Se você paga pensão precisa ler este artigo! Vemos muitos pais com dúvidas se é necessário continuar pagando a pensão da filha grávida. Mesmo que sua filha seja menor de idade, é possível que ela acabe engravidando caso namore, mas como fica a pensão neste caso?
Antes de mais nada, você precisa entender que a pensão alimentícia é um direito que todo jovem possui até que complete a maioridade. Mas caso o seu filho continue estudando, a pensão precisa ser paga até os 24 anos ou até finalizar os estudos.
Mas pode ocorrer de, nesse tempo, a sua filha engravidar; e como fica a situação da pensão dela? Essa dúvida é muito mais comum do que você imagina e, ela acontece tanto por parte do pai quanto da mãe.
Afinal, quem vai pagar este direito da jovem é quem não tem a guarda dela. Além disso, quem recebe o dinheiro também precisa saber desta informação para não ser pego desprevenido.
Sendo assim, ambos os responsáveis pela jovem precisam estar atentos às regras da pensão, não somente em caso de gravidez da filha.
Preciso continuar pagando pensão da filha grávida?
Como já foi dito acima, a pensão é um direito previsto em Lei para toda criança e/ou adolescente menor de idade ou que esteja estudando. Mas e se a filha ficar grávida? A pensão deixa de ser paga?
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Apesar de muitos pais acharem que o pagamento da pensão é cancelado, não é bem assim que funciona. Durante todo o período a sua filha continua tendo o direito da pensão alimentícia, mesmo que ela esteja grávida.
Sendo assim, o pagamento deve ser mantido, independentemente da nova situação dela. Uma coisa não exclui a outra.
O não pagamento só ocorre caso ela tenha um relacionamento de união estável ou acabe se casando dentro do período de pagamento da pensão.
Pensão da filha grávida e união estável: o que diz a lei?
Bom, você viu acima que a pensão da filha grávida pode deixar de ser paga em uma situação: quando ela tem um relacionamento de união estável ou se case dentro do período do pagamento.
No entanto, como este processo funciona e o que diz a lei? Afinal, pagamento de pensão envolve processo judicial na maioria dos casos.
O artigo 1.708 do Código Civil descreve que:
“Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos.”
Entretanto, engana-se quem pense que o rompimento da pensão da filha grávida ocorre de forma automática. E é preciso ter cuidado com essa atitude.
Como funciona?
Para que ocorra a “exoneração” da obrigação da pensão da filha grávida, é necessário que ocorra um processo na justiça.
E o que acontece se deixar de pagar automaticamente?
Quem deixa de pagar de forma automática pode ser penalizado com uma ação judicial e inscrito nos cadastros de proteção ao crédito, de acordo com entendimento do STF sobre o caso e situação de forma particular.
Conhece alguém que paga pensão e precisa tomar ciência deste artigo? Então compartilhe e continue sua leitura aqui no FinanceOne!
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