O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no dia 1º de abril, a medida apelidada de coronavoucher. Um benefício de R$600 para reparar as perdas de renda para algumas fatias da sociedade durante o período de isolamento.
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O auxílio emergencial durará, a princípio, três meses. Mas a medida poderá ser prorrogada.
A aprovação foi unânime no Senado, com 79 votos favoráveis e apoio dos senadores da oposição e do governo. A bolsa deverá beneficiar mais de 30 milhões de brasileiros, segundo o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE).
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Descubra se você tem direito ao coronavoucher
O coronavoucher é voltado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. Confira a lista de quem tem direito ao benefício de R$600:
- trabalhadores sem carteira assinada;
- autônomos;
- trabalhador informal inscrito no CadÚnico;
- microempreendedores individuais (MEIs);
- mulheres solteiras chefes de família (neste caso o valor pode dobrar para R$1.200);
- trabalhadores intermitentes, como garçons, cozinheiras, serventes e ajudantes de obras.
Para receber o auxílio também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo (R$522,50) por pessoa ou três salários mínimos (R$3.135) no total. Além de não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.
Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poderá receber até R$1.200. Não terão direito ao coronavoucher, mesmo se fizerem parte do grupo:
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- pessoas que recebem benefícios previdenciários ou assistenciais, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
- pessoas que ganharam mais de R$28.229,70 em renda tributável em 2018;
- menores de idade.
Para receber o coronavoucher, o trabalhador precisará, necessariamente, estar em uma das seguintes condições: ser MEI, ser contribuinte individual ou facultativo do RGPS, ser trabalhador informal inscrito no Cadúnico ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março deste ano.
Segundo a Agência Senado, os beneficiários do programa Bolsa Família receberão um benefício especial extra de, no mínimo, R$300 mensais por pessoa.
Esse vai durar seis meses. Mas o prazo poderá ser prorrogado enquanto durar a pandemia.
Mais categorias poderão ser incluídas no benefício
Outro projeto está ganhando forma no Senado para incluir mais categorias profissionais no recebimento do coronavoucher.
São atividades que não entraram na primeira proposta, como motoristas de aplicativo e pescadores sazonais, além das comunidades indígenas.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) lembrou também dos músicos, que perderam trabalhos durante o isolamento social. Essa pode ser outra profissão a entrar no novo projeto.
Essas categorias não foram incluídas no primeiro PL, porque os senadores quiseram evitar a volta do texto à Câmara, onde teria que ser analisado mais uma vez.
Então eles decidiram elaborar outro projeto separado para que o processo de aprovação não atrasasse.
De acordo com a Agência Brasil, este segundo PL pode ser votado nesta terça-feira, 31. O novo texto vai reunir as propostas de vários senadores e será relatado por Esperidião Amin (PP-SC).
Como receber o coronavoucher
Os pagamentos do coronavoucher, quando aprovado e regulamentado, serão feitos pelos bancos públicos federais: Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Serão três parcelas mensais, no mínimo, em contas criadas especialmente para esse fim. Mas essas contas não exigirão a apresentação de documentos e não terão taxas de manutenção.
Será possível fazer uma movimentação gratuita por mês para qualquer outra conta bancária. A verificação de renda para receber o auxílio será feita pelo Cadastro Único do Ministério da Cidadania.
Aqueles que não estavam inscritos no CadÚnico antes do dia 20 de março poderão participar por autodeclaração. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado estima que o auxílio emergencial beneficiará diretamente 30,5 milhões de cidadãos.
A estimativa do custo é de R$59,9 bilhões em 2020, o equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no ano passado.
