Na quarta-feira (26), o Congresso Nacional deu o aval ao projeto de lei (PLN 5/23) que permite o pagamento do piso salarial para profissionais de enfermagem. Portanto, todos os profissionais da área agora devem ganhar o salário mínimo estabelecido para sua categoria.
Aprovada a nova lei, será criado um crédito especial no valor de R$7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde possa implementar o piso. Os custos da nova medida ficarão de fora do teto de gastos.
Essa medida englobará diversas categorias da área de enfermagem e não apenas enfermeiros, como esclarecemos a seguir.
Já na terça-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sancionado a lei, faltando somente a aprovação pelo poder legislativo.
Quando o piso salarial da enfermagem entra em vigor?
O piso salarial dos profissionais da enfermagem sficaram definidos em R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem (equivalente a 70% do piso) e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras (equivalente a 50% do piso).
Dessa forma, todos os trabalhadores com contratos formais (carteira assinada) nesses cargos deverão receber pelo menos esses valores. A nova lei entrará em vigor a partir de maio deste ano.
Embora o piso tenha sido inicialmente sancionado em agosto de 2022, o Supremo Tribunal Federal o suspendeu em setembro apontando que a lei não indicava fonte de recursos para o pagamento.
Por isso, só agora ele pode ser efetivamente implementado, com a abertura de crédito.
| Cargos | Piso salarial |
| Enfermeiros | R$4.750 |
| Técnicos de enfermagem | R$3.325 |
| Auxiliares de enfermagem e Parteiras | R$2.375 |
+ Piso salarial para os profissionais de enfermagem é suspenso pelo STF. Entenda!
Reajuste dos servidores também foi aprovado
Durante a mesma sessão em que foi aprovado o piso salarial da enfermagem, o Congresso também aprovou o Projeto de Lei (PLN 2/23) que autoriza um aumento de 9% nos salários dos servidores públicos federais do Executivo a partir de maio.
Além disso, foram aprovados em bloco o PLN 1/23, que destina R$ 4 bilhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para pagamento de despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e o PLN 3/23, que destina R$ 71,44 bilhões ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social para o pagamento do Bolsa Família.
Todos os projetos agora seguirão para a sanção presidencial.
Este é o primeiro acordo entre o governo e os servidores públicos federais desde 2016. O impacto deste aumento salarial, que foi consensuado em março por meio da Mesa de Negociação Permanente com a participação de entidades representativas dos servidores públicos federais, será de R$ 11,6 bilhões neste ano e já estava previsto no Orçamento de 2023.
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*Com informações da Agência Brasil.
