O Imposto sobre Produtos Industrializados é um tipo de tributação federal aplicada à importação de produtos estrangeiros que chegam em território brasileiro. No entanto, recentemente houve a aprovação de um projeto de isenção de IPI a determinadas categorias.
Anúncios
Trata-se de um projeto aprovado que isenta de IPI compra de carro por pessoas com deficiência e taxistas. A princípio, a ordem acabaria em 31 de dezembro deste ano, mas a legislação tenta prorrogar por mais cinco anos, tendo vigência até o dia 31 de dezembro de 2026.
Nesse momento, o projeto possui aprovação pelo Senado Federal e segue e aguarda a sanção presidencial.
Anúncios
Ficou curioso para saber um pouco mais sobre o funcionamento da isenção de IPI para taxistas e pessoas com deficiência? Então continue a leitura. Vamos te explicar sobre esse projeto e o que ele altera na prática. Confira!
O que muda, na prática?
Antes de mais nada, a lei de isenção de IPI já estava em vigor há algum tempo. Contudo, a medida perderia sua validade no fim deste ano. O que ocorreu foi a prorrogação por mais cinco anos desta medida.
Na prática, a isenção do IPI auxilia com um benefício fiscal na aquisição de automóveis de passageiros novos por taxistas, cooperativas de taxistas e pessoas com deficiência e deficientes auditivos.
Anúncios
Além disso, o texto eleva de R$140 mil para R$200 mil o preço máximo do automóvel. Com isso, inclui-se também os tributos incidentes, que poderá ser adquirido com isenção de IPI por pessoa com deficiência.
Durante a análise do texto na Câmara, os deputados incluíram um trecho que invalidava a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na compra de produtos químicos e farmacêuticos destinados à saúde.
Segundo os deputados, essa seria uma forma de compensar a renúncia fiscal provocada pela isenção do IPI na compra dos automóveis. Mas os senadores rejeitaram a alteração.
Durante a votação, o relator do projeto e senador Romário (PL-RJ), afirmou que o governo deverá entrar em entendimento com o relator geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), para assim, encontrar uma fonte pagadora para a manutenção do benefício fiscal garantido à área da saúde.
Mas veículos já não possuem a isenção de IPI?
Sim, é verdade. Mas existem especificações legislativas para a concessão da isenção.
Conforme consta na Lei 8.989/1995 só há a isenção de IPI na compra de automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a 2 mil centímetros cúbicos (cm³) de, no mínimo, quatro portas, movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétricos.
Como resultado para o novo projeto de isenção, será possível ampliar a isenção aos acessórios opcionais do carro, que não são cobertos pela lei de 1995.
Os acessórios incluídos pelos senadores devem servir para a adaptação do veículo ao uso por pessoas com deficiência. Proporcionando assim, mais qualidade de vida para aqueles que necessitam de um carro adaptado.
E agora?
O projeto de lei de isenção de IPI para a aquisição de automóveis de passageiros novos por taxistas, cooperativas de taxistas e pessoas com deficiência e deficientes auditivos segue para apreciação do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Antes disso, o projeto foi criado no Senado Federal. Em seguida, foi aprovado pela Câmara no início de dezembro. Depois, retornou para o Senado, sua Casa de origem, e agora, segue para sanção presidencial.
Por fim, será necessário aguardar por mais alguns dias para entender o andamento do projeto.
Agora que você já sabe um pouco mais sobre o projeto de isenção de IPI, que tal conferir sobre o aumento no IPVA em 2022. Confira!
