Pessoas com deficiências já podem pedir a isenção do IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em São Paulo. O Governo estadual liberar essa vantagem para PCDs e autistas.
Criado pela Lei 13.296/2008, o benefício pode ser solicitado por pessoas com deficiência de longo prazo ou autistas, proprietárias de veículos do estado de São Paulo.
No primeiro caso, vale para deficiências de longo prazo de natureza: física, mental, intelectual ou sensorial.
Já em relação a pessoas portadoras de transtorno do espectro do autismo, vale em grau moderado, grave ou gravíssimo para a isenção do IPVA.
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Como pedir a isenção do IPVA para PCDs em São Paulo?
A isenção IPVA SP para pessoas com deficiência pode ser solicitada até o dia 31 de julho, por meio do site do Sistema de Veículos (Sivei).
Outra opção é ir até o Detran mais próximo da sua casa. Em ambos os casos, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- RG e CPF;
- Carteira de motorista (habilitação), se tiver;
- Documento do carro;
- Laudos médicos que atestem a deficiência.
Se o pedido de isenção do IPVA for aprovado, não é necessário fazer mais nada.
Porém, se a solicitação for negada, o proprietário do veículo terá 30 dias para pagar o imposto. Não haverá incidência de multa ou juros, já que o prazo do IPVA fica suspenso enquanto o processo não é analisado.
Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, veículos com valor venal do imposto entre R$70 mil e R$100 mil precisam do pagamento relativo ao valor que supera os R$70 mil.
Vale ressaltar que o valor do IPVA pode ser parcelado em até 10 vezes. Mas quem faz o pagamento à vista pode receber um desconto de até 10%.
O que acontece se não pagar o IPVA?
Quem não conseguir a isenção do IPVA, deverá pagar o imposto normalmente, dentro de 30 dias, conforme explicado acima.
Neste caso, as consequências para quem ficar devendo é a mesma que vale para os demais condutores.
Além do risco de perder o carro, poderá acabar arcando com uma despesa ainda maior. Afinal, a multa e juros pelo atraso continuarão contando.
Os juros ficam suspensos somente durante o período de pedido de isenção. Depois disso, eles contam normalmente.
Outras consequências de não pagar o IPVA são: correr o risco de perder o direito de licenciar o veículo, acarretando em sua apreensão, ser inscrito na dívida ativa do estado e ficar com o nome sujo no SPC e Serasa.
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