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PEC Emergencial: o que é e como impacta a Economia?

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Na última quarta-feira, 3, a tramitação da PEC Emergencial ganhou novos rumos e foi aprovada em 1º turno pelo Senado. Essa PEC é sobre as medidas de ajuste fiscal e também cria mecanismos para a volta do auxílio emergencial 2021.

Agora, a proposta de emenda à Constituição passará por uma votação em segundo turno nesta quinta-feira, 4. Se aprovado, o texto será enviado à Câmara – que, inclusive, já se manifestou através do presidente Arthur Lira. Segundo ele, haverá rapidez.

A PEC Emergencial, para quem não sabe, é uma medida que foi proposta pelo Governo Federal. Ela estabelece quais cortes de gastos serão realizados no setor público, principalmente os salários.

Isso acontece quando o orçamento da União ultrapassa o limite estabelecido pela Regra de Ouro. Essa regra informa que o Governo não pode realizar operações de crédito que excedam o montante de despesas de capital, assim como prevê o artigo 167 III  da Constituição Federal.

É por esse motivo que existia o grande impasse se seria possível ou não fornecer o auxílio emergencial este ano.

A leitura e a discussão do parecer do relator da PEC Emergencial, Marcio Bittar (MDB-AC), aconteceram na última terça, 2. A votação da PEC ocorre em dois turnos.

Vale ressaltar ainda que existe uma polêmica em relação aos pisos constitucionais dos gastos com saúde e educação. Grande parte dos partidos são contra essa alteração na PEC.

Quais são as medidas temporárias e permanentes da PEC Emergencial?

A PEC Emergencial ainda será votada pelos parlamentares, mas já existem algumas medidas que são consideradas permanentes e temporárias que serão propostas. Confira cada uma delas.

Medidas permanentes

-> Reavaliação dos benefícios fiscais a cada quatro anos;

-> Vedação para criar, ampliar e renovar os incentivos fiscais;

-> Facilitação dos pedidos de quebra da Regra de Ouro.

O uso do excesso de arrecadação e do superávit para pagar a dívida pública é um ponto importante. Isso porque, por mais que a dívida pública esteja alta, ela estaria equilibrada após a queda da taxa Selic.

Porém, com a economia incerta por conta da pandemia, a falta de controle da dívida pública em relação ao PIB apresenta um indicativo ineficiente da política fiscal. O que acaba ocasionando dúvidas aos financiadores e é justamente a fragilidade fiscal aumenta o custo da dívida.

Medidas temporárias

Essas medidas que estão previstas na PEC Emergencial têm validade de dois anos, após a promulgação. Confira quais são:

-> Proibição da criação de novas despesas obrigatórias;

-> Redução de carga horária e salários dos funcionários públicos.

-> Fim da realização de concursos e criação de cargos públicos.

-> Veto de algumas progressões de carreiras.

PEC Emergencial: como está a tramitação?

Em março, a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB -MS) havia comentado que a expectativa era de que o relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), apresentasse o parecer o quanto antes para a proposta ser votada.

O governo pretendia que a PEC Emergencial fosse aprovada em 2020, já que era vista como uma prioridade dos presidentes da Câmara e do Senado, bem como também da equipe econômica. 

A PEC Emergencial está em votação no Senado para que o auxílio emergencial 2021 seja liberado

Mas, tendo em vista um risco para o andamento da medida, surgiu como entraves o agravamento de tensões entre os poderes e riscos maiores gerados com a pandemia.

O avanço da pandemia e o risco maior de contágio fez com que a PEC Emergencial parasse na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Isso ocorreu muito por conta do Senado Federal ter autorizado a realização de sessões remotas apenas para discutir propostas emergenciais.

Quais são os principais efeitos da PEC Emergencial?

A pergunta mais comum e pertinente que surge é sobre quais seriam os principais efeitos e/ou impactos da PEC Emergencial para a Economia do país. Você saberia?

No cenário atual, ela tem tudo para trazer muitos ganhos, principalmente quando olhamos a longo prazo. Isso porque o Brasil tem muitas despesas obrigatórias e um gasto excessivo em suas contas públicas. 

Logo, com a medida em vigor será possível o governo ser capaz de ter mais flexibilidade na hora de investir o dinheiro. Ele também vai conseguir destinar mais recursos para investimentos em áreas de extrema importância, como saúde, educação e segurança.

Você ainda tem alguma dúvida sobre a PEC Emergencial? Comente aqui! Ah, e não deixe de compartilhar esse post com um conhecido para que ele também fique por dentro de tudo.

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