A consulta para receber o Pis/Pasep 2023 já está aberta! Este ano o valor pode chegar a R$1.302, mas lembrando que ele pode variar conforme a situação de cada trabalhador. No entanto, uma dúvida que surge com a consulta dos valores é: e se houver problemas para receber o Pis? O que fazer nesse caso?
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego os pagamentos começam nesta quarta-feira, 15 de fevereiro. Mas, se por algum motivo você não receber, saiba que é possível recorrer!
Mais de 22,9 milhões de trabalhadores terão direito ao abono salarial. Desse total, 20,4 milhões recebem o PIS e 2,5 milhões recebem o Pasep. O total pago será de R$24 bilhões.
Quem pode receber o Pis/Pasep?
De modo geral, tem acesso ao benefício quem:
- Trabalhou com carteira assinada em 2021 (que é o ano base ao qual se refere o calendário do PIS/Pasep 2023) ou como servidor público federal, estadual ou municipal;
- Tem cadastro no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Recebe do empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
- Exerce a atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração (neste caso, 2021);
- Tem seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base em questão.
Quem não tem direito ao Pis 2023?
Não têm direito ao Pis, mesmo que se enquadrem nas situações acima os seguintes trabalhadores:
- empregados domésticos
- trabalhadores rurais empregados por pessoa física
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física
- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica
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Problemas para receber o Pis: como resolver?
Se você se encaixa em todas as regras e mesmo assim está tendo problemas para receber o Pis, saiba que será necessário iniciar uma investigação para entender o porquê não está habilitado no sistema.
A primeira delas será feita na consulta dos dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial. Consultas internas na empresa com o objetivo de analisar informações enviadas também poderão ser feitas.
Outro problema que pode ocorrer é no envio da RAIS, o qual é realizado pelas empresas. O atraso da RAIS pode deixar o trabalhador como “não habilitado” no sistema. Neste caso, o trabalhador deverá ir até uma agência da Caixa Econômica para preencher um formulário.
Também é possível entrar em contato diretamente com a Caixa para verificar sobre o não recebimento do benefício. Veja quais são os números para atendimento:
Atendimento CAIXA Cidadão
- 0800-726-0207
- Atendimento referente a PIS, Benefícios Sociais, FGTS e Cartão Social
- O atendimento eletrônico está disponível 24 horas, 7 dias por semana.
- Caso queira um atendimento humano, será de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h, e aos sábados, das 10h às 16h.
+ PIS/Pasep: confira regras do saque do abono salarial
Como fazer a consulta ao Pis/Pasep 2023?
A consulta ao Pis/Pasep pode ser feita por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, que está disponível para smartphones com sistema Android e iOS. E também é possível verificar no app FGTS.
É importante destacar que talvez seja necessário atualizar o app, acessando a loja de aplicativos do celular ou as configurações da ferramenta.
Para consultar, siga o passo a passo:
- Acesse o aplicativo da carteira de trabalho e faça login com CPF e senha (esqueceu sua senha? Veja aqui como recuperá-la)
- Selecione a aba “benefícios” no menu da tela inicial
- Em seguida, escolha a opção “abono salarial”
Pronto, o valor do seu abono aparecerá na tela do aplicativo. A ferramenta também indicará por meio de qual banco você vai receber, mas já adiantamos: celetistas recebem pela Caixa Econômica e servidores recebem pelo Banco do Brasil.
O valor do abono vai depender da quantidade de meses trabalhados em 2021. Quem trabalhou durante todo o ano receberá R$1.302, mas quem trabalhou menos tempo receberá valor proporcional.
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