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    A multa de 40% do FGTS em caso de demissão vai acabar? Entenda!

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    Nesta semana, a divulgação de uma notícia sobre um estudo que aponta o fim da multa de 40% do FGTS deixou muitos com medo e confusos. Afinal, o direito a esse valor será suspenso?

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    Calma, isso ainda não é lei!

    Acontece que o governo de Jair Bolsonaro encomendou um estudo para o que seria uma nova reforma trabalhista. Esse estudo avalia uma série de mudanças nas regras de pagamento de benefícios ao trabalhador demitido.

    Além do fim da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a pesquisa também aborda uma proposta de unificar o FGTS ao seguro-desemprego.

    Segundo reportagem do Uol, o estudo foi apresentado ao Ministério do Trabalho e Previdência em novembro pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho do governo. 

    Porém o Ministério negou que uma nova reforma trabalhista esteja sendo estruturada. Além disso, o órgão disse que não necessariamente vai adotar as propostas do estudo apresentado.

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    Portanto, os trabalhadores não precisam se preocupar com isso agora. As regras do FGTS permanecem as mesmas. 

    O que é a multa de 40% do FGTS?

    A multa de 40% do FGTS é paga a todos os trabalhadores de carteira assinada que são demitidos sem justa causa. 

    Esse percentual é calculado sobre o valor depositado na conta de trabalho associada. Ou seja, sobre o saldo na conta do Fundo de Garantia.

    Para ter acesso ao saldo, é preciso realizar a consulta diretamente na Caixa Econômica, pelo app FGTS ou no site da Caixa.

    Em outras palavras, podemos dizer que a multa é uma espécie de “penalidade” aplicada ao empregador por demitir um funcionário sem justa causa. Como não há um motivo que justifique a demissão, são aplicados os 40% sobre o saldo do FGTS.

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    Multa do FGTS é direito do trabalhador demitido sem justa causa ou de forma consensual

    Como fica a multa do FGTS com saque emergencial e saque-aniversário?

    O saque emergencial não interfere diretamente nos 40% da multa do FGTS. Mas a modalidade de saque você optou, pode influenciar no ganho ou na perda do valor a ser recebido na demissão. 

    Quem solicitou o FGTS emergencial, mas se manteve na modalidade de saque-rescisão continua tendo direito a multa.

    Já quem solicitou o FGTS emergencial e o saque-aniversário, perde o direito. Nesse caso, a pessoa terá direito apenas aos 40% de multa rescisória.

    E quem optou pelo saque-aniversário, apenas, pode sacar multa rescisória. Mas ele só terá direito a esse valor, sem acesso ao FGTS.

    Como a multa rescisória é calculada?

    Como mencionado, a multa do FGTS é calculada em cima do saldo do Fundo. Ou seja, o valor existente na conta daquele respectivo contrato.

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    Basta multiplicar o salto por 0,4 (40% em forma decimal). Por exemplo: imagine que no momento da demissão sem justa causa de alguém, o saldo na conta do FGTS dessa pessoa é de R$10 mil. 

    Neste caso, a multa rescisória seria de R$4 mil. Afinal:

    R$10.000 (saldo do FGTS) x 0,4 (percentual estabelecido por lei) = R$4.000

    Mas pode ficar ainda mais fácil: você pode calcular o valor da sua multa do FGTS usando a calculadora do FinanceOne!

    Como fica a multa do FGTS quando a demissão é consensual?

    A demissão consensual faz parte da Reforma Trabalhista. Como o nome sugere, ela acontece quando o desligamento é feito em comum acordo entre empregador e empregado.

    Neste caso, o empregado ainda tem direito a multa do FGTS, mas em valor reduzida: o percentual do cálculo é de 20%. 

    Considerando o mesmo exemplo acima, se a pessoa com R$10 mil no FGTS fosse demitida de forma consensual, a multa seria de R$2 mil. Afinal:

    R$10.000 (saldo do FGTS) x 0,2 (percentual estabelecido por lei) = R$2.000

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    Tamires Silva
    Tamires Silva
    Jornalista e Redatora do FinanceOne, onde suas finanças começam.

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    Acontece que o governo de Jair Bolsonaro encomendou um estudo para o que seria uma nova reforma trabalhista. Esse estudo avalia uma série de mudanças nas regras de pagamento de benefícios ao trabalhador demitido.

    Além do fim da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a pesquisa também aborda uma proposta de unificar o FGTS ao seguro-desemprego.

    Segundo reportagem do Uol, o estudo foi apresentado ao Ministério do Trabalho e Previdência em novembro pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho do governo. 

    Porém o Ministério negou que uma nova reforma trabalhista esteja sendo estruturada. Além disso, o órgão disse que não necessariamente vai adotar as propostas do estudo apresentado.

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    O que é a multa de 40% do FGTS?

    A multa de 40% do FGTS é paga a todos os trabalhadores de carteira assinada que são demitidos sem justa causa. 

    Esse percentual é calculado sobre o valor depositado na conta de trabalho associada. Ou seja, sobre o saldo na conta do Fundo de Garantia.

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    Em outras palavras, podemos dizer que a multa é uma espécie de “penalidade” aplicada ao empregador por demitir um funcionário sem justa causa. Como não há um motivo que justifique a demissão, são aplicados os 40% sobre o saldo do FGTS.

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    O saque emergencial não interfere diretamente nos 40% da multa do FGTS. Mas a modalidade de saque você optou, pode influenciar no ganho ou na perda do valor a ser recebido na demissão. 

    Quem solicitou o FGTS emergencial, mas se manteve na modalidade de saque-rescisão continua tendo direito a multa.

    Já quem solicitou o FGTS emergencial e o saque-aniversário, perde o direito. Nesse caso, a pessoa terá direito apenas aos 40% de multa rescisória.

    E quem optou pelo saque-aniversário, apenas, pode sacar multa rescisória. Mas ele só terá direito a esse valor, sem acesso ao FGTS.

    Como a multa rescisória é calculada?

    Como mencionado, a multa do FGTS é calculada em cima do saldo do Fundo. Ou seja, o valor existente na conta daquele respectivo contrato.

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    Neste caso, a multa rescisória seria de R$4 mil. Afinal:

    R$10.000 (saldo do FGTS) x 0,4 (percentual estabelecido por lei) = R$4.000

    Mas pode ficar ainda mais fácil: você pode calcular o valor da sua multa do FGTS usando a calculadora do FinanceOne!

    Como fica a multa do FGTS quando a demissão é consensual?

    A demissão consensual faz parte da Reforma Trabalhista. Como o nome sugere, ela acontece quando o desligamento é feito em comum acordo entre empregador e empregado.

    Neste caso, o empregado ainda tem direito a multa do FGTS, mas em valor reduzida: o percentual do cálculo é de 20%. 

    Considerando o mesmo exemplo acima, se a pessoa com R$10 mil no FGTS fosse demitida de forma consensual, a multa seria de R$2 mil. Afinal:

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