O presidente da República Jair Bolsonaro anunciou o fim das tarifas para motos em pedágio. A medida, contudo, terá validade apenas para novas concessões em rodovias federais.
Ou seja, nas concessões atuais e nas rodovias estaduais com pedágio para motocicletas, a cobrança vai continuar normalmente.
Entretanto, a medida deve reduzir a receita das concessionárias em cerca de 5%. É o que afirma a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). Afinal, a isenção reflete na tarifa de outros usuários, como de carros e caminhões.
Isso porque a empresa privada que assume a operação da rodovia precisa receber um volume exato de recursos via pedágio para manter o trecho e fazer novos investimentos.
Além do fim das tarifas para motos, Bolsonaro também promoveu mudanças na maneira da cobrança do pedágio ao sancionar a lei 14.157/2021. Ela vai implantar a livre passagem para todos os veículos que trafegam nas estradas, conhecida por free-flow (do inglês, livre fluxo).
A nova lei, que entra em vigor 180 dias após a sanção presidencial, ainda não tem data para começar. Isso porque depende da regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e o órgão ainda não definiu as regras.
Estradas que terão desconto em pedágio
De acordo com o mandatário, o primeiro trecho a receber a isenção de pedágio será o da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, a partir de 2022.
O atual contrato de concessão, de validade de 25 anos, expirou em fevereiro de 2021. Porém, houve prorrogação por mais um ano devido à pandemia.
Além disso, a BR-381/262, entre Minas Gerais e Espírito Santo, e a BR-116/493, do Rio a Minas Gerais, além de rodovias federais do Paraná, também terão novas concessões e fim das tarifas para motos em pedágios a partir de 2022.
Pedágios de São Paulo terão reajuste em julho
As tarifas de pedágios das rodovias do Estado de São Paulo ficarão mais caras com reajuste entre 1º de julho e 6 de julho. Assim, o aumento mínimo feito para os trechos de concessão rodoviária será de 8,05%.
Dessa forma, o reajuste será feito pela correção da inflação através do IPCA entre junho de 2020 e maio de 2021. Mesmo assim, é preciso notar que alguns trechos terão aumento maior.
Segundo a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o lote 27 do Programa de Concessão terá aumento dos pedágios de 8,67%. Por outro lado, o lote 28 terá aumento percentual ainda maior, de 24,47%.
Novos valores em SP
Os reajustes anunciados contemplam as concessionárias CCR Autoban, AB Colinas, Ecovias, Intervias, Renovias, CCR SPVias, Tebe, AB Triângulo do Sol, CCR ViaOeste, CART, Ecopistas, CCR RodoAnel, Rodovias do Tietê, Rota das Bandeiras, SPMar e ViaRondon.
Tamoios e Entrevias também terão os valores atualizados, enquanto as praças da Eixo-SP já tiveram os preços revisados no início de junho.
Confira os novos valores:
| Anchieta/Riacho Grande | R$ 30,20 |
| Imigrantes/Piratininga | R$ 30,20 |
| Anhanguera/Perus | R$ 10,60 |
| Anhanguera/Valinhos | R$ 10,50 |
| Anhanguera/Valinhos 081 | R$ 10,50 |
| Anhanguera/Nova Odessa | R$ 9,30 |
| Anhanguera/Limeira | R$ 7,00 |
| Bandeirantes/Caieiras | R$ 10,60 |
| Bandeirantes/Campo Limpo | R$ 10,60 |
| Bandeirantes/Itupeva | R$ 10,50 |
| Bandeirantes/Sumaré | R$ 9,30 |
| Bandeirantes/Limeira | R$ 7,00 |
| Ayrton Senna/Itaquaquecetuba | R$ 4,20 |
| Ayrton Senna/Guararema | R$ 4 |
| Carvalho Pinto/São José dos Campos | R$ 4 |
| Carvalho Pinto/Caçapava | R$ 4,10 |
| Raposo Tavares/São Roque | R$ 10,40 |
| Raposo Tavares/Alumínio | R$ 10,40 |
| Raposo Tavares/Araçoiaba | R$ 4,40 |
| Castello Branco/Osasco | R$ 4,90 |
| Castello Branco/Barueri | R$ 4,90 |
| Castello Branco/Itapevi | R$ 9,80 |
| Castello Branco/Itu | R$ 13,00 |
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