proíbe o empregado de mudar de função dentro da empresa. Até mesmo ter mais de uma função é permitido. 

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    • Se o cargo for hierarquicamente superior, mais complexo, mais desgastante, com carga horária maior: o salário tem que aumentar
    • Se forem somadas mais atribuições além das previstas no contrato: o salário tem que aumentar

    Somente se a mudança de função for para uma equivalente em carga horária e complexidade, não é necessário aumento. Mas ainda assim precisará ser registrada em um novo contrato, dando mais segurança a ambas as partes.

    O que pode caracterizar o desvio

    Se está na dúvida se você pode ou não está sendo submetido a desvio de função, fique atento a esses pontos que caracterizam essa irregularidade:

    • O cargo descrito no contrato não é compatível com as atividades que você desempenha
    • O salário é incompatível com esse novo cargo
    • Essas novas atribuições fazem parte da sua rotina e não são esporádicas

    Esse último tópico também é importante. Quando um empregado é solicitado para uma tarefa além do previsto em contrato de forma excepcional, esporádica, em geral, não tem problema. 

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    Outro ponto fundamental é: não confunda desvio de função com acúmulo de função. São termos parecidos, mas por si só já sugerem as diferenças.

    • Desvio de função: exercer, de forma rotineira, as atividades de um cargo que não é o seu sem a devida equiparação salarial.
    • Acúmulo de função:  exercer as atribuições para as quais foi contratado e ainda somar atribuições não previstas, de outro cargo, sem o devido aumento salarial. 

    Quando há acúmulo de função o empregado é convocado para tarefas que extrapolam aquilo que foi determinado durante a contratação. Não de forma esporádica, mas de forma rotineira e sem a quitação dos salários e adicionais que seriam justos.

    Qual é a punição?

    O empregado é sempre a parte mais vulnerável da relação trabalhista. Por isso, a Justiça entende que pode haver coação para que ele aceite ser desviado de função e o protege. 

    Embora não exista uma legislação específica voltada para essa irregularidade, os tribunais determinam que em caso de desvio de função deve haver: o estabelecimento de um novo contrato e a revisão salarial.

    Além disso, o empregador pode ser punido administrativamente perante a justiça e ser forçado a pagar toda a diferença salarial correspondente ao período em que ficou provado o desvio de função.

    O reajuste salarial também vai refletir nos demais benefícios e direitos trabalhistas, como aviso prévio, 13º salário, férias, FGTS e multa de 40%, horas extras e eventuais adicionais recebidos pelo trabalhador.

    Como denunciar desvio de função no trabalho?

    Caso perceba que está sendo desviado de função, o trabalhador pode tomar as seguintes atitudes:

    • Conversar com o RH da empresa ou diretamente com o empregador, solicitar o reajuste salarial, a anotação na carteira e alteração no contrato, bem como o pagamento da diferença pelo tempo trabalhado em função indevida
    • Se isso não resolver, o empregado pode fazer uma denuncia ao Ministério Público do Trabalho do seu estado (sua identidade pode ser resguardada)
    • Ou pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho, de modo a não perder as verbas rescisórias, como se tivesse sido despedido sem justa causa

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