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PIS/Pasep: regras do saque do abono salarial

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Já conhece o saque do abono salarial ou saque do PIS/Pasep? Você, como um trabalhador, deve estar se perguntando se tem direito e como ter esse valor. Então fique ligado, pois vamos te explicar as principais informações.

O Programa de Integração Social (PIS) é regido pela lei Complementar n° 7/1970. O PIS busca a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa.

Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foi instituído pela a lei Complementar n° 8/1970. Neste caso, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuem com o fundo destinado aos empregados do setor público.

O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa e o do Pasep pelo Banco do Brasil.

O direito às cotas do PIS é do trabalhador cadastrado no Fundo PIS/PASEP entre 1971 e 4 de outubro de 1988 que ainda não sacou o saldo total de cotas na conta individual de participação.

Mas, aqui, estamos falando do abono salarial do PIS. Que é diferente das cotas do PIS. As cotas valem para cadastrados no período citado e que os empregadores depositaram até 1988. Após esse período, os cadastrados teriam apenas o rendimento para sacar.

Já o abono salarial é um direito de trabalhadores, desde que atendam a determinados requisitos. O saque ocorre também de acordo com o Calendário de Pagamentos do Abono Salarial. Entenda quem tem direito e como sacar a seguir.

Requisitos para ter direito ao abono salarial

De acordo com a Caixa Econômica Federal, para ter direito ao abono salarial será preciso:

– Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

– Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/Pasep (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;

– Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

– Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.

Quem não pode sacar o abono?

Os seguintes trabalhadores não podem sacar o benefício:

– Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;

– Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;

– Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;

– Empregados domésticos;

– Menores aprendizes.

saque do abono salarial
O saque do abono salarial é um direito de trabalhadores com carteira assinada

Como funciona o saque do abono salarial do PIS?

O abono salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. Isso foi estabelecido após a Lei 13.134/15.

O cálculo corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Para sacar, entretanto, o trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício. O período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

Quem tem direito ao abono salarial 2021?

O abono salarial 2021 sofreu alteração em função do valor do novo salário mínimo. Até mesmo a quem será pago também foram dadas mudanças.

O valor do novo salário mínimo passou de R$1.045 para R$1.100 a partir de 1º de janeiro de 2021. Poderão receber esse novo valor apenas:

  • trabalhadores nascidos entre os meses de julho e dezembro ou com número final da inscrição entre 0 e 4 que ainda não sacaram o benefício.
  • nascidos entre janeiro e junho e com números de inscrição de 5 a 9 que ainda vão receber nas datas previstas no calendário de pagamentos.

É importante mencionar que o calendário de recebimento leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos.

Mudanças na variação por meses trabalhados

A partir do reajuste no valor do salário mínimo, o abono salarial passou a variar de R$92 a R$1.100, conforme a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2019. Mas, somente receberá o valor total quem trabalhou os 12 meses de 2019, sendo:

Meses trabalhados (dias) – Valor Abono
1 (30 a 44) – R$92
2 (45 a 74) – R$184
3 (75 a 104) – R$275
4 (105 a 134) – R$367
5 (135 a 164) – R$459
6 (165 a 194) – R$550
7 (195 a 224) – R$642
8 (225 a 254) – R$734
9 (255 a 284) – R$825
10 (285 a 314) – R$917
11 (315 a 344) – R$1.009
12 (345 a 365) – R$1.100

O pagamento do abono salarial pode ser realizado por meio de crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança na Caixa.

Outra forma de sacar é em caixas eletrônicos, Casas Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui utilizando o Cartão do Cidadão. O saque também pode ser feito direto em uma agência da Caixa, mediante apresentação do PIS e documento de identificação.

Vale destacar que o saque não pode ser feito durante o ano inteiro. O abono salarial é pago em determinados períodos, definidos no início do exercício financeiro do mês de julho de cada ano.

Falando em direitos do trabalhador, você sabe se pode sacar o FGTS? Agora é possível até mesmo acompanhar o seu saldo do Fundo de Garantia pelo celular. Confira!

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Redação
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