A declaração do IR 2023 começou nesta quarta-feira, 15, e o prazo para os contribuintes declarar o Imposto Renda termina no dia 31 de maio. É o terceiro ano em que o período de entrega do documento é estendido.
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Quem atrasar e não conseguir cumprir o prazo, precisa pagar uma multa de 1% ao mês sobre o imposto devido mais juros, com valor mínimo de R$165,74 e máximo de 20% do imposto devido.
Neste ano, a Receita Federal espera receber entre 38,5 e 39,5 milhões de declarações do Imposto de Renda.
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Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2023?
Ainda tem dúvidas se precisa ou não declarar o Imposto de Renda 2023? Confira o resumo que fizemos para você:
Devem declarar Imposto de Renda em 2023:
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- Quem obteve rendimentos tributáveis superiores a R$28.559,70 em 2022;
- Se realizou atividade rural, deve declarar apenas se a receita bruta foi superior a R$142.798,50;
- As pessoas que, até 31 de dezembro de 2022, tinham a posse ou a propriedade de bens, ou direitos de valor total superior a R$300 mil;
- Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano de 2022 e nesta condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2022;
- Qualquer pessoa física que obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
Prazo para declarar Imposto de Renda 2023
Como mencionamos, o prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda 2023 é até 31 de maio.
Geralmente, a declaração do IR costuma ser liberada a partir do primeiro dia útil de março. A alteração deste ano, segundo a Receita Federal, pretende permitir que desde o início do prazo todos os contribuintes possam usufruir da declaração pré-preenchida.
“Como a maioria das informações que serão disponibilizadas aos contribuintes pela declaração pré-preenchida chegarão à Receita Federal no final de fevereiro, há a necessidade de um prazo para consolidação dos dados. A pré-preenchida proporciona menos erros e maior comodidade ao contribuinte”, disse o Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca.
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Declaração pré-preenchida no IR 2023
Em 2022, por exemplo, mais de 10 milhões de contribuintes usaram a declaração pré-preenchida.
A opção existe desde 2014, mas era preciso ter o certificado digital para utilizar. Isso acabava restringindo o número de usuários. Agora, ela é feita automaticamente pelo e-CAC.
A declaração pré-preenchida possui informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais.
Tabela do Imposto de Renda 2023 está em defasagem
Desde 2016 sem correção, a tabela do Imposto de Renda já está em defasagem e prejudicando os contribuintes beneficiados com a atualização anual do salário mínimo.
Isso quer dizer que a isenção não acompanha o ritmo da inflação, que atingiu mais de 148% em 2022, um patamar histórico desde 1996.
Segundo especialistas, se a isenção fosse reajustada, ela teria que ser elevada para R$4.683,95.
Entretanto, se aumentar a taxa e ajustar a isenção do Imposto de Renda beneficiaria milhões de pessoas, poderia causar um rombo na arrecadação e levaria o país a uma renúncia fiscal de mais de R$100 bilhões.
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Agora que você já sabe sobre o prazo para declarar o Imposto de Renda, que tal continuar por dentro do assunto
