PIS/Pasep: regras do saque do abono salarial

Escrito por: Redação em 16 de agosto de 2018

Muito ouve-se sobre o saque do abono salarial ou saque do PIS/Pasep. Você, como um trabalhador, deve estar se perguntando se tem direito e como ter esse valor. O Programa de Integração Social (PIS) é regido pela lei Complementar n° 7/1970. O PIS busca a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa.

Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foi instituído pela a lei Complementar n° 8/1970. Aqui, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa? e do Pasep, pelo Banco do Brasil.

A Caixa explica que até 04/10/1988 os empregadores fizeram contribuições recebidas pelo Fundo de Participação PIS/PASEP. Esse então distribuía valores aos empregados na forma de cotas, que eram proporcionais ao salário e tempo de serviço.?

O direito às cotas do PIS é do trabalhador cadastrado no Fundo PIS/PASEP entre 1971 e 4 de outubro de 1988 que ainda não sacou o saldo total de cotas na conta individual de participação.

Mas, aqui, estamos falando do abono salarial do PIS. Que é diferente das cotas do PIS. As cotas valem para cadastrados no período citado e os empregadores depositaram até 1988. Após esse período, os cadastrados teriam apenas o rendimento para sacar.

Já o abono salarial é um direito de trabalhadores, desde que atendam a determinados requisitos. O saque ocorre também de acordo com o Calendário de Pagamentos do Abono Salarial. Entenda quem tem direito e como sacar a seguir.

Quem tem direito ao abono salarial 2018?

?O abono salarial foi instituído pela Lei n° 7.998/90. Equivale ao valor de até um salário mínimo. Ele é pago conforme calendário anual estabelecido pelo Codefat aos trabalhadores que atendam aos requisitos previstos em lei.

Para trabalhadores falecidos, é possível reaver o benefício. Se o titular beneficiário do abono salarial faleceu, o pagamento ocorre por meio de Alvará Judicial. Nesse documento deve constar a identificação completa do representante legal e o ano-base do abono salarial.?

Segundo a Caixa Econômica, para ter direito ao abono salarial é preciso:

– Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

– Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/Pasep (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;

– Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

– Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.

Os seguintes trabalhadores não podem sacar o benefício:

– Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;

– Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;

– Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;

– Empregados domésticos;

– Menores aprendizes.

Como é o saque do abono salarial do PIS?

O abono salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. Isso foi estabelecido após a Lei 13.134/15. O cálculo corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Para sacar, entretanto, o trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício. O período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

A Caixa Econômica divulgou os seguintes valores de exemplo, com base no salário mínimo de R$954,00.

Meses trabalhados (dias) – Valor Abono
1 (30 a 44) – R$ 80,00
2 (45 a 74) – R$ 159,00
3 (75 a 104) – R$ 239,00
4 (105 a 134) – R$ 318,00
5 (135 a 164) – R$ 398,00
6 (165 a 194) – R$ 477,00
7 (195 a 224) – R$ 557,00
8 (225 a 254) – R$ 636,00
9 (255 a 284) – R$ 716,00
10 (285 a 314) – R$ 795,00
11 (315 a 344) – R$ 875,00
12 (345 a 365) – R$ 954,00

O pagamento do abono salarial pode ser realizado por meio de crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança na Caixa. Outra forma de sacar é em caixas eletrônicos, Casas Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui utilizando o Cartão do Cidadão. O saque também pode ser feito direto em uma agência da Caixa, mediante apresentação do PIS e documento de identificação.

Vale destacar que o saque não pode ser feito durante o ano inteiro. O abono salarial é pago em determinados períodos, definidos no início do exercício financeiro do mês de julho de cada ano.

Conclusão

Falando em direitos do trabalhador, você sabe se tem direito ao saque do FGTS? Agora é possível até mesmo acompanhar o seu saldo do Fundo de Garantia pelo celular. O mais importante é você saber como usar o dinheiro da melhor forma e, principalmente, de maneiras inteligentes.